Portaria SUTRI nº 147 de 30/12/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 dez 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes em embalagens PET descartáveis.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzidos no País, em embalagens PET descartáveis com conteúdo de 1600 a 2250 ml o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único.Em se tratando de operação com refrigerante, o PMPF fixado para a mercadoria aplica-se inclusive no caso de bebidas light, zero ou diet, exceto se esta especificação constar da Marca indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2012, produzindo efeitos até 31 de março de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício

ANEXO I

REFRIGERANTES

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 147/2011)

Item	Embalagem	Tamanho da Embalagem	Código do Fabricante	Marca	PMPF
1	PET PD	1600 a 2250 ml	49	Abacatinho	2,95
2	PET PD	1600 a 2250 ml	37	Agulhas Negras	1,84
3	PET PD	1600 a 2250 ml	50	American Cola	2,48
4	PET PD	1600 a 2250 ml	22	Americana	2,57
5	PET PD	1600 a 2250 ml	42	Artemis	2,27
6	PET PD	1600 a 2250 ml	16	Cervejaria Krill Ltda	2,13
7	PET PD	1600 a 2250 ml	46	Cibal	2,07
8	PET PD	1600 a 2250 ml	47	Cibel	1,95
9	PET PD	1600 a 2250 ml	79	Conquista Cola	2,00
10	PET PD	1600 a 2250 ml	79	Conquista Sabores	2,01
11	PET PD	1600 a 2250 ml	78	Conti Cola	2,02
12	PET PD	1600 a 2250 ml	78	Conti Cola Zero	2,02
13	PET PD	1600 a 2250 ml	78	Conti Guaraná	2,00
14	PET PD	1600 a 2250 ml	78	Conti Guaraná Zero	2,00
15	PET PD	1600 a 2250 ml	78	Conti Sabores	2,00
16	PET PD	1600 a 2250 ml	57	Copa Cola	2,05
17	PET PD	1600 a 2250 ml	57	Copa Guaraná	2,05
18	PET PD	1600 a 2250 ml	57	Copa Laranja	2,05
19	PET PD	1600 a 2250 ml	24	Coroa	2,57
20	PET PD	1600 a 2250 ml	71	Cristalina	2,31
21	PET PD	1600 a 2250 ml	64	Dolly Cola	2,11
22	PET PD	1600 a 2250 ml	64	Dolly Guaraná	1,75
23	PET PD	1600 a 2250 ml	64	Dolly Sabores	1,75
24	PET PD	1600 a 2250 ml	43	Estrela	1,67
25	PET PD	1600 a 2250 ml	9	Fanny	1,63
26	PET PD	1600 a 2250 ml	17	Ferráspari	2,13
27	PET PD	1600 a 2250 ml	39	Fors	2,49
