Portaria SEFAZ nº 131 DE 08/06/2018

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jun 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, fica alterado na forma constante no Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO ÚNICOÀ PORTARIA Nº 131, DE 08 DE JUNHO DE 2018

ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA E CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 300 ml	de 301 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Louvada	Ale APA											13,50										16,50
	Ale Benedita											15,00										18,00
	Ale Darkside										16,00											30,00
	Ale IPA											15,00										18,00
	Ale Weiss											13,00										16,00
	Ale Witbier										7,00											16,00
	Lager German Pilsen										6,00											14,00
	Lager Hop Lager										6,50	13,00										16,00
	Lager Pilsen										5,90	10,75										14,00
	Lager Vienna											13,00										16,00
.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....