O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Artigo nº 41, inciso I, da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e o Decreto de 19 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia edição nº 120, de 23 de junho de 2020; e

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 031/2016/GAB/SEDAM, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 12 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcílio Leite Lopes

Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental