Portaria DETRO/PRES nº 1334 DE 26/07/2017

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 jul 2017

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES nº 1.250, de 05.05.2016.

O Presidente em Exercício do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/141.929/2012, e

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado de Turismo - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, através do Ofício TURISRIO/GS. nº 145, de 26 de julho de 2017;

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, para 31 de outubro de 2017, o prazo especificado no art. 21 da Portaria DETRO/PRES nº 1250, de 05 de maio de 2016.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 05 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2017

OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES

Presidente em Exercício