Portaria ANVISA nº 1644 DE 31/12/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2024
Divulga a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, nos termos da Portaria Nº 863/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das suas atribuições, tendo em vista o art. 203, inciso III e § 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Resolve:
Art. 1º Divulgar a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, nos termos do art. 25 da Portaria nº 863, de 4 de agosto de 2023.
Art. 2º A divulgação da lista dos atos normativos vigentes inferiores a decreto se dá na forma do Anexo, contendo:
I - identificação do ato, incluindo seu tipo, número e ano de publicação;
II - órgão responsável pela edição do ato; e
III - ementa do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
ANEXO
Item |
Identificação do ato |
Órgão responsável pela edição do ato |
Ementa do ato |
1 |
PRT nº 17, de 1966 |
MS |
Dispõe sobre a manipulação, receituário industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia. |
2 |
PRT nº 9, de 1987 |
SVS |
Proíbe os corantes relacionados no Anexo I à presente para uso em saneantes domissanitários. |
3 |
PRT nº 108, de 1991 |
SVS |
Normatiza a composição de produtos para a Terapia de Reidratação Oral (TRO) e determina o conteúdo mínimo de informações que devem ser fornecidas aos profissionais de saúde e ao usuário. |
4 |
PRT nº 1428, de 1993 |
MS |
Aprova o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos", as "Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos" e o "Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos". |
5 |
RES nº 147, de 1994 |
CNS |
Associação de Defesa e Organização do Consumidor (ADOC), obrigando todos os fornecedores, fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas a colocarem no rótulo a informação de que o produto é prejudicial à saúde. |
6 |
PRT nº 27, de 1996 |
SVS |
Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica em contato com alimentos, e não metálicos. |
7 |
PRT nº 135, de 1997 |
SVS |
Publica os itens de bula, referentes a substância bromocriptina (anexo desta portaria), conforme determinado na portaria 110/97-SVS. |
8 |
PRT nº 326, de 1997 |
SVS |
Aprova o Regulamento Técnico: "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos". |
9 |
PRT nº 385, de 1997 |
SVS |
Fica aprovado o modelo anexo, de autorização de fabricação para fim exclusivo de exportação. |
10 |
PRT nº 34, de 1998 |
SVS |
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. |
11 |
PRT nº 36, de 1998 |
SVS |
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil. |
12 |
PRT nº 272, de 1998 |
SVS |
Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral. |
13 |
PRT nº 296, de 1998 |
SVS |
Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, no âmbito do Mercosul, deve ser adotada, em caráter complementar à nomenclatura original das substâncias da formulação, outras nomenclaturas. |
14 |
PRT nº 344, de 1998 |
SVS |
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. |
15 |
PRT nº 987, de 1998 |
SVS |
Aprova o Regulamento Técnico para embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET - multicamada destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcóolicas carbonatadas. |
16 |
PRT nº 6, de 1999 |
SVS |
Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998 que institui o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos, sujeitos a controle especial. |
17 |
RES nº 18, de 1999 |
Anvisa |
Diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos. |
18 |
RES nº 105, de 1999 |
Anvisa |
Aprovar os Regulamentos Técnicos: Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos e seus Anexos |
19 |
RES nº 9, de 1999 |
Anvisa |
Aprovar o "Regulamento Técnico para Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Bolsas de Sangue" e Anexos, contendo normas técnicas e condições necessárias para garantir a qualidade das bolsas plásticas para coleta e acondicionamento de sangue humano e seus componentes. |
20 |
RDC nº 18, de 1999 |
Anvisa |
Republicar a Resolução nº 363, de 29, de julho de 1999 que trata do processo de industrialização e comercialização de palmitos. |
21 |
RDC nº 7, de 2000 |
Anvisa |
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle para fins de Autorização para Exportação de palmito em conserva para o Brasil. |
22 |
RDC nº 28, de 2000 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos básicos de Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos beneficiadores de sal destinado ao consumo humano e o roteiro de inspeção sanitária em indústrias beneficiadoras de sal. |
23 |
RDC nº 48, de 2000 |
Anvisa |
Fica aprovado o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar |
24 |
RDC nº 74, de 2000 |
Anvisa |
Aprovar o "Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes". |
25 |
RDC nº 8, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise - CPHD. |
26 |
RDC nº 21, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento técnico para irradiação de alimentos |
27 |
RE nº 552, de 2001 |
Anvisa |
Determina a proibição da presença do ácido bórico e o borax na composição de produtos anti-sépticos tópicos, na forma de pomadas, talcos e cremes, indicados para uso infantil, fabricados a partir desta data. |
28 |
RDC nº 91, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico - Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução. |
29 |
RDC nº 122, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico sobre Ceras e Parafinas em Contato com Alimentos. |
30 |
RDC nº 123, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico sobre Embalagens e Equipamentos Elastoméricos em Contato com Alimentos. |
31 |
RDC nº 124, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico sobre Preparados Formadores de Películas a base de Polímeros e/ou Resinas destinados ao revestimento de Alimentos. |
32 |
RDC nº 146, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o processo de deposição de camada interna de carbono amorfo em garrafas de polietileno tereftalato (PET) virgem via plasma, destinadas a entrar em contato com alimentos dos tipos de I a VI, da temperatura de congelamento à temperatura ambiente por tempo prolongado, e temperatura máxima de processamento do alimento de 121ºC. |
33 |
RDC nº 149, de 2001 |
Anvisa |
Estabelece que as instituições executoras de atividades hemoterápicas, públicas e privadas e entidades filantrópicas ficam obrigadas a encaminhar, às Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais o formulário do Sistema de Informação de Produção Hemoterápica - HEMOPROD. |
34 |
RDC nº 151, de 2001 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia. |
35 |
RE nº 1, de 2002 |
Anvisa |
Manter a proibição da presença de etanol em todos os produtos fortificantes, estimulantes de apetite e crescimento, e complementos de ferro conforme disposto na Resolução RE nº 543/01. |
36 |
RDC nº 50, de 2002 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada. |
37 |
PRT nº 554, de 2002 |
MS |
Revoga a Portaria nº 1884/gm, de 11, de novembro de 1994 do ministério da saúde publicada no diario oficial da união de 15, de dezembro de 1994. |
38 |
RDC nº 124, de 2002 |
Anvisa |
Aprovar as Guias relacionadas, em anexo, que poderão ser adotadas a fim de explicitar procedimentos técnicos relacionados com produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, que, uma vez publicadas no DOU, passarão a integrar o repertório jurídico sanitário. |
39 |
RDC nº 192, de 2002 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico, anexo a esta Resolução, visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, instaladas no território nacional. |
40 |
RDC nº 202, de 2002 |
Anvisa |
Determinar que a Notificação de Receita "A" não será exigida para dispensação de medicamentos à base das substâncias morfina, medatona e codeína, ou de seus sais, a pacientes em tratamento ambulatorial, cadastrados no Programa Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos, do Sistema Único de Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 19, de 3, de janeiro de 2002. |
41 |
RDC nº 218, de 2002 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico sobre Tripas Sintéticas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos constante do anexo desta Resolução. |
42 |
RDC nº 217, de 2002 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico sobre Películas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos constante do anexo desta Resolução. |
43 |
RDC nº 239, de 2002 |
Anvisa |
Estabelecer a periodicidade trimestral para o envio das cópias simplificadas às autoridades sanitárias dos Estados Partes, dos "Formulários Trimestrais de Importação e Exportação de Entorpecentes e de Psicotrópicos" encaminhados à Junta Internacional de Fiscalização - JIFE. |
44 |
RDC nº 275, de 2002 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. |
45 |
INC nº 9, de 2002 |
Anvisa |
Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura". |
46 |
RDC nº 305, de 2002 |
Anvisa |
Ficam proibidos, em todo o território nacional, enquanto persistirem as condições que configurem risco à saúde, o ingresso e a comercialização de matéria-prima e produtos acabados, semilaborados ou a granel para uso em seres humanos, cujo material de partida seja obtido a partir de tecidos/fluidos de animais ruminantes, relacionados às classes de medicamentos, cosméticos e produtos para a saúde. |
47 |
RDC nº 307, de 2002 |
Anvisa |
Altera a Resolução - RDC nº 50, de 21, de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. |
48 |
RDC nº 345, de 2002 |
Anvisa |
Aprovar, conforme anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento de empresas interessadas em prestar serviços de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados. |
49 |
RDC nº 346, de 2002 |
Anvisa |
Aprovar, conforme Anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados. |
50 |
RDC nº 352, de 2002 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva. |
51 |
RDC nº 2, de 2003 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves, anexo a esta Resolução |
52 |
RDC nº 68, de 2003 |
Anvisa |
Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14, de novembro de 2002. |
53 |
RDC nº 81, de 2003 |
Anvisa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do fabricante do produto palmito em conserva, litografada na parte lateral da tampa metálica da embalagem de vidro do produto palmito em conserva e elaboração, implementação e manutenção de Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs para acidificação e tratamento térmico. |
54 |
RE nº 894, de 2003 |
Anvisa |
Determinar a publicação do "Guia para protocolo e relatório técnico de estudo de bioequivalência". |
55 |
RE nº 895, de 2003 |
Anvisa |
Determinar a publicação do "Guia para elaboração de relatório técnico de estudo de biodisponibilidade relativa/bioequivalência". |
56 |
RDC nº 172, de 2003 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados |
57 |
RDC nº 267, de 2003 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis. |
58 |
RDC nº 281, de 2003 |
Anvisa |
EXIGIR como procedimento de importação para "aceite de orujo de oliva" ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva, sem prejuízo da documentação exigida para este fim, a apresentação do laudo de análise do produto quanto à presença de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, especificamente o alfa-benzopireno, com identificação do lote e ou data de produção ou fabricação. |
59 |
RDC nº 13, de 2004 |
Anvisa |
Aprova conforme anexo o Regulamento Técnico para a Vigilância Sanitária do Ingresso, Consumo e Saída do Território Nacional, de Mercadorias Sob Vigilância Sanitária não regularizadas perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, destinadas à Exposição, Demonstração ou Distribuição em Feiras ou Eventos, em anexo. |
60 |
RDC nº 61, de 2004 |
Anvisa |
Dispõe sobre Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto a ANVISA. |
61 |
RE nº 16, de 2004 |
Anvisa |
Proibir a utilização de equipamentos que utilizem coluna de mercúrio em sistemas abertos para medição e monitoramento de pressão arterial invasiva, nos serviços de saúde. |
62 |
RDC nº 216, de 2004 |
Anvisa |
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. |
63 |
RDC nº 220, de 2004 |
Anvisa |
Aprovar o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica. |
64 |
RDC nº 250, de 2004 |
Anvisa |
Trata da revalidação de registro de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. |
65 |
RDC nº 19, de 2005 |
Anvisa |
Fica criada a Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica - RENACIAT. |
66 |
RDC nº 108, de 2005 |
Anvisa |
Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I. |
67 |
RDC nº 204, de 2005 |
Anvisa |
Regulamenta o procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da ANVISA e revoga a RDC nº 349, de 3, de dezembro de 2003. |
68 |
RDC nº 208, de 2005 |
Anvisa |
Dispõe sobre a possibilidade do Setor Regulado utilizar-se da assinatura digital nos procedimentos eletrônicos de petição com a ANVISA. |
69 |
RDC nº 218, de 2005 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais. |
70 |
INC nº 25, de 2005 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito das avaliações preliminares e de obtenção do Registro Especial Temporário-RET, para produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e experimentação |
71 |
INC nº 32, de 2005 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelecer procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos bioquímicos que se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos e afins, segundo definições estabelecidas no Decreto nº 4.074, de 4, de janeiro de 2002, art.1º, incisos IV e XXXVII. |
72 |
RDC nº 332, de 2005 |
Anvisa |
As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31, de dezembro de 2005. |
73 |
INC nº 1, de 2006 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos semioquímicos que se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos ou afins, segundo definições estabelecidas no Decreto no 4.074, de 4, de janeiro de 2002, art. 1º, incisos IV e XXXVII. |
74 |
INC nº 2, de 2006 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de registro de Agentes Biológicos de Controle |
75 |
RDC nº 20, de 2006 |
Anvisa |
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral. |
76 |
RDC nº 80, de 2006 |
Anvisa |
As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução. |
77 |
RDC nº 156, de 2006 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências. |
78 |
RE nº 2605, de 2006 |
Anvisa |
Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados, que constam no anexo desta Resolução. |
79 |
RE nº 2606, de 2006 |
Anvisa |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências. |
80 |
RDC nº 164, de 2006 |
Anvisa |
Ficam proibidos todos os usos do Ingrediente Ativo Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil. |
81 |
RDC nº 165, de 2006 |
Anvisa |
Ficam proibidos todos os usos do ingrediente ativo lindano no brasil. |
82 |
RDC nº 173, de 2006 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural. |
.