28	PET PD	1600 a 2250 ml	36	Frutty	2,53
29	PET PD	1600 a 2250 ml	50	Goianinho	2,48
30	PET PD	1600 a 2250 ml	9	Gol	1,92
31	PET PD	1600 a 2250 ml	9	Grapette	2,27
32	PET PD	1600 a 2250 ml	65	Gruk Sabores	2,12
33	PET PD	1600 a 2250 ml	24	Iate	2,46
34	PET PD	1600 a 2250 ml	24	Iate Cola	2,56
35	PET PD	1600 a 2250 ml	75	Ice Cola	3,04
36	PET PD	1600 a 2250 ml	15	Igarapé	2,13
37	PET PD	1600 a 2250 ml	21	Indaiá Cola	2,48
38	PET PD	1600 a 2250 ml	21	Indaiá Sabores	2,48
39	PET PD	1600 a 2250 ml	68	IT	2,57
40	PET PD	1600 a 2250 ml	56	ITAUP Cola	2,56
41	PET PD	1600 a 2250 ml	56	ITAUP Cola Zero	2,50
42	PET PD	1600 a 2250 ml	56	ITAUP Guaraná	2,68
43	PET PD	1600 a 2250 ml	56	ITAUP Laranja	2,60
44	PET PD	1600 a 2250 ml	56	ITAUP Limão	2,49
45	PET PD	1600 a 2250 ml	56	ITAUP Rockin	2,53
46	PET PD	1600 a 2250 ml	56	ITAUP Uva	2,52
47	PET PD	1600 a 2250 ml	53	Kareta	2,26
48	PET PD	1600 a 2250 ml	37	Mantiqueira	2,18
49	PET PD	1600 a 2250 ml	57	Mil Sabores	2,11
50	PET PD	1600 a 2250 ml	21	Minalba Sabores	2,30
51	PET PD	1600 a 2250 ml	20	Nick	1,51
52	PET PD	1600 a 2250 ml	9	Olé	1,92
53	PET PD	1600 a 2250 ml	50	Orange	2,48
54	PET PD	1600 a 2250 ml	52	Pequetito	2,68
55	PET PD	1600 a 2250 ml	44	Pet Biz	1,51
56	PET PD	1600 a 2250 ml	9	Petplus - Petmil	1,51
57	PET PD	1600 a 2250 ml	9	Petplus Cola- Petmil	1,47
58	PET PD	1600 a 2250 ml	35	Pon Chic	2,52
59	PET PD	1600 a 2250 ml	20	Rc Cola	2,39
60	PET PD	1600 a 2250 ml	23	Refrigerantes Arco Iris Ltda	2,65
61	PET PD	1600 a 2250 ml	38	Refry Pet	2,17
62	PET PD	1600 a 2250 ml	58	Saboraki Sabores	2,11
63	PET PD	1600 a 2250 ml	43	Santanna	2,15
64	PET PD	1600 a 2250 ml	57	Soft Sabores	2,11
65	PET PD	1600 a 2250 ml	44	Splet	2,36
66	PET PD	1600 a 2250 ml	40	Taça de Cristal	1,92
67	PET PD	1600 a 2250 ml	78	Taubaiana	1,88
68	PET PD	1600 a 2250 ml	40	Trein	1,59
69	PET PD	1600 a 2250 ml	15	Tropical	1,53
70	PET PD	1600 a 2250 ml	22	Uai	1,92
71	PET PD	1600 a 2250 ml	53	Xereta	2,47
72	PET PD	1600 a 2250 ml	61	AjeBig Cola / Limão	1,50
73	PET PD	1600 a 2250 ml	61	AjeBig Guaraná / Maçã / Laranja	1,45
74	PET PD	1600 a 2250 ml	61	AjeBig Zero Açúcar / Zero Cafeína	1,45

