Portaria SEFAZ nº 182 de 28/07/1999

Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 28 jul 1999

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições definidas no Regime interno e amparado nas disposições versadas no art. 12, I II, III e VI da Lei complementar n.º 07, de 30 de dezembro de 1982.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n.º 001 de julho de 1999, em anexo, para servir de base de cálculo do ICMS dos produtos que especifica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 28 de julho de 1999.

MÂNCIO LIMA CORDEIRO

Secretaria de Estado da Fazenda

PRODUTOS	UNID	PREÇOS/SAÍDAS	PREÇOS/ENTRADAS
01 BORRACLHA
01.1 . Fina In-Natura	Kg	1,30
01.2 . Cernambi Virgem Prensado	Kg	1,02
01.3 . Entrefina	Kg	1.02
01.4 . Cernambi Virgem Comum	Kg	1,02
01.5 . Cernambi Rama	Kg	0,67
01.6 . Folha Fumada Brasileira	Kg	2,58
02 CACAU
2.1 . Cacau em Amêndoa	Kg	Pr. do dia
04 GALINÁCEOS
4.1 . Frango de granja abatido	Kg	1,05
4.2 . Frango de granja para abate	Kg	0,70
4.3 . Galinha de granja, descarte	Unid	0,50
4.5 . Galinha para abate ou cria	Unid	1,40
4.6 . Frango para abate ou cria	Unid	1,40
05 CASTANHA
5.1 . Castanha in natura	Hect	25,00
06 MADEIRA
6.1 - Aguano . mogno serrado
6.1.1 - Prancha para exportação	M3	400,00
6.1.2 . Pranchas . tábuas e quad	M3	324,00
6.1.3 . Blocos	M3	1.000,00
6.1.4 . Prancha e bloco serrados por motosserra	M3	1.250,00
6.2 . Cedro
6.2.1 . Pranchas . Tábuas e Quad.	M3	300,00
6.2.2 . Blocos	M3	750,00
6.2.3 . Prancha e bloco serrado por motosserra	M3	937,50
6.3 . Cerejeira
6.3.1 . Pranchas . Tábuas e Quad.	M3	250,00
6.3.2 . Blocos	M3	625,00
6.3.3 . Prancha e bloco serrado por motosserra	M3	781,25
6.4 . Roxinho . Cumaru . Marfim . Maracatiara - Freijo - Garaperia . Angelin - Massaranduba - Pinhão - Canelão - Itauba e Sucupira.
6.4.1 . Pranchas . Tábuas e Quad.	M3	130,00
6.4.2 . Blocos	M3	325,00
6.4.3 . Prancha e bloco serrado por motosserra	M3	406,25
6.5 . Samaúma e demais madeiras brancas
6.5.1 - Pranchas . Tábuas e Quad.	M3	70,00
6.5.2 . Blocos	M3	225,00
Prancha e bloco serrados por motosserra	M3	281,25
Laminados	M3	120,00
Compensados	M3	250,00
6.6 . Aproveitamento de madeira
6.6.1 . Mogno	M3	150,00
6.6.2 . Cerejeira	M3	120,00
6.6.3 . Cedro	M3	120,00
6.6.4 . Outros	M3	120,00
6.7 . Régua p/ assoalho/tábua beneficiada
6.7.1 . Cumaru de Ferro . 1ª	M2	6,00
6.7.2 . Cumaru de Ferro . 2ª	M2	4,00
6.7.3 . Outros espécies . 1ª	M2	5,00
6.7.4 . Outros espécies . 2ª	M2	3,50
6.7.5 . Com comprimento até 2m, de 2ª categ.	M2	3,00
6.8 . Lambri p/ forração
6.8.1 . Cedro e cerejeira	M2	10,00
6.8.2 . Outras Espécies	M2	5,00
07 ESQUADRIAS/MÓVEIS (modelo padrão)
7.1 . Caxilho	M	3,00
7.2 . Basculhante, porta e janela	M2	35,00
7.3 . Vistas e cimalha	M	1,00
7.4 . Móveis	M2	180,00
08 FUMO
8.1 Fumo Regional	Kg	2,57
09 MILHO
9.1 . Milho	Kg	0,50
10 FARINHA
10.1 . Farinha de Mandioca (C.do Sul, M. Lima, R. Alves)	Kg	0,30
10.2 . De outras providencias	Kg	0,15
10.3 . Embalada personalizada	Kg	0,10
11 SEBO
11.1 . Sebo Bovino Comum	Kg	0,42
11.2 . Sebo Bovino Rama	Kg	0,28
12 COURO
12.1 Couro salgado e salmorado (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 258, de 10.10.1999, Ed. de 10.10.1999) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "12.1. Couro salgado Kg 5,00"	Kg	2,50
12.2 . Couro salgado (operação interna)	Kg	0,54
12.3 . Couro curtido em matadouro classe A	M2	10,00