83 |
RDC nº 175, de 2006 |
Anvisa |
Contratação de serviços de terceirização de produtos Saneantes fabricados no âmbito do MERCOSUL. |
84 |
RDC nº 176, de 2006 |
Anvisa |
Aprova o Regulamento Técnico "Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes". |
85 |
INC nº 1, de 2006 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Para fins de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins destinados exclusivamente à exportação, o interessado deve apresentar requerimento de registro, acompanhado dos documentos pertinentes, conforme estabelecido nos Anexos I, II e III, desta Instrução Normativa Conjunta. |
86 |
INC nº 2, de 2006 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
As reavaliações dos agrotóxicos, seus componentes e afins serão efetuadas nas situações constantes nesta INC. |
87 |
RDC nº 204, de 2006 |
Anvisa |
Determinar a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, conforme Anexo da presente Resolução. |
88 |
RDC nº 215, de 2006 |
Anvisa |
Fica cancelada a monografia do ingrediente ativo monocrotofós a partir de 30, de novembro de 2006 |
89 |
RDC nº 11, de 2007 |
Anvisa |
Altera o artigo 1º, e os artigos 1º, 2º e 3º do anexo i, as exigências documentais do quadro anexo da resolução - rdc n.º 61, de 19, de março de 2004. |
90 |
RDC nº 16, de 2007 |
Anvisa |
Aprovar regulamento técnico para medicamentos genéricos, anexo i. Acompanha esse regulamento o anexo ii, intitulado "folha de rosto do processo de registro e pós-registro de medicamentos genéricos". |
91 |
RDC nº 17, de 2007 |
Anvisa |
Aprovar regulamento técnico para registro de medicamento similar |
92 |
RDC nº 29, de 2007 |
Anvisa |
Aprovar as regras referentes ao registro e comercialização para a substituição do sistema de infusão aberto para fechado em soluções parenterais de grande volume. |
93 |
RDC nº 51, de 2007 |
Anvisa |
Altera o item 2.3, vi, do anexo i, da resolução rdc nº 16, de 2, de março de 2007 e o anexo da resolução RDC nº 17, de 2, de março de 2007. |
94 |
RDC nº 53, de 2007 |
Anvisa |
Altera os itens 1.2 e 2.1, ambos do item vi, do anexo da resolução RDC nº 17, de 2, de março de 2007 - dispensação - genéricos e similares. |
95 |
RDC nº 58, de 2007 |
Anvisa |
Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. |
96 |
RDC nº 67, de 2007 |
Anvisa |
Dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias. |
97 |
PRT nº 3202, de 2007 |
MS |
Regulamenta o incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN, para a execução das ações de vigilância sanitária, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde. |
98 |
INC nº 819, de 2008 |
Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária, Anvisa |
Estabelece a utilização da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) para os controles a cargo da RFB, VIGIAGRO/SDA e ANVISA |
99 |
RDC nº 20, de 2008 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (pet) pós-consumo reciclado grau alimentício (pet-pcr grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos. |
100 |
IN nº 2, de 2008 |
Anvisa |
Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal |
101 |
RDC nº 38, de 2008 |
Anvisa |
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de serviços de medicina nuclear "in vivo". |
102 |
INC nº 2, de 2008 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos listados. |
103 |
RDC nº 63, de 2008 |
Anvisa |
Dá nova redação ao artigo 34 da portaria svs/ms nº 344, de 12, de maio de 1998. exp. 813242089 |
104 |
RDC nº 81, de 2008 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária. |
105 |
RDC nº 87, de 2008 |
Anvisa |
Altera o regulamento técnico sobre boas práticas de manipulação em farmácias. |
106 |
RDC nº 96, de 2008 |
Anvisa |
Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. |
107 |
RDC nº 8, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por micobactérias de crescimento rápido - mcr em serviços de saúde. |
108 |
RDC nº 12, de 2009 |
Anvisa |
Revoga o Art. 1° da Resolução - RDC nº. 239, de 28, de agosto de 2002, publicada no DOU, de 29/08/2002. |
109 |
RDC nº 13, de 2009 |
Anvisa |
Altera o artigo 103 da Portaria SVS/MS nº. 6, de 29/01/1999. |
110 |
RES nº 419, de 2009 |
CNS |
Revoga a Resolução nº 31, de 12/10/92, que aprova a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes. |
111 |
IN nº 5, de 2009 |
Anvisa |
Esclarece a RDC Nº 96, de 18, de dezembro de 2008 |
112 |
RDC nº 21, de 2009 |
Anvisa |
Altera o item 2.7, do anexo III, da RDC Nº 67, de 8, de outubro de 2007. |
113 |
RDC nº 23, de 2009 |
Anvisa |
Altera a resolução de diretoria colegiada - rdc nº 96, de 18, de dezembro de 2008. |
114 |
RDC nº 34, de 2009 |
Anvisa |
Proposta de regulamento técnico para o ingrediente ativo cihexatina em decorrência da reavaliação toxicológica. |
115 |
RDC nº 36, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore. |
116 |
IN nº 9, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias. |
117 |
RDC nº 44, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. |
118 |
RDC nº 47, de 2009 |
Anvisa |
Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. |
119 |
RDC nº 56, de 2009 |
Anvisa |
Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (uv). |
120 |
RDC nº 60, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. |
121 |
RDC nº 61, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências. |
122 |
RDC nº 67, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre normas de tecnovigilancia aplicáveis aos detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil. |
123 |
RDC nº 72, de 2009 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. |
124 |
IN nº 4, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva |
125 |
RDC nº 7, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva. |
126 |
RDC nº 13, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998 e dá outras providências. |
127 |
RDC nº 15, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração da RDC Nº 13, de 26 março de 2010. |
128 |
RDC nº 24, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências. |
129 |
RDC nº 32, de 2010 |
Anvisa |
Altera dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC nº 204, de 14, de novembro de 2006 |
130 |
RDC nº 31, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo. |
131 |
RDC nº 28, de 2010 |
Anvisa |
Regulamento Técnico para o Ingrediente Ativo Endossulfam em decorrência da Reavaliação Toxicológica |
132 |
RDC nº 36, de 2010 |
Anvisa |
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Fosmete em decorrência da reavaliação toxicológica |
133 |
RDC nº 37, de 2010 |
Anvisa |
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Triclorfom em decorrência da reavaliação toxicológica |
134 |
RDC nº 42, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências. |
135 |
RDC nº 51, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos. |
136 |
RDC nº 52, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos. |
137 |
RDC nº 55, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de produtos biológicos novos e produtos biológicos e dá outras providências. |
138 |
RDC nº 59, de 2010 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências. |
139 |
RDC nº 1, de 2011 |
Anvisa |
Regulamento técnico para o ingrediente ativo metamidofós em decorrência da reavaliação toxicológica. |
140 |
RDC nº 2, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da anvisa para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro no brasil de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e transferência de tecnologia de interesse do sistema único de saúde. |
141 |
RDC nº 11, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha. |
142 |
INC nº 1, de 2011 |
Anvisa, Ibama, MAPA |
Estabelece os procedimentos para o registro de Produtos Fitossanitários com uso aprovado para a Agricultura Orgânica. |
143 |
RDC nº 24, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos. |
144 |
RDC nº 25, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. |
145 |
RDC nº 28, de 2011 |
Anvisa |
Altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5, de novembro de 2008, que aprovou o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. |
146 |
RDC nº 29, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou deNão identificado de substâncias psicoativas. |
147 |
RDC nº 39, de 2011 |
Anvisa |
Aprova a Farmacopeia Homeopática Brasileira, terceira edição e dá outras providências. |
148 |
RDC nº 43, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. |
149 |
RDC nº 44, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. |
150 |
RDC nº 45, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. |
151 |
RDC nº 42, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância. |
152 |
RDC nº 51, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências. |
153 |
RE nº 5052, de 2011 |
Anvisa |
Proibir a importação, a fabricação, a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, de alimentos e bebidas à base de Aloe Vera, por não haver comprovação da segurança de uso e nem registro junto à Anvisa/MS. |
154 |
RDC nº 63, de 2011 |
Anvisa |
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde |
155 |
RDC nº 67, de 2011 |
Anvisa |
Aprova o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira, segunda edição, e dá outras providências. |
156 |
RDC nº 2, de 2012 |
Anvisa |
Institui o protocolo eletrônico para emissão de certificado de registro de medicamento e certidão de registro para exportação de medicamento, e dá outras providências. |
157 |
RDC nº 4, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos para fins de registro de agrotóxicos no brasil. |
158 |
RDC nº 6, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre as boas praticas de funcionamento para as unidades de processamento de roupas de serviços de saúde e dá outras providencias. |
159 |
RDC nº 10, de 2012 |
Anvisa |
Altera a rdc nº 72, de 29, de dezembro de 2009, sobre o regulamento técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitario instalados em territorio nacional, e embarcações que por eles tramitem. |
160 |
RDC nº 14, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restriação do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências. |
161 |
RDC nº 15, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos de boas praticas para o processamento de produtos para a saude e dá outras providencias. |
162 |
RDC nº 24, de 2012 |
Anvisa |
Dispoe sobre a atualização do anexo iii, indicações previstas para tratamento com a talidomida, da rdc nº 11, de 22, de março de 2011. |
163 |
RDC nº 26, de 2012 |
Anvisa |
Altera a Resolução RDC nº. 07, de 24, de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. |
164 |
PRT nº 748, de 2012 |
Anvisa |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito da Anvisa. |
165 |
RDC nº 32, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos e dá outras providências. |
166 |
RDC nº 35, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. |
167 |
RDC nº 41, de 2012 |
Anvisa |
Altera resolução RDC nº 44, de 17, de agosto de 2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, e revoga a instrução normativa in nº 10, de 17, de agosto de 2009. |
168 |
PRT nº 1161, de 2012 |
Anvisa |
As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente. |
169 |
RDC nº 48, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre a suspensão de exigências previstas na resolução de diretoria colegiada nº 81, de 05, de novembro de 2008. |
170 |
RDC nº 56, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. |
171 |
PRT nº 2795, de 2012 |
MS |
Institui Programa Nacional de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras e institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN). |
172 |
PRT nº 2796, de 2012 |
MS |
Institui incentivo financeiro para o fortalecimento do Laboratório Instituto Adolfo Lutz (IAL) como provedor público nacional de ensaios de proficiência. |
173 |
PRT nº 2797, de 2012 |
MS |
Institui incentivo financeiro para fortalecimento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública da Região da Amazônia Legal para fins de análise de medicamentos utilizados no tratamento da malária, leishmaniose, hanseníase e tuberculose no âmbito da vigilância sanitária. |
174 |
PRT nº 2801, de 2012 |
MS |
Institui incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública para o fortalecimento das ações de monitoramento de alimentos. |
175 |
RDC nº 60, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de textos de bulas de medicamentos e dá outras providências. |
176 |
RDC nº 63, de 2012 |
Anvisa |
Dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB. |
177 |
RDC nº 6, de 2013 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. |
178 |
RDC nº 9, de 2013 |
Anvisa |
Aprova a correção da Terceira Edição Da Farmacopeia Homeopática Brasileira (FHB3), aprovada pela RDC Nº 39, de 02, de setembro de 2011 e suas alterações, de acordo com a errata Nº 01 e dá outras providências. |
