Portaria SEAP nº 135 de 09/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2008

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006 e Instrução Normativa nº 01, de 14 de janeiro de 2008), referente ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006, Instrução Normativa nº 01, de 14.01.2008 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 1º de junho a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTONIO EDSON RAMOS GERALDO 098.436.123-53Armador de PescaTROVÃO AZUL 161.006509-3CE-03531 98.010 R$ 29.815,00 
ANTONIO NEMESIO DA COSTA 052.781.713-91Armador de PescaREGINALDO II 161.006392-9CE-39142 40.540 R$ 12.332,00 
AURINEIDE GOMES PEREIRA 724.369.723-20Pescador ArtesanalROBMAR 161.005539-0CE-02653 57.024 R$ 17.347,00 
ELIAS FERNANDES RIBEIRO 362.747.983-15Armador de PescaDOM LUIZ I 161.006496-8CE-03532 98.010 R$ 29.815,00 
ERISVALDO CHAGAS CARNEIRO 710.288.973-91Pescador ArtesanalCÁLICA 162.001730-0CE-01866 32.076 R$ 9.758,00 
FRANCISCO JOSE LOURENÇO DO NASCIMENTO 266.138.323-91Pescador ArtesanalJAMYLLY 162.006020-2CE-01990 20.270 R$ 6.166,00 
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 039.704.658-85Armador de PescaESTRELA BRANCA I 161.006215-9CE-02160 42.768 R$ 13.010,00 
 SÃO JORGE III 161.006535-2CE-01877 42.768 R$ 13.010,00 
FRANCINALDO SILVA MONTEIRO 823.037.463-53Armador de PescaPERNINHA FILHO 162.001695-8CE-02821 53.460 R$ 16.263,00 
 JORDANE 182.002380-0CE-02974 64.152 R$ 19.515,00 
JORGE DOS SANTOS RIBEIRO 004.166.643-77Armador de PescaVELHO CABEÇA 161.006419-4CE-02731 98.010 R$ 29.815,00 
JOSE GLAYSON NOGUEIRA BATISTA 388.216.993-15Pescador ArtesanalJERICO 162.001284-7CE-02018 42.768 R$ 13.010,00 
LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS 635.233.883-68Pescador ArtesanalALCANTARA I 161.005867-4CE-01680 46.332 R$ 14.094,00 
MALILA SABOIA GIRÃO 359.190.513-53Pescador ArtesanalOSIANE I 162.001747-4CE-02126 40.986 R$ 12.468,00 
MARIA EDILEUZA FERREIRA LIMA 170.711.003-49Armador de PescaMERCOSUL 161.006489-5CE-03161 117.612 R$ 35.778,00 
MARIA GORETE DE OLIVEIRA SANTOS 073.934.233-91Pescador ArtesanalANA CRISTINA II 161.004932-2CE-01869 32.076 R$ 9.758,00 
PAULO LUIZ GOMES DOS SANTOS 321.955.083-53Armador de PescaCARLOS AUGUSTO 161.006403-8CE-02705 54.547 R$ 16.293,00 
RAIMUNDO GARCIA DA SILVA JUNIOR 356.285.453-68Pescador ArtesanalIZABELA 161.005988-3CE-00274 34.749 R$ 10.571,00 
REGINALDO ANTONIO DA OSTA 422.558.053-91Pescador ArtesanalROSANA CRISTINA 162.002175-7CE-00299 42.768 R$ 13.010,00 
WILLIAM PEREIRA BARBOSA 760.076.003-78Pescador ArtesanalPOMPEIA 161.003399-0CE-02110 42.768 R$ 13.010,00 
TOTAL 20  101.694 R$ 334.838,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
PESQUEIRA MAGUARY LTDA 04.134.566/0002-48Indústria PesqueiraJESUS SOBRE AS ÁGUAS 162.001641-9CE-00681 36.382 R$ 11.068,00 
 LINDENBERG 161.005452-1CE-00678 36.382 R$ 11.068,00 
 MAGUARY XXXII 161.004000-7CE-00828 140.332 R$ 42.689,00 
 MAGUARY XXXIV 161.003943-2CE-00825 140.332 R$ 42.689,00 
 VERA LUCIA 162.001642-7CE-00680 36.382 R$ 11.068,00 
TOTAL 05  389.810 R$ 118.582,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALDEMIR FERREIRA DA SILVA 136.109.938-04Pescador ArtesanalVINGADOR 162.001977-9CE-00065 27.027 R$ 8.222,00 
ANA MAURA FELIX HENRIQUE 837.455.563-72Pescador ArtesanalLEÃO DO NORTE 161.003854-1CE-03935 48.114 R$ 14.636,00 
ANDREIA ANDRADE SILVA RIBEIRO 507.304.283-20Pescador ArtesanalADRIANO 161.005191-4CE-03920 48.114 R$ 14.636,00 
