Portaria SOF nº 182 de 13/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2011
Remaneja e ajusta, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e o detalhamento constante dos Anexos I , II , IV e VII da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e o detalhamento constante dos Anexos I , II , IV e VII da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 26000 | Ministério da Educação | 25.000 | 5.500 | 30.500 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 27.165 | 0 | 27.165 |
| 42000 | Ministério da Cultura | 0 | 15.000 | 15.000 |
| 49000 | Ministério do Desenvolvimento Agrário | 82.000 | 0 | 82.000 |
| 53000 | Ministério da Integração Nacional | 0 | 23.000 | 23.000 |
| TOTAL | 134.165 | 43.500 | 177.665 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 4.500 | 4.500 |
| TOTAL | 0 | 4.500 | 4.500 | |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 8.832 | 8.832 |
| TOTAL | 0 | 8.832 | 8.832 | |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 42000 | Ministério da Cultura | 15.000 | 0 | 15.000 |
| 49000 | Ministério do Desenvolvimento Agrário | 0 | 82.000 | 82.000 |
| 53000 | Ministério da Integração Nacional | 23.000 | 0 | 23.000 |
| TOTAL | 38.000 | 82.000 | 120.000 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 35.000 | 35.000 |
| TOTAL | 0 | 35.000 | 35.000 | |
Fontes: 112 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | ||
| 36000 | Ministério da Saúde | 35.997 | 0 | 35.997 |
| TOTAL | 35.997 | 0 | 35.997 | |
* Inclui recursos de todas as fontes.