179 |
RDC nº 18, de 2013 |
Anvisa |
Dispõe sobre as boas práticas de processamentos e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficiais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS). |
180 |
RDC nº 19, de 2013 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos técnicos para concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e da outras providencias. |
181 |
INC nº 1, de 2013 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins. |
182 |
RDC nº 31, de 2013 |
Anvisa |
Aprova o regulamento técnico de procedimentos comuns para as inspeções nos estabelecimentos farmacêuticos nos estados partes e conteúdo mínimo de relatórios de inspeção nos estabelecimentos farmacêuticos nos estados partes. |
.
183 |
PRT nº 963, de 2013 |
Anvisa |
Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
184 |
IN nº 5, de 2013 |
Anvisa |
Institui o Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS relativos à inspeção de Boas Práticas, e dá outras providências. |
185 |
RDC nº 34, de 2013 |
Anvisa |
Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS. |
186 |
RDC nº 36, de 2013 |
Anvisa |
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providencias. |
187 |
RDC nº 38, de 2013 |
Anvisa |
Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós estudo. |
188 |
RDC nº 45, de 2013 |
Anvisa |
Regulamento técnico para o ingrediente ativo acefato em decorrência de sua reavaliação toxicológica. |
189 |
RDC nº 47, de 2013 |
Anvisa |
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências. |
190 |
RDC nº 48, de 2013 |
Anvisa |
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências. |
191 |
RDC nº 49, de 2013 |
Anvisa |
Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. |
192 |
RDC nº 50, de 2013 |
Anvisa |
Altera o Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada nº 25, de 16, de junho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. |
193 |
RDC nº 52, de 2013 |
Anvisa |
Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias. |
194 |
RDC nº 1, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Resolução RDC nº. 63, de 28, de dezembro de 2012 |
195 |
RDC nº 6, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998 e dá outras providências. |
196 |
IN nº 1, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional |
197 |
RDC nº 8, de 2014 |
Anvisa |
Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio. |
198 |
RDC nº 11, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências |
199 |
RDC nº 12, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre procedimento para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências. |
200 |
RDC nº 13, de 2014 |
Anvisa |
Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências. |
201 |
RDC nº 16, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas |
202 |
RDC nº 18, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências. |
203 |
RDC nº 22, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30, de março de 2007, e dá outras providências. |
204 |
PRTC nº 370, de 2014 |
Anvisa, SAS/MS |
Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes. |
205 |
IN nº 2, de 2014 |
Anvisa |
Publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado" |
206 |
RDC nº 26, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. |
207 |
RDC nº 31, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências. |
208 |
RDC nº 34, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. |
209 |
RDC nº 36, de 2014 |
Anvisa |
Altera a Resolução - RDC n° 11, de 13, de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências. |
210 |
INC nº 1, de 2014 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido. |
211 |
IN nº 4, de 2014 |
Anvisa |
Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico |
212 |
RDC nº 40, de 2014 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. |
213 |
INC nº 2, de 2014 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Altera a Instrução Normativa Conjunta n° 02, de 20/06/2008, que estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos listados. |
214 |
INC nº 3, de 2014 |
Anvisa, Ibama, MAPA |
Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26/10/2005, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos bioquímicos que se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos e afins. |
215 |
RDC nº 43, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre a desvinculação dos registros concedidos por meio do procedimento simplificado estabelecido pela RDC 31/2014, para medicamentos decorrentes de processos de Parceria para Desenvolvimento Produtivo ou de transferências de tecnologia visando a internalização da produção de medicamentos considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. |
216 |
RDC nº 50, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. |
217 |
RDC nº 45, de 2014 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 19, de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes. |
218 |
RDC nº 46, de 2014 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 19, de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. |
219 |
RDC nº 47, de 2014 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 19, de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. |
220 |
RDC nº 48, de 2014 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 45, de 19, de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. |
221 |
RDC nº 52, de 2014 |
Anvisa |
Altera a Resolução RDC nº 216, de 15, de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. |
222 |
RDC nº 58, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. |
223 |
RDC nº 59, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos. |
224 |
RDC nº 65, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre a notificação prévia de exportação de efedrina, pseudoefedrina e as especialidades farmacêuticas que as contenham. |
225 |
IN nº 10, de 2014 |
Anvisa |
Altera o item 11 da Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado, do Anexo da Instrução Normativa Nº 2, de 13, de maio de 2014, que publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado". |
226 |
RDC nº 66, de 2014 |
Anvisa |
Altera o Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13, de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. |
227 |
RDC nº 67, de 2014 |
Anvisa |
Dispõe sobre a suspensão da RDC nº 61, de 10, de outubro de 2014, que trata da vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretariaxecutiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. |
228 |
RDC nº 4, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre a dispensa de notificações de lotes-piloto de medicamentos à Anvisa |
229 |
RDC nº 9, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. |
230 |
RDC nº 12, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre regulamento técnico para o ingrediente ativo Forato em decorrência da reavaliação toxicológica |
231 |
RDC nº 13, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998 e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisição, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância BENZIDAMINA. |
232 |
RDC nº 16, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população. |
233 |
RDC nº 21, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral. |
234 |
RDC nº 22, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências. |
235 |
RDC nº 23, de 2015 |
Anvisa |
Altera a Resolução RDC nº 204, de 6, de julho de 2005, que dispõe sobre o procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da ANVISA e revoga a Resolução RDC nº 206, de 14, de julho de 2005, que dispõe sobre normas que regulamentam a petição de arquivamento temporário e a guarda temporária e dá outras providências. |
236 |
INC nº 11, de 2015 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais. |
237 |
RDC nº 34, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos. |
238 |
RDC nº 35, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea. |
239 |
RDC nº 41, de 2015 |
Anvisa |
Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País. |
240 |
RDC nº 50, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC nº. 11, de 22, de março de 2011. |
241 |
RDC nº 53, de 2015 |
Anvisa |
Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências. |
242 |
RDC nº 56, de 2015 |
Anvisa |
Dispõe sobre regulamento técnico para o ingrediente ativo Parationa metílica em decorrência da reavaliação toxicológica |
243 |
INC nº 2, de 2015 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Autoriza o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma desta Instrução Normativa Conjunta. |
244 |
RDC nº 60, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre a proibição da utilização do ingrediente ativo Procloraz em produtos agrotóxicos, em decorrência da sua reavaliação toxicológica, e dá outras providências. |
245 |
RDC nº 63, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, altera o artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada nº 240, de 9, de setembro de 2003, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 8, de 14, de fevereiro de 2007. |
246 |
RDC nº 66, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998, e dá outras providências. |
247 |
RDC nº 68, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do item 2.1.1.1 do Anexo da Portaria SVS/MS nº 34, de 13, de Janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. |
248 |
RDC nº 73, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências. |
249 |
RDC nº 74, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária |
250 |
RDC nº 75, de 2016 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11, de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. |
251 |
RDC nº 76, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos. |
252 |
RDC nº 84, de 2016 |
Anvisa |
Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências. |
253 |
RDC nº 88, de 2016 |
Anvisa |
Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências. |
254 |
RDC nº 89, de 2016 |
Anvisa |
Aprova o regulamento técnico sobre materiais celulósicos para cocção e filtração a quente e dá outras providências. |
255 |
RDC nº 90, de 2016 |
Anvisa |
Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno e dá outras providências. |
256 |
RDC nº 92, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Lactofem em produtos agrotóxicos, em decorrência de sua reavaliação toxicológica. |
257 |
RDC nº 96, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências. |
258 |
IN nº 9, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos |
259 |
RDC nº 97, de 2016 |
Anvisa |
Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14, de junho de 2011. |
260 |
RDC nº 103, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998, e dá outras providências. |
261 |
RDC nº 105, de 2016 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13, de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. |
262 |
RDC nº 106, de 2016 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13, de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30, de março de 2007. |
263 |
RDC nº 108, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial. |
264 |
RDC nº 113, de 2016 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 76, de 02, de maio de 2016 e a Instrução Normativa nº 02, de 30, de março de 2009. |
265 |
RDC nº 125, de 2016 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29, de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. |
266 |
RDC nº 130, de 2016 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
267 |
RDC nº 133, de 2016 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 50, de 25, de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. |
268 |
PRT nº 45, de 2017 |
MS |
Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26, de janeiro de 1999. |
269 |
RDC nº 137, de 2017 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24, de fevereiro de 2010. |
270 |
PRT nº 523, de 2017 |
Anvisa |
Institui o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária - PRAISSAN |
271 |
RDC nº 153, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. |
272 |
INC nº 1, de 2017 |
Anvisa, MAPA |
Aprova o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura (Revogação da Resolução GMC Nº 14/95). |
273 |
RDC nº 166, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências. |
274 |
PRT nº 1245, de 2017 |
Anvisa |
Define os procedimentos para a restituição e/ou a compensação de valores recolhidos a maior, nos termos do §2°, artigo 8° da Lei 13.202/2015, regulamentado pela Portaria Interministerial n° 45, de 27, de janeiro de 2017, a qual dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei n° 9.782, de 26, de janeiro de 1999. |
275 |
RDC nº 169, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
.