ANTONIO BRAGA DA COSTA 323.834.013-15Pescador ArtesanalMAIAME 162.000714-2CE-00377 31.185 R$ 9.486,00 
ERISMAR VIRGINIO DE SOUZA 366.386.333-68Pescador ArtesanalIRIS MAISA 162.001983-3CE-00045 28.066 R$ 8.538,00 
FRANCISCO ANGELINO SOBRINHO 163.024.513-53Armador de PescaRODRIGUES II 162.000810-6CE-02895 57.172 R$ 17.392,00 
FRANCISCO DE ASSIS REBOUÇAS 230.334.283-04Pescador ArtesanalARTHUR I 162.000931-5CE-01084 29.106 R$ 8.854,00 
FRANCISCO DE CARVALHO TORRES 166.470.173-72Pescador ArtesanalPERALTA 161.003368-0CE-00134 20.790 R$ 6.324,00 
FRANCISCO ZULEUDO MAIA 056.386.074-04Armador de PescaMARCIO JUNIOR 161.005456-3CE-00692 59.251 R$ 18.024,00 
 RANGEL 162.001455-6CE-00701 59.251 R$ 18.024,00 
 RANGEL II 163.003861-0CE-00688 59.251 R$ 18.024,00 
 SANTA BARBARA 161.005650-7CE-00685 59.251 R$ 18.024,00 
JOSÉ EDILSON DO CARMO 190.348.813-34Armador de PescaITAI II 161.005270-6CE-01959 23.389 R$ 7.115,00 
 ITAI III 163.003865-2CE-01780 37.422 R$ 11.384,00 
JOSE FLAVIO DE FREITAS 092.598.303-97Pescador ArtesanalALINE 183.003006-0CE-00365 37.422 R$ 11.384,00 
JOSE NILTON DA COSTA 465.271.503-00Pescador ArtesanalHELTON 162.001731-8CE-00041 23.389 R$ 7.115,00 
JOSE RIBAMAR DE SOUSA 092.735.653-87Armador de PescaPEROLA IV 163.003919-5CE-03934 57.172 R$ 17.392,00 
LEILA MARIA SOUSA GOMES 234.795.313-34Armador de PescaPEROLA II 163.003831-8CE-02282 57.172 R$ 17.392,00 
 PEROLA III 163.003878-4CE-02283 57.172 R$ 17.392,00 
LUCIO FERREIRA DA SILVA 114.404.303-49Armador de PescaALFA 162.000801-7CE-03620 57.172 R$ 17.392,00 
MANUEL ALEXANDRE DE SOUSA FILHO 624.692.903-68Pescador ArtesanalALEXANDRE FILHO 162.001807-1CE-03764 34.823 R$ 10.593,00 
MARIA LUCINETE CARVALHO PEREIRA 512.618.803-82Armador de PescaGELEIRO PESCADOS II 163.004048-7CE-39116 50.935 R$ 15.955,00 
 GELEIRO PESCADOS III 163.004050-9CE-39115 50.935 R$ 15.955,00 
 GELEIRO PESCADOS V 163.004061-4CE-02038 46.777 R$ 14.230,00 
VICENTE DE PAULA DOS SANTOS 974.782.453-15Armador de PescaNATAN I 163.004221-8CE-00011 73.062 R$ 22.225,00 
TOTAL 25  1.133.420 R$ 345.708,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
INCOPA INDÙSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 23.549.405/0003-40Armador de PescaIPESCA - VIII 161.005035-5PA-04934 194.906 R$ 60.557,00 
J. LUIZ DE SOUZA 04.379.957/0001-41Armador de PescaIPESCA - V 161.004881-4PA-02235 168.919 R$ 52.483,00 
TOTAL 02  363.825 R$ 113.040,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
GIOVANNI PERCIAVALLE 545.142.078-53Armador de PescaALALUNGA V 461.003676-2SC-00648 311.850 R$ 95.925,00 
 ALALUNGA VI 401.058820-9SC-00127 155.925 R$ 47.963,00 
TOTAL 02  467.775 R$ 143.888,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
AFONSO MANOEL BATISTA 304.073.469-53Pescador ArtesanalGALILEIA 443.010466-2SC-02365 6.757 R$ 2.078,00 
AFONSO MARTINS 291.510.829-34Pescador ArtesanalMONTE HOREBE I 443.011014-0SC-00037 9.355 R$ 2.878,00 
APARICIO RAMOS DA SILVA 576.005.709-04Pescador ArtesanalURSO POLR II 401.080157-3SC-03172 9.355 R$ 2.878,00 
ARNALDO JOÃO ROSA 159.023.309-63Pescador ArtesanalMILENA I 443.010890-1SC-01923 9.355 R$ 2.878,00 
ELVIRA MARGARIDA REBELO 414.923.749-20Pescador ArtesanalLUIZ CESAR 443.004757-0SC-02968 4.678 R$ 1.439,00 
EZEQUIEL DA SILVA VICENTE 053.707.619-06Pescador ArtesanalMONTE SINAI 442.000324-3SC-01868 11.434 R$ 3.517,00 
