Portaria SEFAZ nº 1.603 de 28/09/2006

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 out 2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e em conformidade com o inciso XI do art. 15 do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

Secretário da Fazenda

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativa Tributária

GILSOMAR ALVES GOMES

Diretor de Tributação

ANEXO ÚNICO TABELA DE CÓDIGO DE NATUREZA DA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
1.000	OPERAÇÃO
1.100	OPERAÇÃO INTERNA
1.101	Operação Interna Tributada
1.102	Operação Interna com Não Incidência
1.103	Operação Interna com Isenção
1.104	Operação Interna com Suspensão
1.105	Operação Interna com Diferimento
1.106	Devolução Operação Interna Tributada
1.107	Devolução Operação Interna com Não Incidência
1.108	Devolução Operação Interna com Isenção
1.109	Devolução Operação Interna com Suspensão
1.110	Devolução Operação Interna com Diferimento
1.111	Remessa Interna para Leilão
1.112	Remessa Interna para Recurso de Pasto
1.113	Remessa Interna Simples
1.114	Retorno Interno de Leilão
1.115	Retorno Interno de Recurso de Pasto
1.116	Remessa Interna para Confinamento
1.117	Retorno Interno de Confinamento
1.200	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
1.201	Operação Interestadual Tributária
1.202	Operação Interestadual com Não Incidência
1.203	Operação Interestadual com Isenção
1.204	Operação Interestadual com Suspensão
1.205	Operação Interestadual com Diferimento
1.206	Devolução de Operação Interestadual Tributada
1.207	Devolução de Operação Interestadual com Não Incidência
1.208	Devolução de Operação Interestadual com Isenção
1.209	Devolução de Operação Interestadual com Suspensão
1.210	Devolução de Operação Interestadual com Diferimento
1.211	Remessa Interestadual para Leilão
1.212	Remessa Interestadual para Recurso de Pasto
1.213	Remessa Interestadual Simples
1.214	Retorno Interestadual de Leilão
1.215	Retorno Interestadual de Recurso de Pasto
1.300	OPERAÇÃO COM O EXTERIOR
1.301	Operação de Saída para Exterior Tributada
1.302	Operação de Saída para Exterior com Isenção
1.303	Operação de Saída para Exterior com Não Incidência
1.304	Operação de Entrada do Exterior Tributada
1.305	Operação de Entrada do Exterior com Isenção
1.306	Operação de Entrada do Exterior com Diferimento
1.307	Devolução Operação de Saída para Exterior Tributada
1.308	Devolução Operação de Saída para Exterior Isenção
1.309	Devolução Operação de Saída para Exterior com Não Incidência
1.310	Devolução Operação de Entrada do Exterior Tributada
1.311	Devolução Operação de Entrada do Exterior com Isenção
1.312	Devolução Operação de Entrada do Exterior com Diferimento
2.000	PRESTAÇÃO
2.100	PRESTAÇÃO INTERNA
2.101	Prestação Interna Tributada
2.102	Prestação Interna com Não Incidência
2.103	Prestação Interna com Isenção
2.104	Prestação Interna com Suspensão
2.105	Prestação Interna com Diferimento
2.106	Anulação de Prestação Interna Tributada
2.107	Anulação de Prestação com Não Incidência
2.108	Anulação de Prestação Interna com Isenção
2.109	Anulação de Prestação Suspensão
2.110	Anulação de Prestação Diferimento
2.200	PRESTAÇÃO INTERESTADUAL
2.201	Prestação Interestadual Tributada
2.202	Prestação Interestadual com Não Incidência
2.203	Prestação Interestadual com Isenção
2.204	Prestação Interestadual com Suspensão
2.205	Prestação Interestadual com Diferimento
2.206	Anulação de Prestação Interestadual Tributada
2.207	Anulação de Prestação com Não Incidência
2.208	Anulação de Prestação Interna com Isenção
2.209	Anulação de Prestação Suspensão
2.210	Anulação de Prestação Diferimento
2.300	PRESTAÇÃO COM O EXTERIOR
2.301	Prestação de Saída Para o Exterior Tributada
2.302	Prestação de Saída para o Exterior Isenção
2.303	Prestação de Saída para o Exterior com Não Incidência
2.304	Prestação de Entrada do Exterior Tributada
2.305	Prestação de Entrada do Exterior com Isenção
2.306	Prestação de Entrada do Exterior com Diferimento