276 |
RDC nº 171, de 2017 |
Anvisa |
Revisa a aplicabilidade da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4, de dezembro de 2015, para alterações pós-registro e os prazos desta Resolução para produtos já registrados. |
277 |
RDC nº 172, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. |
278 |
RDC nº 177, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos. |
279 |
RDC nº 182, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais. |
280 |
RDC nº 184, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre o procedimento simplificado para a avaliação toxicológica para o registro e alterações pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências. |
281 |
RDC nº 185, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbofurano em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de descontinuação de seu uso nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar. |
282 |
RDC nº 190, de 2017 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, de 21, de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos. |
283 |
RDC nº 203, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. |
284 |
RDC nº 197, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. |
285 |
RDC nº 199, de 2017 |
Anvisa |
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24, de julho de 2015. |
286 |
RDC nº 204, de 2017 |
Anvisa |
Dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos. |
287 |
RDC nº 205, de 2017 |
Anvisa |
Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras. |
288 |
RDC nº 208, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária |
289 |
RDC nº 212, de 2018 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 250, de 20, de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos e dá outras providências. |
290 |
INC nº 2, de 2018 |
Anvisa, MAPA |
Define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa Conjunta e dos seus Anexos I a III. |
291 |
RDC nº 216, de 2018 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13, de março de 2014 |
292 |
RDC nº 219, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre as diretrizes para aprovação condicional das petições de alteração pós-registro de medicamentos e dá outras providências. |
293 |
PRTC nº 950, de 2018 |
Anvisa, Funasa |
Revoga a Portaria Conjunta nº 01, de 2, de agosto de 2000, publicada no D.O.U. nº 149-E, Seção 1, pág. 15, de 3/8/2000, que estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle, e dá outras providências. |
294 |
RDC nº 221, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o processo de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos no âmbito da Anvisa. |
295 |
RDC nº 222, de 2018 |
Anvisa |
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. |
296 |
IN nº 24, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para o registro, alteração e revalidação relativos ao desempenho analítico de instrumentos autoteste para glicose e seus consumíveis. |
297 |
RDC nº 228, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências. |
298 |
RDC nº 231, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12, de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências. |
299 |
RDC nº 234, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. |
300 |
RDC nº 235, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pós-registro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos. |
301 |
RDC nº 241, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos. |
302 |
RDC nº 242, de 2018 |
Anvisa |
Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14, de junho de 2011, a Resolução - RDC n° 107, de 5, de setembro de 2016, a Instrução Normativa - IN n° 11, de 29, de setembro de 2016 e a Resolução - RDC n° 71, de 22, de dezembro de 2009 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos. |
303 |
RE nº 392, de 2018 |
Anvisa |
Reconhece o Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program - MDSAP), para subsidiar ações de inspeção e fiscalização sanitária. |
304 |
RDC nº 243, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares. |
305 |
IN nº 25, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre as indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados |
306 |
IN nº 26, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados. |
307 |
IN nº 27, de 2018 |
Anvisa |
Publica a Lista de referências para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos dinamizados. |
308 |
IN nº 28, de 2018 |
Anvisa |
Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |
309 |
RDC nº 250, de 2018 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto. |
310 |
RDC nº 262, de 2019 |
Anvisa |
Altera o item 8, Capítulo XXXVII da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5, de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. |
311 |
RDC nº 266, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à interposição de recursos administrativos em face das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. |
312 |
RDC nº 268, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21, de junho de 2018. |
313 |
RDC nº 271, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos. |
314 |
RDC nº 275, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias. |
315 |
RDC nº 278, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos inalatórios orais e sprays e aerossois nasais. |
316 |
RDC nº 279, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre a importação e exportação de amostras biológicas humanas e kits de coleta de amostras destinados a testes de controle de dopagem, e dá outras providências. |
317 |
IN nº 32, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento, pelos estados, Distrito Federal e municípios, dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação. |
318 |
IN nº 33, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 278, de 16, de abril de 2019, relativa aos ensaios para comprovação de equivalência terapêutica destes medicamentos. |
319 |
INC nº 1, de 2019 |
Anvisa, MAPA |
Altera a INC nº 02, de 07/02/2018 |
320 |
RDC nº 284, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, no País. |
321 |
RDC nº 290, de 2019 |
Anvisa |
Altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15, de junho de 2012. |
322 |
RDC nº 291, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno. |
323 |
RDC nº 293, de 2019 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28, de dezembro de 2017. |
324 |
RDC nº 294, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências. |
325 |
RDC nº 295, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências. |
326 |
RDC nº 296, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. |
327 |
IN nº 34, de 2019 |
Anvisa |
Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins. |
328 |
RDC nº 298, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição. |
329 |
IN nº 35, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis. |
330 |
RDC nº 302, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição. |
331 |
RDC nº 310, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28, de dezembro de 2012. |
332 |
RDC nº 311, de 2019 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 38, de 12, de agosto de 2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo. |
333 |
RDC nº 318, de 2019 |
Anvisa |
Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências. |
334 |
RDC nº 320, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica. |
335 |
RDC nº 326, de 2019 |
Anvisa |
Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. |
336 |
IN nº 50, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico. |
337 |
RDC nº 327, de 2019 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências. |
338 |
INC nº 1, de 2019 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados. |
339 |
RDC nº 337, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998, e dá outras providências. |
340 |
RDC nº 339, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. |
341 |
RDC nº 345, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998, e dá outras providências. |
342 |
RDC nº 353, de 2020 |
Anvisa |
Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal |
343 |
RDC nº 359, de 2020 |
Anvisa |
Institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA). |
344 |
RDC nº 361, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26, de dezembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7, de abril de 2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro de medicamento, respectivamente. |
345 |
RDC nº 368, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998, e dá outras providências |
346 |
RDC nº 374, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16, de dezembro de 2002, para adequação à Lei nº 13.043, de 13, de novembro de 2014, que altera o prazo de vigência para a Autorização de Funcionamento de Empresas para prestadores de serviço em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados e para adequação ao art. 50 da Lei n° 6.360, de 23, de setembro de 1976, que estabelece a validade em todo o território nacional da Autorização de Funcionamento de Empresa |
347 |
IN nº 62, de 2020 |
Anvisa |
Detalha diretrizes de qualificação de fornecedores previstas no item 7.2 do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 14, de novembro de 2006. |
348 |
RDC nº 399, de 2020 |
Anvisa |
Revoga a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 11, de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, em cumprimento à ordem judicial. |
349 |
RDC nº 401, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 13, de maio de 2015, para atualizar as referências de especificações para compostos fontes de nutrientes e outras substâncias para uso em fórmulas para nutrição enteral. |
350 |
RDC nº 404, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998, e dá outras providências. |
351 |
RDC nº 406, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências. |
352 |
RDC nº 407, de 2020 |
Anvisa |
Revoga normas da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
353 |
IN nº 63, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR) a ser submetido à Anvisa por Detentores de Registro de Medicamento de uso humano. |
354 |
RDC nº 412, de 2020 |
Anvisa |
Estabelece os requerimentos e condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós-registro de produtos biológicos e dá outras providências. |
355 |
IN nº 65, de 2020 |
Anvisa |
Regulamenta a classificação das alterações pós-registro e condições e documentos técnicos necessários para instruir as petições de alteração pós-registro e de cancelamento de registro dos produtos biológicos. |
356 |
RDC nº 418, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26, de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. |
357 |
IN nº 66, de 2020 |
Anvisa |
Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26, de abril de 2017. |
358 |
IN nº 68, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração de sua composição. |
359 |
IN nº 71, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco, produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição. |
360 |
IN nº 73, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de sua composição. |
361 |
RDC nº 423, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21, de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26, de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26, de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação. |
362 |
IN nº 74, de 2020 |
Anvisa |
Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6, de março de 2020. |
363 |
PRT nº 608, de 2020 |
Anvisa |
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
.
