Portaria SEFAZ nº 1.568 de 18/11/2004

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 14 dez 2004

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 882/2003 - SEFAZ, de 04 de agosto de 2003, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda nos arts. 687 e 847 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 882/2003 - SEFAZ, de 04 de agosto de 2003, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes, passa a vigorar com a seguinte redação:

"PORTARIA Nº 882/2003-SEFAZ ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERENTES
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml
Coca Cola
R$
0,50
Outros
R$
0,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 280 A 330 ml
Coca Cola
R$
0,88
Fanta
R$
0,82
Guaraná Champagne Antarctica
R$
0,86
Guaraná Kuat
R$
0,82
Guaraná Sukita e Limão Brahma
R$
0,82
Pepsi-Cola
R$
0,85
Soda Limonada Antarctica
R$
0,82
Sprite
R$
0,82
Outros
R$
0,82
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 A 350 ml
Tubaína
R$
0,16
Outros
R$
0,16
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 500 A 600 ml
Tubaína
R$
0,38
Outros
R$
0,38
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml
Coca-cola
R$
0,58
Outros
R$
0,58
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1000 ml
Coca-cola
R$
1,28
Fanta
R$
1,25
Outros
R$
1,20
REFRIGERANTE EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 660 ml
Piagentini
R$
3,38
Cereser
R$
3,36
Valenciana
R$
3,40
Outros
R$
3,36
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml
Antarctica
R$
0,73
Outros
R$
0,53
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 350 ml
Indaiá Cola, Limão, Guaraná, Soda, Laranja e Uva
R$
0,65
Outros
R$
0,55
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml
Guaraná, Sukita e Limão Brahma
R$
1,15
Coca-Cola
R$
1,23
Fanta (todos os sabores)
R$
1,20
Guaraná Champangne Antarctica
R$
1,23
Guaraná Kuat
R$
1,20
Pepsi-Cola
R$
1,22
Soda Limonada Antarctica
R$
1,22
Sprite
R$
1,20
Outros
R$
1,00
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1 LITRO
Coca-Cola
R$
1,45
Fanta (todos os sabores)
R$
1,35
Frevo Cola, Guaraná, Lima-Limão e Laranja
R$
1,00
Guaraná Champangne Antarctica
R$
1,38
Guaraná kuat
R$
1,35
Guaraná, Sukita e Limão Brahma
R$
1,30
Pepsi-Cola
R$
1,40
Schin Cola
R$
1,10
Schin Guaraná, Laranja e Limão
R$
1,10
Soda Limonada Antarctica
R$
1,35
Sprite
R$
1,35
Outros
R$
1,05
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1,5 LITROS
Coca-Cola
R$
1,78
Outros
R$
1,65
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS
Belco
R$
1,23
Coca-Cola
R$
2,21
Fanta (todos os sabores)
R$
1,85
Frevo Cola, Guaraná, Lima-Limão e Laranja
R$
1,45
Guaraná Champange Antarctica
R$
2,09
Guaraná Kuat
R$
1,85
Guaraná, Sukita e Limão Brahma
R$
1,85
Indaiá Cola, Guaraná, Uva, Limão e Laranja
R$
1,45
Pepsi-Cola
R$
2,08
Schin Cola
R$
1,52
Schin Guaraná, Laranja, Limão, Soda e Maçã
R$
1,45
Soda Limonada Antarctica
R$
1,99
Sprite
R$
1,95
Outros (tubaínas)
R$
1,12
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2001 A 2500 ml
Coca-Cola
R$
2,55
Outros
R$
2,30
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 399 ml
Antarctica
R$
0,88
Belco
R$
0,70
Brahma
R$
0,85
Coca-Cola
R$
0,93
Sprit, Fanta e Kuat
R$
0,90
Frevo Cola, Guaraná, Lima-Limão e Laranja
R$
0,70
Pepsi-Cola
R$
0,91
Schincariol
R$
0,73
Outros
R$
0,70
REFRIGERANTE POST-MIX - 1 LITRO
Todos
R$
13,40
ÁGUAS TÔNICAS
ÁGUA TÔNICA EM GARRAFA DESCARTAVEL DE 290 ml
Schweppes
R$
0,99
Schweppes Citrus
R$
0,99
Club Soda
R$
0,99
Outras
R$
0,95
ÁGUA TÔNICA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 290 ml
Tônica Antarctica
R$
0,85
Outras
R$
0,85
ÁGUA TÔNICA EM LATA DE 350 ml
Schweppes
R$
0,90
Tônica Antarctica
R$
0,90
Tônica Schincariol
R$
0,85
Tônica Citrus
R$
0,85
Club Soda
R$
0,90
Outras
R$
0,80
CERVEJAS
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
Antarctica
R$
1,58
Bavária
R$
1,32
Belco
R$
1,17
Brahma
R$
1,56
Kaiser
R$
1,29
Schincariol
R$
1,40
Skol
R$
1,60
Primus
R$
1,42
Boêmia
R$
1,72
Outras
R$
1,15
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml
Bavária
R$
1,15
Bohemia
R$
1,35
Kronenbier
R$
1,19
Antarctica
R$
1,17
Brahma
R$
1,17
Budweiser
R$
1,29
Kaiser
R$
1,05
Miller
R$
1,27
Schincariol
R$
1,05
Skol
R$
1,15
Primus
R$
1,07
Outras (nacionais)
R$
1,07
Outras (importadas)
R$
1,39
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 550 A 600 ml
Bohemia
