(Revogado pela Portaria Normativa AGU Nº 45 DE 30/03/2022):

O Advogado-Geral da União Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da União, nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007, e

Considerando o que consta do Processo nº 00400.009399/2008-47,

Resolve

DETERMINAR

que os Núcleos de Assessoramento Jurídico em Boa Vista e Macapá, em caráter temporário e emergencial, prestem, respectivamente, o assessoramento jurídico das Gerências Regionais do Patrimônio da União nos Estados de Rondônia e Acre.

EVANDRO COSTA GAMA