GILBERTO CORREA 461.012.419-04Pescador ArtesanalDOM MANOEL 443.010877-3SC-01914 11.434 R$ 3.517,00 
HELIO ANANIAS JACINTO 429.682.169-53Pescador ArtesanalCHAIANE 443.005527-1SC-00352 11.434 R$ 3.517,00 
IVAN MARIA 007.143.049-05Pescador ArtesanalHORIZONTE AZUL 443.010868-4SC-03415 9.355 R$ 2.878,00 
JASIEL SEVERINO 920.166.429-04Pescador ArtesanalANJO DA GUARDA 443.010786-6SC-02677 7.796 R$ 2.398,00 
JOAO CARLOS PEREIRA 564.415.849-72Pescador ArtesanalJOATAN 443.012022-6SC-03179 5.717 R$ 1.759,00 
JOÃO MARTINS JACINTO 512.049.329-72Pescador ArtesanalLIRA I 443.010916-8SC-00701 4.158 R$ 1.279,00 
 VITORIA VIII 443.012218-1SC-03405 5.717 R$ 1.759,00 
JOSÉ ARLINDO DA SILVA 291.627.939-34Pescador ArtesanalUNIDOS VENCEREMOS 443.010816-1SC-00557 23.389 R$ 7.194,00 
JOSE DA SILVA 670.563.859-15Pescador ArtesanalJUNIDEIA 443.4087SC-01932 4.158 R$ 1.279,00 
JOSE PEDRO DA SILVA 415.020.519-15Pescador ArtesanalORIENTE 443.010881-1SC-02329 5.717 R$ 1.759,00 
LINDOMAR JOAO ROSA 704.933.919-91Pescador ArtesanalBOA ESPERANÇA I 443.007984-6SC-01818 4.678 R$ 1.439,00 
LINDOMAR MANOEL DO NASCIMENTO 667.434.169-34Pescador ArtesanalDANIELLI 443.011859-1SC-02326 4.678 R$ 1.439,00 
LUCIANO MANOEL GARCIA 939.659.239-00Pescador ArtesanalVITOR GABRIEL 443.006754-6SC-00719 23.389 $ 7.194,00 
MANOEL ANTONIO DA CUNHA 786.633.189-87Pescador ArtesanalBOM SAMARITANO I 441.015147-9SC-02515 9.355 R$ 2.878,00 
MANOEL PEREIRA 351.537.339-04Pescador ArtesanalDORACI I 443.010894-3SC-01421 9.355 R$ 2.878,00 
MANOEL VIEIRA 309.435.079-87Pescador ArtesanalFE PRA VENCER 443.012013-7SC-03173 5.197 R$ 1.599,00 
MARCELO DE FREITAS TAMBOSI 004.569.419-24Pescador ArtesanalMESTRE LINO 443.010377-1SC-01026 5.197 R$ 1.599,00 
MARCIO OLEGARIO SANTANA 895.195.829-91Pescador ArtesanalLEOPESCA 443.012183-4SC-03414 9.355 R$ 2.878,00 
MARIO CESAR FREITAS 252.349.359-49Pescador ArtesanalFREITAS 443.011026-3SC-01862 5.717 R$ 1.759,00 
MAURI PEDRO ROSA 640.812.739-87Pescador ArtesanalVALENTE 443.011437-4SC-01403 5.717 R$ 1.759,00 
NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA 543.165.459-49Pescador ArtesanalTERRA AZUL 443.011436-6SC-00685 11.434 R$ 3.517,00 
NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 678.427.639-68Pescador ArtesanalGABRIEL II 443.010852-8SC-03661 5.717 R$ 1.759,00 
OSVALDO CANDIDO 168.912.959-04Pescador ArtesanalMARIANA III 443.010783-1SC-01927 7.796 R$ 2.398,00 
OTANIEL JACINTO 030.454.239-30Pescador ArtesanalRIO JORDAO I 441.017114-3SC-00479 11.434 R$ 3.517,00 
RAIMUNDO OLEGARIO DE JESUS 828.675.699-15Pescador ArtesanalSUELI 443.006562-4SC-00341 4.678 R$ 1.439,00 
 VO DINHO 443.011561-3SC-01780 46.777 R$ 14.389,00 
RUBEM CLAUDINO JACINTO 516.136.209-00Pescador ArtesanalRUBENS 443.010208-2SC-01417 11.434 R$ 3.517,00 
VALTER PEREIRA 768.983.509-00Pescador ArtesanalPINGO 443.010200-7SC-01930 4.158 R$ 1.279,00 
VENESIO DA SILVA 558.717.639-87Pescador ArtesanalGABRIEL 443.007032-6SC-00551 11.434 R$ 3.517,00 
WALMOR VIEIRA 048.734.948-26Pescador ArtesanalREI DAVID 443.010206-6SC-00580 9.355 R$ 2.878,00 
WILMAR PEDRO PINHEIRO 532.690.049-15Pescador ArtesanalDAIANA 443.011145-6SC-00310 6.757 R$ 2.078,00 
TOTAL 37  353.421 R$ 108.717,00 

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de junho a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DE SANTA CATARINA 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Transportes Ávila Ltda 83.946.806/0001-02