Portaria SEEC nº 172 DE 12/05/2020

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 mai 2020

Altera os Anexos I, II e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, no artigo 323 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados na forma constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor.
Al Capone	Al Capone Apa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	13,87
Al Capone	Al Capone Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,15
Al Capone	Al Capone Ipa sem glúten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,63
Al Capone	Al Capone Premium Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,47
Al Capone	Al Capone Premium Lager sem glúten	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,95
Al Capone	Al Capone Red Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,51
Al Capone	Al Capone Weiss	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,51
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Cidade Imperial	Cidade Imperial Dunkel	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,25
Cidade Imperial	Cidade Imperial Dunkel	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	6,37
Cidade Imperial	Cidade Imperial Dunkel	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	3,33
Cidade Imperial	Cidade Imperial Helles	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,25
Cidade Imperial	Cidade Imperial Helles	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	6,37
Cidade Imperial	Cidade Imperial Helles	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	3,33
Cidade Imperial	Cidade Imperial Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,25
Cidade Imperial	Cidade Imperial Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	6,37
Cidade Imperial	Cidade Imperial Pilsen	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	3,33
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Imperio	Imperio Gold	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	2,77
Imperio	Imperio Gold	Lata	Descartável	até 270 ml	1,83
Imperio	Imperio Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	2,19
Imperio	Imperio Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	4,24
Imperio	Imperio Lager	Lata	Descartável	até 270 ml	1,83
Imperio	Imperio Lager	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,31
Imperio	Imperio Lager	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	2,61
Imperio	Imperio Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	2,19
Imperio	Imperio Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	4,24
Imperio	Imperio Pilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	até 360 ml	1,69
Imperio	Imperio Pilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	4,24
Imperio	Imperio Pilsen	Lata	Descartável	até 270 ml	1,83
Imperio	Imperio Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,31
Imperio	Imperio Pilsen	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	2,61
Imperio	Imperio Pilsen 300 ml	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	1,69
Imperio	ImperioLager	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	4,24
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Malta	Golden Puro Malte	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	2,49
Malta	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	1,83
Malta	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	4,5
Malta	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	até 360 ml	1,22
.....	.....	.....	.....	.....	.....

ANEXO II PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....
Imperio	Pilsen	Litro	16,77
.....	.....	.....	.....

ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....
Dopamina Mindful Drink	Lata	Descartável	269 ml	5,04
Dopamina Energy Drink diversos sabores	Lata	Descartável	269 ml	5,04
.....	.....	.....	.....	.....

....."