Portaria SUTRI nº 1344 DE 21/12/2023
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 22 dez 2023
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o regulamento do ICMS – RICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta portaria.
Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, produzindo efeitos até 30 de junho de 2024.
Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art 1º da Portaria Sutri nº 1 344, de 21 de dezembro de 2023)
ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
PMPF |
1 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis |
||
1.1 |
até 200ml |
Todas as marcas |
0,85 |
1.2 |
vidro de 201 a 350ml |
Todas as marcas |
5,71 |
1.3 |
demais embalagens de 201 a 350ml |
Ayla Alcalina |
2,56 |
1.4 |
demais embalagens de 201 a 350ml |
Demais marcas |
2,06 |
1.5 |
de 351 a 590ml |
Ayla Alcalina |
3,14 |
1.6 |
de 351 a 590ml |
Demais marcas |
2,20 |
1.7 |
de 591 a 599ml |
Todas as marcas |
4,79 |
1.8 |
de 600 a 650ml |
Todas as marcas |
2,08 |
1.9 |
de 651 a 1.350ml |
Ayla Alcalina |
4,64 |
1.10 |
de 651 a 1.350ml |
Demais marcas |
3,73 |
1.11 |
de 1.351 a 1.500ml |
Todas as marcas |
3,45 |
1.12 |
de 1.501 a 3.000ml |
Todas as marcas |
4,43 |
1.13 |
de 3.001 a 5.000ml |
Todas as marcas |
9,65 |
1.14 |
de 5.001 a 8.000ml |
Todas as marcas |
11,11 |
2 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis |
||
2.1 |
10 litros |
Todas as marcas |
14,99 |
2.2 |
Bag 12 litros |
Todas as marcas |
9,81 |
3 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis |
||
3.1 |
10 litros |
Todas as marcas |
9,19 |
3.2 |
20 litros |
Todas as marcas |
12,14 |
4 |
Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros |
||
4.1 |
até 260ml |
Todas as marcas |
13,29 |
4.2 |
de 261 a 360ml |
Todas as marcas |
12,33 |
4.3 |
de 361 a 500ml |
Todas as marcas |
29,67 |
4.4 |
de 501 a 790ml |
Todas as marcas |
24,17 |
4.5 |
de 791 a 1.250ml |
Todas as marcas |
59,30 |
5 |
Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET |
||
5.1 |
até 260ml |
Todas as marcas |
9,51 |
5.2 |
de 261 a 360ml |
Todas as marcas |
9,76 |
5.3 |
de 361 a 500ml |
Todas as marcas |
20,11 |
5.4 |
de 501 a 790ml |
Todas as marcas |
18,23 |
5.5 |
de 791 a 1.750ml |
Todas as marcas |
37,20 |