Portaria SEF nº 177 de 28/07/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 jul 2010

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do art. 34 e no art. 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA Nº 177 DE 28 DE JULHO DE 2010

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja														Chope
Garrafa de vidro								Em lata				Barril	Combo	Litro
Retornável					Descartável			Descartável				Descartável
até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml			até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml		de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
.....	.....	.....			.....	.....	.....	.....		.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Outras Marcas	.....	.....			.....	.....	.....	.....		.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	Imperial Beer		1,00	.....					2,99		1,78	.....	.....			.....	.....	.....	.....	.....	.....
	.....		.....	.....					.....		.....	.....	.....			.....	.....	.....	.....	.....	.....

ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
Retornável							Descartável										Lata	Post MIX litro xarope
até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml			de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	até 350 ml				de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.501 a 2.000 ml	de 2.001 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml	Post MIX litro xarope
.....	.....	.....			.....	.....	.....				.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Imperial	Americam-Cola	0,70			.....	.....	.....				.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	.....		.....	.....				.....	.....	.....						.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	Grapete		0,70	.....				.....	.....	.....						.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	Orange		0,70	.....				.....	.....	.....						.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	.....		.....	.....				.....	.....	.....						.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
.....	.....	.....			.....	.....	.....				.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata		Vidro	Plástico
.....	.....		.....	.....	.....
Powerade 500 ml	.....		.....	.....	3,19
.....	.....		.....	.....	.....