R$
2,59
Outras
R$
2,00
CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml
Bavária
R$
0,89
Bohemia
R$
1,27
Budweiser
R$
1,25
Kronenbier
R$
1,22
Antarctica
R$
1,05
Belco
R$
0,80
Brahma
R$
1,10
Heineken
R$
1,15
Kaiser
R$
0,90
Schincariol
R$
0,90
Skol
R$
1,05
Primus
R$
0,95
Outras (nacionais)
R$
0,90
Outras (importadas)
R$
1,25
CERVEJA EM LATA DE 400 A 500 ml
Todas (nacionais)
R$
1,53
Todas (importadas)
R$
1,64
CHOPP/ LITRO
Todos
R$
5,70
ÁGUA MINERAL
ÁGUA EM COPO DE 200 A 280 ml
Imperial
R$
0,25
Indaiá
R$
0,27
Outras
R$
0,25
ÁGUA EM COPO DE 300 ml
Cristal Nordeste
R$
0,32
Imperial
R$
0,30
Outras
R$
0,30
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ml
Cristal Nordeste
R$
0,53
Dias D'Ávila
R$
0,53
Imperial
R$
0,52
Indaiá
R$
0,53
Minalba
R$
0,80
Schincariol
R$
0,55
Outras
R$
0,51
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ml
Cristal Nordeste
R$
0,58
Imperial
R$
0,60
Indaiá
R$
0,60
Minalba
R$
0,90
Minalba Classic
R$
0,90
Schincariol
R$
0,62
Outras
R$
0,65
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 A600 ml
Cristal Nordeste
R$
0,56
Dias D'Ávila
R$
0,58
Fratelli Vita
R$
0,60
Imperial
R$
0,56
Indaiá
R$
0,58
Levíssima
R$
1,00
Schincariol
R$
0,58
Outras
R$
0,60
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 A600 ml
Cristal Nordeste
R$
0,78
Imperial
R$
0,78
Indaiá
R$
0,82
Schincariol
R$
0,85
Outras
R$
0,81
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
Minalba
R$
1,39
Schincariol
R$
1,15
Outras
R$
1,35
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste
R$
1,10
Dias D'Ávila
R$
1,10
Imperial
R$
1,05
Indaiá
R$
1,10
Minalba
R$
1,50
Outras
R$
1,05
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste
R$
1,30
Outras
R$
1,25
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.000 ml
Schincariol
R$
1,25
Outras
R$
1,25
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.000 ml
Schincariol
R$
1,49
Outras
R$
1,49
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5 LITROS
Indaiá
R$
3,00
Outras
R$
3,00
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS
Dias D'Ávila
R$
2,70
Imperial
R$
2,65
Indaiá
R$
2,70
Outras
R$
2,70
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 ml
San Pellegrino
R$
4,10
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 750 ml
San Pellegrino
R$
7,40
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 A 500 ml
Outras (importadas)
R$
3,50
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 A 500 ml
Outras (importadas)
R$
3,50
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 A 1.000 ml
Outras (importadas)
R$
6,50
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 A 1.000 ml
Outras (importadas)
R$
6,50
ENERGÉTICOS
BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA DE 200 A 250 ml
Bad Boy
R$
5,05
Burn
R$
5,05
Fly Horse
R$
5,50
Red Bull
R$
5,50
Outras
R$
5,50
BEBIDAS ENERGÉTICAS EM GARRAFA PET DE 200 A 250 ml
Indaiá Night Power
R$
3,90
Outras
R$
3,90
ISOTÔNICOS
BEBIDAS ISOTÔNICAS EM GARRAFA DE VIDRO DE 401 A 700 ml
Gatorade
R$
2,70
Marathon
R$
2,70
BEBIDAS ISOTÔNICAS EM GARRAFA PET DE 401 A 700 ml
Gatorade
R$
3,00
Marathon
R$
3,00
REPOSITORES ENERGÉTICOS PARA ATLETAS
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM GARRAFA PET DE 260 ml
Skinka
R$
0,58
Outros
R$
0,58
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM GARRAFA PET DE 330 ml
Indaiá Citrus
R$
0,68
Outros
R$
0,68
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM GARRAFA PET DE 450 ml
Skinka
R$
0,95
Outros
R$
0,95
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
Indaiá Citrus
R$
1,55
Outros
R$
1,55
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM TETRA PAK DE 200 ml
Tampico
R$
0,59
Outros
R$
0,59
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM TETRA PAK DE 330 ml
Tampico
R$
0,90
Outros
R$
0,90
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM TETRA PAK DE 1.000 ml
Tampico
R$
2,10
Outros
R$
2,10
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM SACHÊ DE 250 ml
Tampico
R$
0,55
Outros
R$
0,50
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM SACHÊ DE 1.000 ml
Tampico
R$
1,50
Outros
R$
1,40
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM GARRAFA DE ATÉ 250 ml
Outros
R$
0,56
REPOSITORES ENERGÉTICOS EM GARRAFA DE 256 A 500 ml
Outros
R$
0,85"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 18 de novembro de 2004.

GILMAR DE MELO MENDES

Secretário de Estado da Fazenda