364 |
RDC nº 428, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21, de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021. |
365 |
RDC nº 429, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. |
366 |
RDC nº 430, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. |
367 |
IN nº 75, de 2020 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. |
368 |
INC nº 3, de 2020 |
Anvisa, MAPA |
Define os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização quanto à utilização e ao recolhimento dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat em posse dos agricultores brasileiros, para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021. |
369 |
RDC nº 436, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21, de setembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7, de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021. |
370 |
IN nº 76, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |
371 |
RDC nº 438, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
372 |
PRT nº 693, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre o funcionamento das Câmaras Técnicas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
373 |
RDC nº 441, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica |
374 |
RDC nº 442, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica. |
375 |
RDC nº 443, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7, de abril de 2016. |
376 |
RDC nº 449, de 2020 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20, de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. |
377 |
RDC nº 454, de 2020 |
Anvisa |
Revoga normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
378 |
RDC nº 458, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22, de outubro de 2001. |
379 |
RDC nº 460, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. |
380 |
IN nº 81, de 2020 |
Anvisa |
Regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia. |
381 |
IN nº 82, de 2020 |
Anvisa |
Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. |
382 |
PRT nº 52, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa |
383 |
PRT nº 53, de 2021 |
Anvisa |
Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
384 |
PRT nº 54, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
385 |
RDC nº 463, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição. |
386 |
RDC nº 467, de 2021 |
Anvisa |
Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados. |
387 |
RDC nº 469, de 2021 |
Anvisa |
Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira. |
388 |
RDC nº 470, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. |
389 |
RDC nº 471, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica. |
390 |
RDC nº 472, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
391 |
RDC nº 473, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
392 |
PRT nº 162, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
393 |
RDC nº 478, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. |
394 |
RDC nº 480, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
395 |
RDC nº 481, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais |
396 |
IN nº 84, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa. |
397 |
IN nº 87, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. |
398 |
RDC nº 486, de 2021 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17, de dezembro de 2020 e torna sem efeito o art. 2º dessa Resolução. |
399 |
RDC nº 488, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo. |
400 |
RDC nº 497, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. |
401 |
RDC nº 502, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. |
402 |
RDC nº 503, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral. |
403 |
RDC nº 504, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano. |
404 |
RDC nº 505, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. |
405 |
RDC nº 506, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências. |
406 |
RDC nº 507, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sob ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária |
407 |
RDC nº 509, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. |
408 |
RDC nº 510, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira. |
409 |
RDC nº 511, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros. |
410 |
RDC nº 512, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. |
411 |
RDC nº 513, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da terceira etapa de consolidação em observância ao que prevê a Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20, de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
412 |
IN nº 90, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências. |
413 |
IN nº 91, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências. |
414 |
IN nº 92, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. |
415 |
IN nº 93, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências. |
416 |
IN nº 94, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências. |
417 |
IN nº 95, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências. |
418 |
IN nº 96, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências. |
419 |
IN nº 97, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências. |
420 |
RDC nº 515, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
421 |
RDC nº 528, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 35/20. |
422 |
RDC nº 529, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20. |
423 |
RDC nº 530, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20. |
424 |
RDC nº 532, de 2021 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17, de dezembro de 2020 |
425 |
RDC nº 535, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
426 |
IN nº 101, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação. |
427 |
RDC nº 536, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. |
428 |
RDC nº 537, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL para fatores de conversão para substâncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional. |
429 |
RDC nº 539, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. |
430 |
RDC nº 540, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais |
431 |
RDC nº 541, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. |
432 |
RDC nº 542, de 2021 |
Anvisa |
Define "grupo de produtos" aos quais se aplica o item 5.3 do Anexo II da Lei 9.782, de 26, de janeiro de 1999. |
433 |
RDC nº 543, de 2021 |
Anvisa |
Estende a aplicação da notificação de dispositivos médicos aos fios têxteis com propriedades térmicas, indicados para composição de vestimentas com efeitos terapêuticos, de embelezamento ou correção estética. |
434 |
RDC nº 544, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes. |
435 |
RDC nº 545, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Notificação ou Registro de Dispositivo Médico) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Notificação ou Registro para Exportação de Dispositivo Médico). |
436 |
RDC nº 549, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. |
437 |
RDC nº 550, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). |
438 |
RDC nº 551, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil. |
439 |
RDC nº 552, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre registro, fabricação, controle de qualidade, comercialização e uso de Dispositivo Intra-Uterino (DIU) contendo cobre. |
440 |
RDC nº 553, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele. |
441 |
RDC nº 554, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural. |
442 |
RDC nº 555, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre o enquadramento do "Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)" no Regulamento Técnico sobre produtos médicos - Resolução - RDC nº 185, de 22, de outubro de 2001. |
443 |
RDC nº 556, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis. |
444 |
RDC nº 557, de 2021 |
Anvisa |
Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20, de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
445 |
RDC nº 560, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS. |
446 |
RDC nº 565, de 2021 |
Anvisa |
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 538, de 30, de agosto de 2021, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. |
447 |
RDC nº 566, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
448 |
RDC nº 567, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16, de dezembro de 2020, da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional. |
449 |
PRT nº 511, de 2021 |
Anvisa |
Define os critérios cronológicos para análise ou anuência dos processos de registro ou de notificação de produtos definidos como dispositivos médicos, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
450 |
RDC nº 569, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28, de dezembro de 2012 e revogação da Instrução Normativa nº 5, de 28, de dezembro de 2012. |
451 |
RDC nº 571, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira e seu processo regulatório. |
452 |
IN nº 102, de 2021 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26, de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |
453 |
IN nº 103, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. |
454 |
RDC nº 572, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo H20 - Halauxifeno Metílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29, de agosto de 2003. |
455 |
RDC nº 575, de 2021 |
Anvisa |
Aprova a Errata nº 01 da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12, de agosto de 2019. |
456 |
RDC nº 576, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco. |
457 |
IN nº 106, de 2021 |
Anvisa |
Estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação. |
458 |
RDC nº 579, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados. |
459 |
IN nº 109, de 2021 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 35, de 21, de agosto de 2019. |
460 |
PRT nº 624, de 2021 |
Anvisa |
Altera a Portaria nº 162, de 12, de março de 2021. |
461 |
RDC nº 581, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
462 |
IN nº 111, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo O21 - OXATIAPIPROLINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
463 |
IN nº 112, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B56 - Bacillus velezensis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
464 |
IN nº 113, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T73 - Trichoderma afroharzianum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
.
465 |
IN nº 114, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T74 - Trichospilus diatraeae na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
466 |
RDC nº 586, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 29, de abril de 2014, que estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, por farmácias e drogarias, como um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos. |
467 |
RDC nº 587, de 2021 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020. |
468 |
RDC nº 589, de 2021 |
Anvisa |
Altera a Resolução nº 105, de 19, de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 16, de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a Resolução - RDC nº 88, de 29, de junho de 2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. |
469 |
RDC nº 590, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
470 |
RDC nº 591, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI). |
471 |
RDC nº 594, de 2021 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro e dá outras providências. |
472 |
RDC nº 595, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2, em consonância ao Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste), e dá outras providências. |
473 |
RDC nº 596, de 2022 |
Anvisa |
Aprova a Errata nº 1 do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27, de janeiro de 2021. |
474 |
RDC nº 597, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária. |
475 |
RDC nº 598, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
476 |
RDC nº 599, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5, de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. |
477 |
RDC nº 600, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021. |
478 |
RDC nº 603, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. |
479 |
RDC nº 604, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano. |
480 |
IN nº 118, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 32, de 12, de abril de 2019, em observância ao Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
481 |
RDC nº 608, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos. |
482 |
IN nº 119, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa. |
483 |
PRT nº 160, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o dever de comunicação à autoridade competente pelos servidores da Anvisa de fatos ilícitos de que tenham tido conhecimento no exercício de suas atribuições funcionais e que eventualmente possam configurar infração prevista na legislação penal |
484 |
RDC nº 609, de 2022 |
Anvisa |
Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12, de agosto de 2019. |
485 |
RDC nº 610, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) medicamentos, alimentos e transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
486 |
RDC nº 611, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas. |
487 |
RDC nº 612, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 604, de 10, de fevereiro de 2022. |
488 |
RDC nº 613, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8, de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. |
489 |
RDC nº 614, de 2022 |
Anvisa |
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 324, de 9, de novembro de 2005. |
490 |
RDC nº 615, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática MEDICAMENTOS de competência da unidade organizacional responsável pela regulação de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e de produtos biológicos, em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
491 |
RDC nº 616, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil. |
492 |
RDC nº 617, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de informações sobre os teores de fenilalanina, proteínas e umidade em alimentos industrializados. |
493 |
RDC nº 618, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. |
494 |
RDC nº 619, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
495 |
RDC nº 622, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. |
496 |
RDC nº 623, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. |
497 |
RDC nº 625, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em hipótese de indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde, bem como por ocasião de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia. |
498 |
RDC nº 628, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012. |
499 |
RDC nº 629, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre protetores solares e produtos multifucionais em cosméticos e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 08/2011. |
500 |
IN nº 121, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências. |
501 |
IN nº 122, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos. |
502 |
IN nº 123, de 2022 |
Anvisa |
Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos. |
503 |
IN nº 125, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
504 |
IN nº 126, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
505 |
RDC nº 631, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
506 |
RDC nº 632, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos. |
507 |
RDC nº 633, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18, de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP- DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
508 |
RDC nº 634, de 2022 |
Anvisa |
Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro Nacional de Voluntários em Estudos de Bioequivalência (CNVB). |
509 |
RDC nº 635, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não. |
510 |
RDC nº 636, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade junto à Anvisa. |
511 |
RDC nº 637, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham. |
512 |
RDC nº 638, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. |
513 |
RDC nº 639, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis. |
514 |
RDC nº 640, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis. |
515 |
RDC nº 642, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para inclusão, exclusão e alteração de concentração de substâncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em listas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 133/96. |
516 |
RDC nº 643, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece definições e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele, bem como advertência de rotulagem para os ativadores/aceleradores de bronzeado. |
517 |
RDC nº 644, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação. |
518 |
RDC nº 645, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as condições de uso do acetato de chumbo, formaldeído, paraformaldeído e pirogalol e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL n° 48/2010. |
519 |
RDC nº 647, de 2022 |
Anvisa |
Proíbe a instalação de máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno ou produto que o contenha como ingrediente e que não possuam sistema de absorção de gases capaz de esgotar, após o ciclo de lavagem, o percloroetileno residual do tambor de lavagem. |
520 |
RDC nº 648, de 2022 |
Anvisa |
Proíbe a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos sob vigilância sanitária que contenham benzeno em sua composição, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v. |
521 |
RDC nº 649, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece critérios e restrições para comercialização de produtos que possuam substâncias inalantes. |
522 |
RDC nº 650, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre critérios de inclusão, exclusão e atualização de produtos saneantes de menor risco potencial fabricados no âmbito do MERCOSUL. |
523 |
RDC nº 651, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia", ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos. |
524 |
RDC nº 652, de 2022 |
Anvisa |
Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização. |
525 |
RDC nº 653, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8, de outubro de 2020. |
526 |
RDC nº 654, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. |
527 |
RDC nº 655, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores. |
528 |
RDC nº 656, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. |
529 |
RDC nº 657, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device - SaMD) |
530 |
RDC nº 658, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. |
531 |
RDC nº 659, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial. |
532 |
RDC nº 660, de 2022 |
Anvisa |
Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. |
533 |
RDC nº 661, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados. |
534 |
RDC nº 663, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a adoção de protocolo e anuência dos atos autorizativos de competência da Anvisa relacionados a embarcações por meio do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários Porto Sem Papel. |
535 |
RDC nº 664, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras. |
536 |
RDC nº 665, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro. |
537 |
RDC nº 666, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, pertinência(s) temática(s) "Alimentos" e "Transversais", em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
538 |
RDC nº 667, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a revogação da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 141, de 30, de maio de 2003 e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 14, de 7, de abril de 2009. |
539 |
RDC nº 668, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda, publicidade e promoção, em todo território nacional, de medicamentos que contenham o princípio ativo ácido acetilsalicílico e utilizem expressões que façam referência aos sintomas de outras patologias que se assemelhem aos sintomas da dengue, como medida de interesse sanitário e em circunstância especial de risco à saúde. |
540 |
RDC nº 669, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos produtos biológicos importados. |
541 |
RDC nº 670, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados. |
542 |
RDC nº 671, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais. |
543 |
RDC nº 672, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos. |
544 |
RDC nº 674, de 2022 |
Anvisa |
Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29, de setembro de 2021. |
545 |
RDC nº 675, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados. |
546 |
IN nº 127, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos. |
547 |
IN nº 128, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Radiofármacos. |
548 |
IN nº 129, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais. |
549 |
IN nº 130, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos. |
550 |
IN nº 131, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos. |
551 |
IN nº 132, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas. |
552 |
IN nº 133, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação. |
553 |
IN nº 134, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos. |
554 |
IN nº 135, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação de medicamentos. |
555 |
IN nº 136, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais. |
.