LEGENDA:

PD - Plástico Descartável.

ANEXO II

CÓDIGO DO FABRICANTE

(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI nº 147/2011)

Item	CNPJ Básico	Código do Fabricante	Razão Social
1	2.808.708	1	Companhia de Bebidas das Americas - Ambev
2	Grupo Coca-Cola	2	Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8
3	23.814.940	3	Uberlândia Refrescos Ltda.
4	55.960.736	4	Companhia de Bebidas Ipiranga
5	7.673.334	5	Fluminense RJ Refrigerantes Ltda.
6	00.074.569	6	Rio de Janeiro Refrescos Ltda.
7	45.913.696	7	Sorocaba Refrescos Ltda.
8	61.186.888	8	Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.
9	Grupo Del Rey	9	Grupo Del Rey - Códigos de Fabricantes: 10,11,12,26
10	2.091.715	10	Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
11	4.574.135	11	Empresa de Mineração de Águas Sant'Anna Ltda.
12	2.854.551	12	Indústria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.
13	Grupo Schincariol	13	Grupo Schincariol - Códigos de Fabricantes: 14, 45
14	50.221.019	14	Primo Schincariol Ind de Cerv e Refri S/A
15	13.823.433	15	Osimar Ribeiro da Silva
16	56.036.312	16	Cervejaria Krill Ltda.
17	50.929.447	17	Ferráspari S/A - Ind. e Com.Bebidas
18	3.131.613	18	Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.
19	25.450.016	19	IRL Indústria de Refrigerantes Ltda.
20	17.177.296	20	Mate Couro S A
21	54.505.052	21	Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.
22	21.565.684	22	Refrigerantes Americana Ltda.
23	72.077.514	23	Refrigerantes Arco Íris Ltda.
24	Grupo Coroa	24	Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72 e 73
25	25.759.366	25	Refrigerantes do Triangulo Limitada
26	5.747.294	26	Refricavi Industria e Comercio Ltda.
27	62.548.409	27	Ultrapan Indústria e Comercio Ltda.
28	Grupo Globalbev	28	Grupo Globalbev - Códigos de Fabricantes: 29, 62
29	4.175.027	29	Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda.
30	6.296.011	30	Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda.
31	2.946.761	31	Red Bull do Brasil Ltda.
32	8.196.490	32	Energia Com. de Energéticos Ltda.
33	45.992.062	33	Nature`s Plus Farmacêutica Ltda.
34	1.481.481	34	Bebida Gostosa MG Ind. Com de Alim e Exp Ltda.
35	71.379.267	35	Taty Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
36	25.376.211	36	Frutty Refrigerantes Ltda.
37	18.623.157	37	Refrigerantes Itamonte Ltda.
38	2.548.748	38	Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.
39	4.253.784	39	Frankini Indústria e Comércio Ltda.
40	38.542.171	40	Ind. e Com. de Bebidas Irmãos Salume Ltda.
41	49.629.777	41	Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 - Fazendas Ltda.
42	41.723.545	42	Bebidas Artemis Ltda.
43	4.790.091	43	Empreendimentos Estrela de Araguarí Ind. e Com. Ltda.
44	4.367.142	44	Refrigerantes Juiz de Fora Ltda.
45	2.864.417	45	Companhia de Bebidas do RJ
46	23.243.959	46	Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBAL
47	23.641.558	47	Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBEL
48	20.393.286	48	Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda.
49	25.332.800	49	Natural Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
50	00.552.646	50	Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A
51	29.588.019	51	Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
52	21.230.479	52	Indústria de Refrigerantes Pequetito Ltda.
53	72.459.878	53	Refrigerantes Xereta Csa Ltda.
54	7.968.378	54	Rock Art Brasil Ltda.
55	10.442.038	55	Bug Comércio de Bebidas Ltda. - ME
56	04.096.296	56	Rograne Ind. e Com.de Paraíba do Sul Ltda.
57	32.296.378	57	Cereais Bramil Ltda.
58	53.765.640	58	Venturini Florêncio Ind. Com. de Bebidas Ltda.
59	25.101.338	59	Ind. e Com. Mate Cola Ltda.
60	21.817.952	60	Organizações A. Martins Ltda.
61	-	61	Outros
62	1.307.936	62	Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
63	10.346.426	64	Maxxi Beverage Ind. e Com. Ltda.
64	10.399.907	65	Cajá Ind. e Com. Ltda.
65	58.150.087	66	Comexim Ltda.
66	73.410.326	67	Cervejaria Petrópolis S.A.
67	06.958.578	68	Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda.
68	08.032.776	69	Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
69	03.408.722	70	101 do Brasil Industrial Ltda.
70	44.367.522	71	Cervejaria Malta Ltda.
71	27.657.485	72	Refrigerantes Coroa Ltda
72	10.746.426	73	KBF Refrigerantes Ltda.
73	03.869.536	74	Horizonte Fab. Dist. Imp. Exp. Ltda
74	03.835.832	75	Refrigerantes Marajá S.A.
75	57.612.731	76	Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
76	86.552.676	77	Vinhos Randon Ltda.
77	46.842.894	78	Casa di Conti Ltda.
78	05.355.352	79	ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda.
79	00.048.785	80	Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
80	58.551.326	82	Indústria de Bebida Pirassununga Ltda.
81	31.470.024	83	Catuaba Indústria de Bebidas S.A
82	10.772.113	84	Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas