O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: AVESTRUZ, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Incluir códigos e valores relativo ao produto AVESTRUZ: 55777, 55784, 55798, 55809, 55820, 55837 ,55846, 55853, e 55862.

Art. 3º Excluir código relativo ao produto AVESTRUZ: 53152, 53176, 53164, 53188, 53513 e 53525.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de Setembro de 2005.

Campo Grande, 26 de Setembro de 2005.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

53110 AVESTRUZ

(Portaria SAT nº1741/05 com efeitos a partir de: 30/09/05)

53127 Avestruz - ovos inférteis un 10,00

53139 Avestruz - ovos férteis un 50,00

55777 Avestruz - até uma semana cb 150,00

55784 Avestruz - até 60 dias cb 220,00

55798 Avestruz - até 90 dias cb 320,00

53140 Avestruz - animais até 06 meses, cb 500,00

55809 Avestruz - até 12 meses - cria cb 800,00

55820 Avestruz - de 10 a 14 meses p/abate cb 800,00

55837 Avestruz - para abate kg 8,00

55846 Avestruz - 13 a 24- cria cb 1.300,00

55853 Avestruz - de 25 a 36 meses - cria cb 1.800,00

55862 Avestruz - acima de 36 meses - cria cb 2.600,00