Notas:

1) Revogada pela Portaria MCid nº 452, de 06.09.2006, DOU 08.09.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado das Cidades, no uso da competência prevista no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República e o disposto no Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,

Considerando a atuação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, responsável por um importante conjunto de Programas e Projetos de investimento, apoio técnico e capacitação institucional junto aos prestadores de serviços de saneamento ambiental. Sendo que, dentre essas ações destacam-se os componentes de capacitação e apoio à modernização da gestão.

Considerando as diretrizes do Programa Nacional da Gestão Pública (GESPÚBLICA) instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005.

Considerando a importância da atuação articulada e cooperativa, envolvendo os diversos Órgãos do Governo Federal e entidades representativas do saneamento, para a promoção da excelência em gestão no setor na melhoria da qualidade dos serviços públicos de saneamento prestados ao cidadão, resolve:

Art. 1º Instituir, conforme as diretrizes e objetivos do Programa GESPÚBLICA, um Núcleo Setorial, com a função de articular os Órgãos do Governo Federal com atuação no Saneamento, as Associações de Caráter Nacional do setor e os prestadores de serviços e instituições com experiências e atuação em saneamento, para promover a melhoria da gestão do Saneamento.

Art. 2º Constituir o Comitê Gestor responsável por implementar as atividades desse Núcleo Setorial Saneamento com as seguintes instituições convidadas: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) do Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica (SIH) do Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional de Águas (ANA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE) e Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

§ 1º Cabe ao Comitê Gestor elaborar os documentos de referência e organização das atividades do Núcleo Setorial.

§ 2º Ancorar o Núcleo Setorial Saneamento na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.

Art. 3º Designar, conforme o quadro abaixo, os representantes indicados por suas instituições para coordenar as atividades desse Comitê Gestor.

Art. 2º Atribuir ao Sr. Sergio Antonio Gonçalves a função de Coordenador do Comitê Gestor.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento do titular, a coordenação dos trabalhos será exercida pelo Sr. João Carlos Machado.

Art. 3º São Objetivos do Núcleo Setorial Saneamento promover e coordenar as ações do Programa Nacional da Gestão Pública, em seu setor de atuação, e mediante a parceria com organizações públicas e a sociedade civil.

Parágrafo único. São objetivos específicos do núcleo:

I - Atuar como pólo setorial de desenvolvimento da excelência em gestão na administração pública, coordenando e disseminando as ações do Programa, no saneamento ambiental;

II - Conceber mecanismos que viabilizem a integração das instituições federais, estaduais e municipais com atuação no saneamento ambiental;

III - Promover e divulgar estudos, pesquisas e experiências decorrentes da implantação de ações de melhoria da qualidade da gestão em organizações públicas do setor saneamento.

Art. 4º São estratégias para o desenvolvimento das atividades do Núcleo:

I - Estimular a adesão ao Programa de organizações públicas federais, estaduais e municipais com atuação no saneamento ambiental.

II - Disponibilizar orientação técnica às organizações públicas do saneamento que aderirem ao Programa.

III - Organizar e coordenar eventos, incluindo cursos, seminários e reuniões como estratégia de mobilização e capacitação das organizações adesas.

IV - Acompanhar o desenvolvimento do Programa nas organizações adesas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA"