Portaria SOF nº 167 de 25/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2010

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Demais (*) (a)Obrigatórias (b)Total (c) = (a+b)
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 20.000 0 20.000 
56000 Ministério das Cidades 500.000 0 500.000 
TOTAL 520.000 0 520.000 

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010)

 
 
 
R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Demais (*) (a)Obrigatórias (b)Total (c) = (a+b)
33000 Ministério da Previdência Social 20.000 0 20.000 
39000 Ministério dos Transportes 500.000 0 500.000 
TOTAL 520.000 0 520.000 

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c) = (a+b)
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 20.000 20.000 
TOTAL 0 20.000 20.000 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c) = (a+b)
33000 Ministério da Previdência Social 20.000 0 20.000 
TOTAL 20.000 0 20.000 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c) = (a+b)
56000 Ministério das Cidades 0 500.000 500.000 
TOTAL 0 500.000 500.000 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VI
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES 
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ. (b)Total (c) = (a+b)
39000 Ministério dos Transportes 0 500.000 500.000 
TOTAL 0 500.000 500.000 

Inclui recursos de todas as fontes.