Portaria SOF nº 177 de 12/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2011
Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos I , II e III da Portaria MP nº 23 de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos I , II e III da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 30000 Ministério da Justiça | 43.501 | 0 | 43.501 |
| 36000 Ministério da Saúde | 21.084 | 38.000 | 59.084 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 90.600 | 0 | 90.600 |
| TOTAL | 155.185 | 38.000 | 193.185 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 30000 Ministério da Justiça | 3.000 | 0 | 3.000 |
| TOTAL | 3.000 | 0 | 3.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| DISPONÍVEL | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) |
| 30000 Ministério da Justiça | 3.000 | 499 | 3.499 |
| TOTAL | 3.000 | 499 | 3.499 |
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 30000 Ministério da Justiça | 0 | 50.000 | 50.000 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0 | 90.600 | 90.600 |
| TOTAL | 0 | 140.600 | 140.600 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 36000 Ministério da Saúde | 21.084 | 38.000 | 59.084 |
| TOTAL | 21.084 | 38.000 | 59.084 |
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.