556 |
IN nº 137, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados. |
557 |
IN nº 138, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação. |
558 |
IN nº 139, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção. |
559 |
IN nº 140, de 2022 |
Anvisa |
Aprova o registro da fiscalização de meios de transporte, estabelecimentos e serviços sujeitos a controle sanitário em Portos, Aeroportos e Fronteiras em meios ou formatos eletrônicos. |
560 |
RDC nº 676, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
561 |
IN nº 141, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
562 |
IN nº 142, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C84: Catolaccus grandis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
563 |
IN nº 143, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C85: Cinnamomum verum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
564 |
IN nº 144, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I31: Isaria javanica na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
565 |
IN nº 145, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Exclusão das Monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
566 |
IN nº 146, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
567 |
IN nº 147, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P63- Palmistichus elaeisis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
568 |
IN nº 148, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M51 - Metarhizium rileyi na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
569 |
IN nº 149, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo N14 - NATAMICINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
570 |
IN nº 150, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T77 - Tetrastichus howardi na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
571 |
IN nº 151, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T76 - Trichoderma atroviride na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
572 |
RDC nº 677, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) e medicamentos de uso humano. |
573 |
RDC nº 678, de 2022 |
Anvisa |
Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27, de janeiro de 2021. |
574 |
RDC nº 679, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre produtos saneantes à base de bactérias. |
575 |
RDC nº 680, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre produtos saneantes neutralizadores de odores. |
576 |
RDC nº 681, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a revogação de norma inferior a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componente da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
577 |
RDC nº 682, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre produtos saneantes desinfestantes |
578 |
RDC nº 685, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos técnicos e os procedimentos para atualização de substância na lista de conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes. |
579 |
RDC nº 687, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Dispositivos Médicos. |
580 |
RDC nº 689, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 58, de 5, de setembro de 2007. |
581 |
RDC nº 690, de 2022 |
Anvisa |
Institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos. |
582 |
RDC nº 691, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância. |
583 |
RDC nº 692, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de Produtos Saneantes de Risco I, e sobre a validade dos registros de Produtos Saneantes de Risco 2 |
584 |
RDC nº 694, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos. |
585 |
RDC nº 695, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos para o registro de produto saneante destinado à desinfecção de hortifrutícolas e para produtos algicida e fungicida para piscinas. |
586 |
RDC nº 696, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Certificado de Venda Livre de Produtos Saneantes. |
587 |
RDC nº 697, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de produto saneante corrosivo à pele ou que cause lesão ocular grave. |
588 |
RDC nº 699, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio. |
589 |
RDC nº 700, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos, e seu registro. |
590 |
RDC nº 701, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos. |
591 |
RDC nº 702, de 2022 |
Anvisa |
Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22, de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). |
592 |
RDC nº 703, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos. |
593 |
IN nº 153, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação de produtos saneantes, incluindo seus limites máximos de concentração |
594 |
IN nº 154, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P64: Pseudomonas oryzihabitans na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
595 |
IN nº 155, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
596 |
IN nº 156, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I30 - IMPIRFLUXAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021 |
597 |
RDC nº 707, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico. |
598 |
RDC nº 708, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos. |
599 |
RDC nº 709, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre produtos para jardinagem amadora e seu registro. |
600 |
RDC nº 710, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinências temáticas MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
601 |
RDC nº 711, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais, cereais processados, farelos, farinhas, farinhas integrais, massas alimentícias e pães. |
602 |
RDC nº 712, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais e pseudocereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais |
603 |
RDC nº 713, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos gelados comestíveis e dos preparados para gelados comestíveis. |
604 |
RDC nº 714, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários para enriquecimento e restauração de alimentos. |
605 |
RDC nº 715, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários do sal hipossódico, dos alimentos para controle de peso, dos alimentos para dietas com restrição de nutrientes e dos alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares. |
606 |
RDC nº 716, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários do café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos. |
607 |
RDC nº 717, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano. |
608 |
RDC nº 718, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos. |
609 |
RDC nº 719, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos para o consumo. |
610 |
RDC nº 720, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos alimentos nutricionalmente modificados. |
611 |
RDC nº 721, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados. |
612 |
RDC nº 722, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. |
613 |
RDC nº 723, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários do açúcar, açúcar líquido invertido, açúcar de confeitaria, bala, bombom, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate, chocolate branco, goma de mascar, manteiga de cacau, massa de cacau, melaço, melado e rapadura. |
614 |
RDC nº 724, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. |
615 |
RDC nº 725, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os aditivos alimentares aromatizantes. |
616 |
RDC nº 726, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos cogumelos comestíveis, dos produtos de frutas e dos produtos de vegetais. |
617 |
RDC nº 727, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. |
618 |
RDC nº 728, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnologia na produção de alimentos destinados ao consumo humano. |
619 |
RDC nº 729, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática de alimentos em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
620 |
RDC nº 730, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. |
621 |
IN nº 158, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos. |
622 |
IN nº 159, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias. |
623 |
IN nº 160, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. |
624 |
IN nº 161, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. |
625 |
IN nº 162, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. |
626 |
RDC nº 731, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23, de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
627 |
RDC nº 733, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
628 |
RDC nº 734, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
629 |
RDC nº 735, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências. |
630 |
IN nº 163, de 2022 |
Anvisa |
Define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 735, de 13, de julho de 2022, os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida. |
631 |
RDC nº 737, de 2022 |
Anvisa |
Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 567, de 29, de setembro de 2021. |
632 |
RDC nº 738, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos. |
633 |
RDC nº 739, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos. |
634 |
RDC nº 741, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios gerais para a admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente em processo de vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise. |
635 |
RDC nº 742, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos. |
636 |
RDC nº 743, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18, de dezembro de 2019 |
637 |
IN nº 165, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M52 - Mefentrifluconazol na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
638 |
IN nº 166, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T79 = TIAFENACIL na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
639 |
IN nº 167, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
640 |
IN nº 168, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo D57: 1,4 Dimetilnaftaleno na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
641 |
IN nº 169, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B58: Burkholderia rinojensis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
642 |
IN nº 170, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P65 - PIDIFLUMETOFEM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
643 |
IN nº 171, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P68: Phthorimaea operculella granulovirus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
644 |
IN nº 172, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T78 - Trichoderma viride na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
645 |
IN nº 173, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A65 - Ametoctradina na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
.
