Portaria SOF nº 132 de 04/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2011

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VIII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 .

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VIII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

      R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio   (a) Investimento + Inv. Financ.   (b) Total   (c) = (a+b)
36000 Ministério da Saúde   68.743   0   68.743  
TOTAL   68.743   0   68.743  

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

        R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio   (a) Investimento + Inv. Financ.   (b) Total   (c) = (a+b)
20000   Presidência da República   160   0   160  
20114   Advocacia-Geral da União   590   0   590  
25000   Ministério da Fazenda   2.926   0   2.926  
39000   Ministério dos Transportes   154   0   154  
41000   Ministério das Comunicações   60   0   60  
42000   Ministério da Cultura   324   0   324  
47000   Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão   8.706   0   8.706  
49000   Ministério do Desenvolvimento Agrário   972   0   972  
52000   Ministério do Defesa   0   36.530   36.530  
55000   Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   104   0   104  
73000   Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios   3.671   0   3.671  
TOTAL     17.667   36.530   54.197  

*Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

        R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio   (a) Investimento + Inv. Financ.   (b) Total   (c) = (a+b)
22000   Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   13.760   0   13.760  
24000   Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação   1.602   0   1.602  
26000   Ministério da Educação   12.810   0   12.810  
30000   Ministério da Justiça   1.546   0   1.546  
32000   Ministério de Minas e Energia   1.098   0   1.098  
33000   Ministério da Previdência Social   6.900   0   6.900  
35000   Ministério das Relações Exteriores   4.400   0   4.400  
36000   Ministério da Saúde   8.972   0   8.972  
38000   Ministério do Trabalho e Emprego   890   0   890  
52000   Ministério da Defesa   70.435   0   70.435  
53000   Ministério da Integração Nacional   527   0   527  
TOTAL   122.940   0   122.940  

* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.