12.4 . Couro curtido em matadouro classe B	M2	8,00
12.5 . Couro curtido em frigorífico classe A	M2	10,50
12.6 . Couro curtido em frigorífico classe B	M2	8,50
12.7 . Couro curtido refugo	M2	4,50
13 CIPO
13.1 . Cipo típica	Kg	0,36
14 SUCATA
14.1 . Antimônio	Kg	0,84
14.2 . Alumínio	Kg	0,84
14.3 . Aço	Kg	0,06
14.4 . Bronze	Kg	0,48
14.5 . Bateria	Kg	0,20
14.6 . Borra de Solda	Kg	0,48
14.7 . Borra de Alúminio	Kg	0,34
14.8 . Cobre	Kg	1,01
14.9 . Plástico e Borracha	Kg	0,04
14.10 . Chumbo	Kg	0,34
14.11 . Estandio	Kg	0,46
14.12 . Radiador	Kg	0,46
14.13 . Latão	Kg	0,46
14.14 . Zinco	Kg	0,07
14.15 . Placas de baterias	Kg	0,13
14.16 . Ferro	Kg	0,03
14.17 . Metal	Kg	0,48
14.18 . Magnésio	Kg	0,48
14.19 . Garrafa Escura	Unid	0,11
14.20 . Garrafa (outras)	Unid	0,09
15 TAMBOR
15.1 . Aço	Unid	5,78
15.2 . Ferro Primeira	Unid	4,09
15.3 . Ferro de Segunda	Unid	3,13
15.4 . Ferro de terceira	Unid	2,41
16 CAFÉ
16.1 - Café em coco	Kg	0,80
16.2 . Café beneficiado	Kg	1,50
17 GUARANÁ
17.1 . Guaraná semente	Kg	3,00
17.2 . Guaraná em pó	Kg	9,00
18 POLPAS
18.1 - Polpa de cupuaçu	Kg	1,01
18.2 - Polpa de maracujá	Kg	1,01
18.3 . Polpa açaí	Kg	1,01
18.4 . Polpa de buriti	Kg	1,01
19 POSTES
19.1 - Poste até 8 metros	Unid	1,01
19.2 . Poste de 9 a 12 metros	Unid	32,73
19.3 . Poste acima de 12 metros	Unid	46,93
20 BANANA
20.1 . Todas as espécies	Cacho	0,45
21 TRIGO (Entrada)
21.1 . Farinha de Trigo especial 50 Kg	Sc	21,80
21.2 . Farinha de Trigo especial 10x1	Fd	5,00
21.3 . Farinha de Trigo comum 50 Kg	Sc	15,00
21.4 . Farinha de Trigo comum p/ sacola 50 Kg	Sc	13,00
22 REFRIGERANTES (Entrada)
22.1 . Coca-cola e coca-cola light pet 2 litros c/ 6	CX		5,76
22.2 . Tuchaua Champanhe e Tuchaua ligth pet 2	CX		4,18
22.3 . Coca-cola Coca-cola light e Sprit pet. 600 c/ 12	CX		4,68
22.4 . Tucahaua Champanhe e Tuchaua ligth pet 600 c/ 12	CX		3,55
22.5 . Guaraná champanhe e guaraná champanhe diet pet 2 lt pc c/6	CX		4,85
22.6 . Guaraná champanhe, soda limon. Pop. Laranja e pop coca pet 600 ml c/ 12	CX		5,30
22.7-Pepsi cola, pepsi cola light Pet 2 litros c/6	CX		5,10
22.8 . Mirinda uva e laranja pet. 2 litros c/06	CX		4,66
22.9 . Pepsi cola pet 600 ml c/ 12	CX		4,92
22.10 . Mirinda uva e laranja pet 600 ml c/ 12	CX		4,63
22.11 . Schin cola pet 2 litros c/6 ml c/12	CX		3,80
22.12 . Schin laranja pet 2 litos c/6 ml c/12	CX		3,61
22.13 . Maça e Tubaina Pet 2 litros c/06	CX		2,88
22.14 . Schin cola e schin cola diet pet 500 ml c/12	CX		3,36
22.15 . Itu cola pet 600 ml c/12	CX		2,49
22.16 . Itu laranja pet 600 ml c/12	CX		2,39
Demais Refrigerantes
22.17 . Tipo Cola pet de 2 litros c/6	CX		3,80
22.18 . Outros sabores pet de 2 litros c/ 06	CX		3,60
22.19 . Tipo cola pet 600 ml c/ 12	CX		2.45
22.20 . Outros sabores pet de 600 ml c/12	CX		2,35
23 MINEIRAIS
23.1 . Areia lavada	M3	8,00
23.2 . Areia	M3	5,00
23.3 . Brita	M3	70,00
23.4 . Barro para aterro	M3	3,50
23.5 . Barro Vegetal	M3	3,50
23.6 . Piçarra lavada	M3	35,00
23.7 . Solo Lateritico (piçarra)	M3	5,00
23.8 . Seixo	M3	50,00
24 ÁGUA MINERAL
24.1 Garrafa de 500 ml c/24 unid	CX	5,50
25 COMBUSTÍVEIS (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 258, de 10.10.1999, Ed. de 10.10.1999)
25.1 Álcool anídro (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 258, de 10.10.1999, Ed. de 10.10.1999)	L	0,585
25.2 Álcool hidratado (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 258, de 10.10.1999, Ed. de 10.10.1999)	L	0,585