646 |
IN nº 174, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P66: Pseudomonas chlororaphis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
647 |
IN nº 175, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P67: Pseudomonas fluorescens na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
648 |
IN nº 176, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
649 |
IN nº 177, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B57 - BISTRIFLUROM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
650 |
IN nº 178, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
651 |
RDC nº 746, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29, de dezembro de 2009. |
652 |
PRT nº 674, de 2022 |
Anvisa |
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
653 |
RDC nº 748, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
654 |
RDC nº 749, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre isenção de estudos de bioequivalência/biodisponibilidade relativa. |
655 |
IN nº 179, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C83 - Cinnamonum cassia; e C83.1 - Cinamaldeído na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
656 |
IN nº 180, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo E33 - Espiropidiona na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
657 |
IN nº 181, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
658 |
IN nº 182, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a validação e ensaios de permeabilidade com células Caco-2. |
659 |
IN nº 183, de 2022 |
Anvisa |
Institui a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção, conforme previsto no inciso VI do art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 749, 5, de setembro de 2022. |
660 |
RDC nº 751, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. |
661 |
RDC nº 753, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, inovadores, genéricos e similares. |
662 |
IN nº 184, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores, conforme disposto no §3º do artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 753, de 28, de setembro de 2022. |
663 |
IN nº 185, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
664 |
IN nº 186, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S21: Steinernema carpocapsae na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
665 |
IN nº 187, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M53: METAMIFOPE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
666 |
IN nº 188, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A66: Ácido Indolacético na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
667 |
RDC nº 755, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 1º de agosto de 2002, que aprova o regulamento técnico sobre películas de celulose regenerada em contato com alimentos. |
668 |
PRT nº 967, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária - AnvisaEduca, na rede de ensino de educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências. |
669 |
RDC nº 757, de 2022 |
Anvisa |
Esta Resolução estabelece os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados, nos termos de seu Anexo. |
670 |
RDC nº 758, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
671 |
IN nº 190, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
672 |
IN nº 191, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
673 |
IN nº 192, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A68: Aminociclopiracloro na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
674 |
IN nº 193, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A67: AFIDOPIROPENO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
675 |
IN nº 194, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo L07: Larrea tridentata na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
676 |
IN nº 195, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo D58: Doryctobracon areolatus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
677 |
RDC nº 762, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
678 |
RDC nº 763, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28, de dezembro 2017. |
679 |
IN nº 196, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos do ciclo do sangue, disciplinados pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11, de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. |
680 |
RDC nº 764, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
681 |
RDC nº 767, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
682 |
RDC nº 768, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos. |
683 |
RDC nº 769, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8, de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde |
684 |
RDC nº 770, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos. |
685 |
IN nº 197, de 2022 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias. |
686 |
IN nº 198, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume. |
687 |
IN nº 199, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos. |
688 |
IN nº 200, de 2022 |
Anvisa |
Estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases. |
689 |
RDC nº 771, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e dá outras providências. |
690 |
RDC nº 772, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. |
691 |
IN nº 201, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A69: Argemone mexicana na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
692 |
IN nº 202, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B59 - BENALAXIL-M na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
693 |
IN nº 203, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
694 |
IN nº 204, de 2022 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
695 |
IN nº 205, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
696 |
IN nº 206, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A70 -Anisopteromalus calandrae na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
697 |
IN nº 207, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C86: Capsicum annuum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
698 |
IN nº 208, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia dos ingredientes ativos R04: Rheum palmatum e R04.1 - Extrato hidroetanólico de Rheum palmatum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
699 |
IN nº 209, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P69 - PINOXADEN na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
700 |
IN nº 210, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
701 |
RDC nº 774, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre as condições para o registro e a rotulagem de produtos saneantes com ação antimicrobiana. |
702 |
RDC nº 775, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) |
703 |
RDC nº 777, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15, de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. |
704 |
RDC nº 778, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. |
705 |
RDC nº 779, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre os aditivos alimentares fermentos químicos e sobre os coadjuvantes de tecnologia fermentos biológicos e nutrientes para levedura destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos. |
706 |
RDC nº 780, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11, de fevereiro de 2021, que institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regulamento Interno destes colegiados. |
707 |
IN nº 211, de 2023 |
Anvisa |
Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
708 |
IN nº 212, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B60: Bacillus paralicheniformis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
709 |
IN nº 213, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S23: Steinernema feltiae na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
710 |
IN nº 214, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
711 |
IN nº 215, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
712 |
IN nº 216, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F74: FENPROPIDINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
713 |
RDC nº 781, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 750, de 6, de setembro de 2022. |
714 |
RDC nº 782, de 2023 |
Anvisa |
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 624, de 9, de março de 2022. |
715 |
IN nº 217, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S22: Swinglea glutinosa na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
716 |
IN nº 218, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B61: Baculovírus Spodoptera littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
717 |
IN nº 219, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
718 |
RDC nº 783, de 2023 |
Anvisa |
Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29, de setembro de 2021. |
719 |
RDC nº 784, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
720 |
RDC nº 785, de 2023 |
Anvisa |
Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27, de janeiro de 2021. |
721 |
IN nº 220, de 2023 |
Anvisa |
Estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27, de julho de 2020, e revoga a Instrução Normativa - IN nº 124, de 24, de março de 2022. |
722 |
IN nº 221, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
723 |
PRTC nº 1, de 2023 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos empregados no controle de pragas ou como desfolhantes, dessecantes, estimuladores, inibidores de crescimento, além de revogar os atos normativos vigentes, pertinentes à esta matéria: Instrução Normativa Conjunta Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento/Anvisa/Ibama nº 03, de 10, de março de 2006 e o Ato CGAA/DSV/SDA nº 06, de 23, de janeiro de 2014. |
724 |
IN nº 222, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
725 |
RDC nº 786, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. |
726 |
RDC nº 787, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
727 |
IN nº 223, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
728 |
RDC nº 788, de 2023 |
Anvisa |
Aprova a Errata nº 02 da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12, de agosto de 2019. |
729 |
RDC nº 789, de 2023 |
Anvisa |
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 754, de 29, de setembro de 2022, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 759, de 3, de novembro de 2022, em virtude do encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII declarada em virtude do surto decorrente do novo Coronavírus - SARS-CoV-2. |
730 |
IN nº 224, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S24: SEDAXANE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
731 |
IN nº 225, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo D59 - Dimpropiridaz na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
732 |
IN nº 226, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P70: PIRIBENCARBE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
733 |
RDC nº 798, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29, de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências. |
734 |
IN nº 227, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
735 |
IN nº 228, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
736 |
IN nº 229, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B62 - Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
737 |
IN nº 230, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T80 - (Z)-Tricos-9-eno na Relação de IngredientesAtivos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
738 |
IN nº 231, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A71 - Ácido 1-Aminociclopropano-1-carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
739 |
RDC nº 801, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a permissão para uso, comercialização e distribuição das vacinas e medicamentos autorizados para uso emergencial nos termos da Resolução RDC nº 688/2022, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para manutenção das autorizações já concedidas e para novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-COV-2, que tenham sido fabricados até 21, de maio de 2023. |
740 |
PRT nº 600, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Portaria nº 674, de 18, de agosto de 2022, que divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
741 |
RDC nº 802, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano. |
742 |
RDC nº 803, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
743 |
RDC nº 804, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12, de maio de 1998. |
744 |
RDC nº 805, de 2023 |
Anvisa |
Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e à Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). |
745 |
IN nº 232, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
746 |
IN nº 233, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
747 |
IN nº 234, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P71: PIRIOFENONE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
748 |
IN nº 235, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Exclusão da Monografia do ingrediente ativo T45 - TIAZOPIR na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
749 |
IN nº 236, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T75: Trichoderma reesei na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nn 103, de 19, de outubro de 2021. |
750 |
IN nº 237, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
751 |
IN nº 238, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
752 |
IN nº 239, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
753 |
IN nº 240, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
754 |
RDC nº 806, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 530, de 4, de agosto de 2021, para fins de internalização da Resolução GMC MERCOSUL nº 35/22. |
755 |
IN nº 241, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. |
756 |
IN nº 242, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da modificação de fórmula. |
757 |
PRT nº 863, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28, de novembro de 2019. |
758 |
RDC nº 807, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio de Declaração Única de Importação. |
759 |
RDC nº 808, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12, de dezembro de 2022 |
760 |
IN nº 243, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula. |
761 |
RDC nº 810, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15, de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. |
762 |
RDC nº 811, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 27, de dezembro de 2017, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28, de dezembro de 2017. |
763 |
IN nº 244, de 2023 |
Anvisa |
Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23, de fevereiro de 2021. |
764 |
RDC nº 812, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17, de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. |
765 |
RDC nº 813, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária. |
766 |
RDC nº 814, de 2023 |
Anvisa |
Estabelece as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 752, de 19, de setembro de 2022. |
767 |
IN nº 245, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo I32 - ISOCICLOSERAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
768 |
IN nº 246, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo T82 - (Z)-9,13-TETRADECADIENAL na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
769 |
IN nº 247, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P72 - PENFLUFEM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
770 |
IN nº 248, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
771 |
IN nº 249, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F75 - FLUCARBAZONA SÓDICA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
772 |
IN nº 250, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I33 - IPFLUFENOQUIM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
773 |
IN nº 251, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T81 - TOLPIRALATE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19, de outubro de 2021. |
774 |
RDC nº 816, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
775 |
RDC nº 817, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29, de dezembro de 2009. |
776 |
PRT nº 1.081, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA. |
777 |
IN nº 252, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
778 |
IN nº 253, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P73 - Paenibacillus azotofixans na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
779 |
IN nº 254, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B66 - BICICLOPIRONA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
780 |
IN nº 255, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
781 |
IN nº 256, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
782 |
IN nº 257, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
783 |
RDC nº 818, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos adoçantes de mesa e dos adoçantes dietéticos. |
784 |
RDC nº 819, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 429, de 8, de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. |
785 |
RDC nº 820, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 8, de julho de 2013 |
786 |
RDC nº 821, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 53, de 4, de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências. |
787 |
RDC nº 822, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
788 |
IN nº 258, de 2023 |
Anvisa |
Define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites. |
789 |
IN nº 259, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão das monografias dos ingredientes ativos B63 - Bacillus aryabhattai, B64 - Bacillus circulans e B65 - Bacillus haynesii, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
790 |
IN nº 260, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M54 - MANDESTROBINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
791 |
RDC nº 823, de 2023 |
Anvisa |
Institui o projeto piloto de implementação do procedimento de avaliação otimizada, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos. |
792 |
IN nº 261, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2024. |
793 |
IN nº 262, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias. |
794 |
RDC nº 824, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5, de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. |
795 |
RDC nº 825, de 2023 |
Anvisa |
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária. |
796 |
IN nº 263, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F77 - FLUAZAINDOLIZINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
797 |
PRTC nº 2, de 2023 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens. |
798 |
PRTC nº 3, de 2023 |
Anvisa, IBAMA, MAPA |
Estabelece procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3° do Decreto n. ° 10.833, de 7, de outubro de 2021. |
799 |
IN nº 264, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração de Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
800 |
IN nº 265, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa nº 106, de 11, de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação. |
801 |
RDC nº 826, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. |
802 |
RDC nº 827, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
803 |
IN nº 266, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
804 |
RDC nº 829, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15, de março de 2021. |
805 |
RDC nº 830, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos. |
806 |
RDC nº 831, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8, de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. |
.
