O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: CARNE VERDE, GADO BOVINO PARA ABATE, MILHO e SOJA E DERIVADOS conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de Outubro de 2006.

Campo Grande, 19 de Outubro de 2006.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

00500 SOJA E DERIVADOS

20477 SOJA EM GRÃO (Op. interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,41

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 24,60

17697 SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,54

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 32,40

Item 17638: Retificado

FARELO DE SOJA

19987 Farelo de soja kg 0,42

19999 Farelo de soja t 420,00

00454 MILHO

(Portaria SAT nº1823/06 com efeitos a partir de: 24/10/06)

Milho (Op.Interna)

06205 Milho debulhado kg 0,22

00466 Milho debulhado sc 60 kg 13,20

00478 Milho em espiga carro 132,00

Milho (Op.Interestadual)

53218 Milho debulhado kg 0,29

53224 Milho debulhado sc 60 kg 17,40

53231 Milho em espiga carro 174,00