OBSERVAÇÕES

I - No abate de gado destinado ao consumo interno, a base de cálculo será reduzida em 70% (setenta por cento), subitem 3.2.

II - Os produtos não relacionados nesta PAUTA, a comercialização interna e aqueles efetivamente negociados por valor superior ao nela previsto, terão como base de cálculo para incidência de ICMS, o preço real da operação constante no documento legal expedido pelo vendedor ou comprador não podendo (salvos os casos de deferimento) ser inferior aos preços praticados nas operações interestaduais.

III - Além de seu fundamento legal, no momento da emissão da nota fiscal, se concedida a parcela de redução da base de cálculo prevista nos itens anteriores, será destacada no corpo da nota fiscal e deduzido do valor da operação.

IV - Nos preços de entradas não constam o valor agregado.

V - As saídas de polpas de cupuaçu e açaí estão isentas de acordo com o convênio 06/94.

Filé de madeira - é a região da tora que contem somente o cerne, algumas bordas de alburno ou brancal e deve conter necessariamente a região do miolo ou medula.

Bloco de madeira - é a tora retirada os quatro casqueiros restando ainda alguns alburnos ou brancal e deve conter necessariamente a região do miolo ou medula.

Pranchas - madeira desdobrada na serraria com espessura de acima de 2,50 cm

Tábuas - madeira desdobrada com espessura de 2,5 cm

Quadrado - madeira serrada de forma quadrada até 30,0 cm

Rio Branco . AC ____ de julho de 1999.

MÂNCIO LIMA CORDEIRO

Secretario de Estado da Fazenda.