O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Inclui códigos e valores relativos ao produto MADEIRA PARA PAPEL CELULOSE e TELHA ENTRADA INTERESTADUAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2005.

Campo Grande, 22 de novembro de 2005.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

01152 MADEIRA

(Portaria SAT nº 1751/05 com efeitos a partir de: 25/11/05)

02390 PINUS, EUCALIPTO E SIMILARES

16595 Madeira para papel e celulose* mst 155,35

56028 Madeira para papel e celulose* m3 264,10

56035 Madeira para papel e celulose* T 330,13

* - preço CIF

05144 TELHA

(Portaria SAT nº1751/05 com efeitos a partir de 25/11/05)

Operação de Entrada Interestadual

56041 Telha Francesa - 1ª milheiro 760,00

56054 Telha Francesa - 2ª milheiro 700,00

56061 Telha Francesa - 3ª milheiro 650,00

56073 Telha Portuguesa - 1ª milheiro 740,00

56086 Telha Portuguesa - 2ª milheiro 680,00

56093 Telha Portuguesa - 3ª milheiro 630,00

56107 Telha Romana - 1ª milheiro 690,00

56110 Telha Romana - 2ª milheiro 630,00

56122 Telha Romana - 3ª milheiro 570,00