Portaria SEFAZ/GSF nº 133 DE 06/09/2019
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 11 set 2019
Retifica o anexo I da Portaria nº 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de Sorteios Mensais e Especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT.
(Revogado pela Portaria SEFAZ/GSF Nº 136 DE 12/09/2019):
O Secretário da Fazenda do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71 da Constituição Estadual.
Considerando a viabilidade da presença dos Secretários Municipais no momento do Sorteio mensal de agosto;
Considerando a disseminação das premissas do Programa Nota MT entre os municípios do Estado;
Resolve:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I Cronograma dos Sorteios Mensais - Ano 2019
| Mês de Referência | Data da Extração da Loteria Federal | Data do Sorteio SEFAZ-MT | Documentos Fiscais válidos emitidos |
| Junho/Julho | 07.08.2019 | 08.08.2019 | 17.06.2019 a 31.07.2019 |
| Agosto | 11.09.2019 | 13.09.2019 | 01.08.2019 a 31.08.2019 |
| Setembro | 09.10.2019 | 10.10.2019 | 01.09.2019 a 30.09.2019 |
| Outubro | 13.11.2019 | 14.11.2019 | 01.10.2019 a 31.10.2019 |
| Novembro | 11.12.2019 | 12.12.2019 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| Dezembro | 08.01.2020 | 09.01.2020 | 01.12.2019 a 31.12.2019 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de setembro de 2019.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda