Portaria SEFAZ nº 15 DE 01/02/2021

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 02 fev 2021

Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO SOCIAL CCICMS NOME FANTASIA PROD LETRAS
ÁGUABELLE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA. 16.349.176-3 ÁGUABELLE AD ABL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula nº 171.798-7