Portaria SEF nº 188 DE 23/11/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 nov 2012

Altera o Anexo único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2.012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º do art. 8º e no art. 170, ambos do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

 

Resolve:

 

Art. 1º. A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I - ficam acrescidos ao Anexo único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo I a esta Portaria;

 

II - ficam excluídos do Anexo único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federa, na forma do Anexo II a esta Portaria.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

 

ANEXO I

À PORTARIA Nº 188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

NOME/RAZÃO

CF/DF

CF/DF BASE

CF/DF CENTRALIZAÇÃO

.....

.....

.....

.....

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

07.319.701/001-10

07.319.701

07.319.701/001-10

 

07.319.701/003-82

 

 

BANCO DAYCOVAL S. A.

07.497.398/002-10

 

 

ASSOC DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

07.451.631/001-57

07.451.631

 

 

07.451.631/002-38

 

 

HDI SEGUROS S. A.

07.481.475/002-13

 

 

PINUS AUTOMÓVEIS LTDA

07.393.515/001-97

 

 

MARDISA VEICULOS LTDA

07.583.443/002-06

 

 

NEW LAND VEÍCULOS LTDA

07.535.110/002-65

 

 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

07.348.308/001-81

 

 

INSTITUTO EUVALDO LODI

07.388.499/001-50

 

 

 

ANEXO II

À PORTARIA Nº 188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

NOME/RAZÃO

CF/DF

CF/DF BASE

CF/DF CENTRALIZAÇÃO

BALI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

07.358.262/001-06

 

 

APLIS CORRET DE SEGUROS LTDA

07.385.504/001-27

 

 

CENTRAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

07.415.067/001-37

 

 

SOENON ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

07.411.086/001-67

 

 

CENTRO VASCULAR CLIN DIAG E TRATAMENTO DOENÇAS VASCULARES

07.334.710/001-09

 

 

NEUROLAGO NEUROL E NEUROCIRURGIOES ASSOCIADOS

07.355.764/001-11

 

 

BIP CORAÇÃO GRUPO INTEGRADO ATEND CARDIOLOGICO

07.359.647/001-63

07.356.563

07.356.563/001-13

HEMOLAGO CLIN HEMATOLOGICA E HEMOTERAPIA DO LAGO

07.361.209/001-44

 

 

HOSPITAL E CLÍNICA SK STECKELBERG LTDA

07.457.413/001-62

 

 

TELMEX DO BRASIL LTDA

07.414.557/002-24

 

 

DIVEO DO BRASIL TELECOM UNICACOES LTDA

07.415.124/002-04

 

 

BRASAL IMPORTADOS LTDA

07.340.205/001-64

 

 

NEW LAND VEÍCULOS LTDA

07.502.647/001-48

 

 

GEIPOT EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES

07.312.806/001-30

 

 

DATAMEC - SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS S. A.

07.332.426/002-05