Portaria SEFAZ nº 149 de 07/02/2008

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 12 mar 2008

Altera e acrescenta dispositivos do Anexo único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providencias correlatas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 115, de 17 de dezembro de 2003, 136 e 142,ambos de 14 de dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Manual de Orientação constante do Anexo único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que passa a ter a seguinte redação:

I - o campo 14 à tabela do subitem 7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05:

"7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05

14
(NR)

Observações

Observações a serem feitas relativas à escrituração

148

184

II - o campo 19 à tabela do subitem 7.24 - Registro Tipo 88 Detalhe 11:

"7.24 - Registro Tipo 88 Detalhe 11

19
(NR)

Valores Negativos

Valores negativos que reduzem o valor contábil da prestação ou da operação e não tenham repercussão tributária

125

137

Art. 2º Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados ao Manual de Orientação, constante do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, com a seguinte redação:

I - o subitem 7.4.9-A, ao inciso VII:

"7.4.9 - A - CAMPOS 11 - Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária e 12 - ICMS Retido - Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores referente às operações relativas ao Convênio ICMS 51/00. (Conv. ICMS 142/07)."

II - o registro 57, ao subitem 6.1 do inciso VI:

57 (Conv. ICMS 136/07)

3 a 16
33 a 35
36 a 41
49 a 51

A
A
A
A

CNPJ
Série
Número
Número do Item

III - Os Campos 20 a 23 à tabela do subitem 7.24:

"7.24 - Registro Tipo 88 Detalhe 11:

20	Base de Cálculo ST	Valor da base de cálculo retido antecipadamente por substituição tributária	13	138	150	N
21	ICMS - ST	Valor do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária	13	151	163	N
22	Quantidade de Consumidores	Quantidade de Consumidores por Município	07	164	170	N
23	Branco	Preencher as posições com espaços em branco	14	171	184	X

IV - o subitem 5.1.6-B:

"5.1.6-B - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação (Conv. ICMS 136/07):"

V - O item 7.6-A:

"7.6-A - REGISTRO TIPO 56:

7.6-A.1 - Esse Registro é destinado à obtenção de dados relativos às operações com veículos automotores novos.

7.6-A.2 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

7.6-A.3 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

N.º	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"56"	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do adquirente	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51	X
10	Tipo de operação	Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2- "Faturamento Direto" - Convênio ICMS 51/00; 3 - Venda direta; 0 - Outras	1	52	52	N
11	CNPJ da Concessionária	CNPJ da concessionária	14	53	66	N
12	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI (com 2 decimais)	4	67	70	N
13	Chassi	Código do Chassi do veículo	17	71	87	X
14	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	97	88	184	X

7.6-A.4 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

7.6-A.5 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;"

VI - O item 7.6-B:

"7.6-B - REGISTRO TIPO 57 (Conv. ICMS 136/07):

7.6-B.1 - Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

7.6-B.2 - Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta deste convênio, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;

7.6-B.3 - Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"57"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte	14	17	30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da nota fiscal	3	33	35	X
06	Número	Número da nota fiscal	6	36	41	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	42	45	N
08	CST	Código da Situação Tributária	3	46	48	X
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	49	51	N
10	Código do Produto	Código do produto do informante	14	52	65	X
11	Número do lote do produto	Número do lote de fabricação do produto	20	66	85	X
12	Branco		41	86	126	X

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, exceto em relação aos incisos II, IV e VI do art. 2º, com efeitos a partir de 1º de julho de 2008.

Art. 4º Fica revogado o item 7.5-A - Registro Tipo 56, Manual de Orientação, constante do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002.

Aracaju, 07 de fevereiro de 2008.

Nilson Nascimento Lima

Secretário de Estado da Fazenda