807 |
IN nº 267, de 2023 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
808 |
RDC nº 832, de 2023 |
Anvisa |
Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12, de agosto de 2019. |
809 |
RDC nº 833, de 2023 |
Anvisa |
Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27, de janeiro de 2021 |
810 |
IN nº 268, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
811 |
IN nº 269, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo F78 - FLORILPICOXAMIDA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
812 |
RDC nº 834, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
813 |
RDC nº 835, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
814 |
RDC nº 836, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências. |
815 |
RDC nº 837, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a realização de investigações clínicas com dispositivos médicos no Brasil. |
816 |
RDC nº 838, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco |
817 |
IN nº 270, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação Complementares aos Produtos de Terapias Avançadas. |
818 |
IN nº 271, de 2023 |
Anvisa |
Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 838/2023 |
819 |
IN nº 272, de 2023 |
Anvisa |
Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023. |
820 |
RDC nº 839, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes. |
821 |
RDC nº 840, de 2023 |
Anvisa |
Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco. |
822 |
PRT nº 1.409, de 2023 |
Anvisa |
Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2024-2025. |
823 |
IN nº 273, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias. |
824 |
IN nº 274, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
825 |
IN nº 275, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26, de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |
826 |
IN nº 276, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
827 |
IN nº 277, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão das monografias dos ingredientes ativos B67 - BREVIBACILLUS LATEROSPORUS, F79 - FOLCISTEÍNA e P75 - PEPTÍDEO FLG22-BT, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
828 |
IN nº 278, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração da monografia B61 - Baculovírus Spodoptera littoralis, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
829 |
IN nº 279, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P74 - PRIESTIA MEGATERIUM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
830 |
IN nº 280, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B68 - BIXLOZONA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
831 |
RDC nº 842, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
832 |
RDC nº 843, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. |
833 |
RDC nº 844, de 2024 |
Anvisa |
Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12, de agosto de 2019. |
834 |
RDC nº 845, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. |
835 |
IN nº 281, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada. |
836 |
IN nº 282, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
837 |
IN nº 283, de 2024 |
Anvisa |
Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária |
838 |
IN nº 284, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26, de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |
839 |
RDC nº 846, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre as condições e os procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de uso, comercialização e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza. |
840 |
RDC nº 847, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante. |
841 |
RDC nº 848, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD). |
842 |
IN nº 285, de 2024 |
Anvisa |
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. |
843 |
IN nº 286, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
844 |
RDC nº 849, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. |
845 |
PRTC nº 400, de 2024 |
RFB/Anvisa |
Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado. |
846 |
IN nº 287, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I34 - ISOPIRAZAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
847 |
IN nº 288, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
848 |
RDC nº 850, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20, de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. |
849 |
RDC nº 851, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 73, de 7, de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências. |
850 |
RDC nº 853, de 2024 |
Anvisa |
Altera e prorroga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29, de setembro de 2021. |
851 |
IN nº 289, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 741, de 10, de agosto de 2022, os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos, produtos biológicos, vacinas e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA) em território nacional. |
852 |
IN nº 290, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 741, de 10, de agosto de 2022, procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE). |
853 |
IN nº 291, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T83 - TRICHODERMA HAMATUM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
854 |
RDC nº 854, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos. |
855 |
RDC nº 855, de 2024 |
Anvisa |
Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. |
856 |
IN nº 292, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos e estabelece o procedimento otimizado de análise para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação. |
857 |
IN nº 293, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C89 - CINMETILINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
858 |
IN nº 294, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre alteração nas monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19, de outubro de 2021. |
859 |
IN nº 295, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
860 |
IN nº 297, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
861 |
PRT nº 539, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a estrutura de governança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH). |
862 |
IN nº 298, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece o Roteiro de Inspeção em centros de equivalência farmacêutica. |
863 |
RDC nº 857, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
864 |
RDC nº 859, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
865 |
RDC nº 860, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 275, de 9, de abril de 2019, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 01, de abril de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 222, de 28, de dezembro de 2006. |
866 |
RDC nº 861, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
867 |
RDC nº 862, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, sugestões de retirada de efeito suspensivo e pedidos de revisão de ato por meio de circuito deliberativo. |
868 |
RDC nº 868, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos. |
869 |
IN nº 299, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C88 - CICLOBUTRIFLURAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
870 |
IN nº 300, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
871 |
IN nº 301, de 2024 |
Anvisa |
Institui a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos sujeitos a notificação. |
872 |
IN nº 302, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o credenciamento e permanência na Rede Sentinela. |
873 |
RDC nº 870, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos. |
874 |
RDC nº 871, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
875 |
RDC nº 872, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Rede Sentinela |
876 |
RDC nº 873, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências. |
877 |
RDC nº 875, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade. |
878 |
RDC nº 876, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 413, de 20, de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. |
879 |
RDC nº 877, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
880 |
RDC nº 879, de 2024 |
Anvisa |
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia. |
881 |
IN nº 303, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
882 |
PRT nº 673, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Portaria nº 162, de 12, de março de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
883 |
RDC nº 882, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. |
884 |
RDC nº 884, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21, de dezembro de 2021. |
885 |
IN nº 304, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26, de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |
886 |
IN nº 305, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
887 |
IN nº 306, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
888 |
RDC nº 885, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente. |
889 |
RDC nº 886, de 2024 |
Anvisa |
Revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024, de revisão e consolidação de atos normativos. |
890 |
PRT nº 923, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira |
891 |
IN nº 307, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANÓICO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
892 |
IN nº 308, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
893 |
IN nº 309, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M55 - METARILPICOXAMIDA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
894 |
IN nº 310, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo E34 - ESPIDOXAMATO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
895 |
PRT nº 1.044, de 2024 |
Anvisa |
Altera o art. 32 da Portaria nº 162, de 12, de março de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
896 |
RDC nº 892, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional. |
897 |
RDC nº 895, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
898 |
IN nº 311, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 87, de 15, de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. |
899 |
RDC nº 896, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. |
900 |
RDC nº 898, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. |
901 |
RDC nº 899, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de produtos saneantes. |
902 |
IN nº 312, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco. |
903 |
IN nº 313, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. |
904 |
IN nº 314, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C87 - COMPOSTOS À BASE DE SILÍCIO, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
905 |
IN nº 315, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
906 |
RDC nº 900, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. |
907 |
RDC nº 901, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa - MTC. |
908 |
RDC nº 902, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. |
909 |
RDC nº 903, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais. |
910 |
IN nº 316, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. |
911 |
IN nº 317, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. |
912 |
IN nº 318, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26, de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |
913 |
RDC nº 905, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. |
914 |
RDC nº 906, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos. |
915 |
RDC nº 907, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. |
916 |
RDC nº 908, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos bicos, chupetas e mamadeiras. |
917 |
RDC nº 909, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde. |
918 |
RDC nº 910, de 2024 |
Anvisa |
Institui o Banco de Consultores Ad hoc de Medicamentos. |
919 |
RDC nº 911, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento. |
920 |
RDC nº 912, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. |
921 |
RDC nº 913, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. |
922 |
RDC nº 914, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o registro de soros hiperimunes. |
923 |
RDC nº 915, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de produtos alergênicos industrializados. |
924 |
RDC nº 916, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde. |
925 |
RDC nº 917, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar |
926 |
RDC nº 918, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Leite Humano. |
927 |
RDC nº 919, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. |
928 |
RDC nº 920, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. |
929 |
RDC nº 921, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece as regras para o registro de dispositivos para diagnóstico in vitro como dispositivo de autoteste para o HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem. |
930 |
RDC nº 922, de 2024 |
Anvisa |
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. |
931 |
RDC nº 923, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos. |
932 |
RDC nº 924, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos. |
933 |
RDC nº 925, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados. |
934 |
RDC nº 926, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e define quais estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos devem ser realizados em centros de pesquisa certificados. |
935 |
RDC nº 927, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica. |
936 |
IN nº 319, de 2024 |
Anvisa |
Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco. |
937 |
IN nº 320, de 2024 |
Anvisa |
Regulamenta o parágrafo único do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6, de dezembro de 2023 e estabelece os agrupamentos de famílias permitidos para regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. |
938 |
IN nº 321, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação. |
939 |
RDC nº 928, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências. |
940 |
IN nº 325, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F80 - FLUOXAPIPROLINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
941 |
IN nº 326, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B69 - BACULOVIRUS CYDIA POMONELLA GRANULOVIRUS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
942 |
RDC nº 931, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10, de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos |
943 |
IN nº 327, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre o estudo farmacodinâmico para comprovação da bioequivalência de corticoides tópicos dermatológicos, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10, de agosto de 2022. |
944 |
IN nº 328, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre os estudos de bioequivalência para adesivos transdérmicos contendo rivastigmina, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10, de agosto de 2022. |
945 |
IN nº 329, de 2024 |
Anvisa |
Aprova a Lista de formas de administração e analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos para formas farmacêuticas de liberação imediata. |
946 |
RDC nº 932, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos. |
947 |
RDC nº 933, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 616, de 9, de março de 2022. |
948 |
IN nº 330, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil. |
949 |
PRT nº 1.344, de 2024 |
Anvisa |
Atualização da Portaria 1.161, de 31, de julho de 2012 que discorre sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
950 |
RDC nº 935, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
951 |
IN nº 331, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 840, de 15, de dezembro de 2023 e revoga a Instrução Normativa nº 272, de 15, de dezembro de 2023. |
952 |
IN nº 332, de 2024 |
Anvisa |
Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 838, de 14, de dezembro de 2023, e revoga a Instrução Normativa nº 271, de 14, de dezembro de 2023. |
953 |
IN nº 333, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
954 |
RDC nº 936, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12, de maio de 1998. |
955 |
RDC nº 937, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28, de junho de 2002. |
956 |
RDC nº 941, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano. |
957 |
RDC nº 942, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10, de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos. |
958 |
IN nº 334, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
959 |
IN nº 335, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F81 - FOSFONATO DE POTÁSSIO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19, de outubro de 2021. |
960 |
RDC nº 944, de 2024 |
Anvisa |
Dispõe sobre procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação. |
961 |
PRT nº 1.514, de 2024 |
Anvisa |
Aprova a atualização da Agenda Regulatória 2024-2025 da Anvisa. |
962 |
IN nº 336, de 2024 |
Anvisa |
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26, de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. |