Portaria SOF nº 184 de 09/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V e VIII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III a IX desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c)= (a+b) |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0 | 2.171 | 2.171 |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 500 | 0 | 500 |
| TOTAL | 500 | 2.171 | 2.671 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c)= (a+b) |
| 26000 Ministério da Educação | 2.671 | 0 | 2.671 |
| TOTAL | 2.671 | 0 | 2.671 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 6.000 | 0 | 6.000 |
| TOTAL | 6.000 | 0 | 6.000 |
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 49.000 | 8.000 | 57.000 |
| TOTAL | 49.000 | 8.000 | 57.000 |
Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 500 | 0 | 500 |
| TOTAL | 500 | 0 | 500 |
* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.
ANEXO VIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 2.171 | 0 | 2.171 |
| TOTAL | 2.171 | 0 | 2.171 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.
ANEXO VIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 60.171 | 60.171 |
| TOTAL | 0 | 60.171 | 60.171 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 5.000 | 0 | 5.000 |
| TOTAL | 5.000 | 0 | 5.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores
ANEXO IXACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 500 | 0 | 500 |
| TOTAL | 500 | 0 | 500 |
* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.