Portaria SOF nº 140 de 16/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I , II e VII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I , II e VII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 2.619.500 | 2.619.500 |
| TOTAL | 0 | 2.619.500 | 2.619.500 | |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 20114 | Advocacia-Geral da União | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 120.500 | 0 | 120.500 |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 43.000 | 2.000 | 45.000 |
| 25000 | Ministério da Fazenda | 572.075 | 83.243 | 655.318 |
| 26000 | Ministério da Educação | 200.000 | 0 | 200.000 |
| 30000 | Ministério da Justiça | 152.000 | 0 | 152.000 |
| 32000 | Ministério de Minas e Energia | 11.500 | 0 | 11.500 |
| 33000 | Ministério da Previdência Social | 132.000 | 50.000 | 182.000 |
| 35000 | Ministério das Relações Exteriores | 14.000 | 0 | 14.000 |
| 38000 | Ministério do Trabalho e Emprego | 26.900 | 5.100 | 32.000 |
| 39000 | Ministério dos Transportes | 0 | 100.000 | 100.000 |
| 41000 | Ministério das Comunicações | 20.000 | 20.000 | 40.000 |
| 44000 | Ministério do Meio Ambiente | 46.251 | 4.800 | 51.051 |
| 47000 | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 105.158 | 30.842 | 136.000 |
| 49000 | Ministério do Desenvolvimento Agrário | 38.392 | 381.608 | 420.000 |
| 53000 | Ministério da Integração Nacional | 0 | 295.000 | 295.000 |
| 56000 | Ministério das Cidades | 45.000 | 0 | 45.000 |
| TOTAL | 1.536.776 | 972.593 | 2.509.369 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 25000 | Ministério da Fazenda | 94.682 | 0 | 94.682 |
| 32000 | Ministério de Minas e Energia | 6.500 | 0 | 6.500 |
| 44000 | Ministério do Meio Ambiente | 8.949 | 0 | 8.949 |
| TOTAL | 110.131 | 0 | 110.131 | |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes