Portaria CAT nº 19 DE 25/03/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 26 mar 2021

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

(Revogado pela Portaria SRE Nº 20 DE 30/03/2022):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria CAT 68/2019 , de 13.12.2019, serão utilizados, no período de 01.04.2021 a 31.03.2022, os preços indicados no Anexo Único, exceto nas hipóteses do artigo 2º.

Art. 2º Nas hipóteses a seguir indicadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluído os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado previsto no parágrafo único:

I - quando não forem utilizados os valores mencionados no Anexo Único em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido constante no Anexo Único;

III - quando não houver indicação de preço no Anexo Único desta portaria.

Parágrafo único. A margem de valor agregado de que trata o "caput" será:

1 - 70% para as mercadorias indicadas no item 1 do Anexo IV da Portaria CAT 68/2019 , de 13.12.2019;

2 - 328% para as mercadorias indicadas no item 2 do Anexo IV da Portaria CAT 68/2019 , de 13.12.2019.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 01.04.2021, a Portaria CAT 78/2020 , de 28.08.2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01.04.2021.

ANEXO ÚNICO - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETE

ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETE

Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado

Medida de cálculo

FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
   

Kibon

Froneri
Brasil

La Basque

General
Mills

Jundiá

Geloni

Di Gênio

Gygabon

Rochin
ha

Gennius
Supply

Frutiquello

Bariloche

Saint Luiger

Carmel

Binggrae / Melona

Outros i

Granpalatto

1 Linha Impulso

                                    

Até 55,00 ml (Básico)

por unidade

x

2,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

x

2,50

0,85

x

x

x

0,99
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

1,00

x

x

x

  

0,80

  

Até 55,00 ml (Econômico)

por unidade

  

x

x

x

x

1,00

1,10

x

x

x

x

x

x

x

  

1,00

  

Até 55,00 ml (Standard)

por unidade

x

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

3,50

x

x

x

x

1,15

x

6,22
(Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

x

1,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

1,50

x

  

1,25

  

Até 55,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

1,50

  

Até 55,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,06
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

x

  

Até 55,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 55,01 a 70,00 ml (Básico)

por unidade

x

3,00

x

x

x

x

1,10

x

x

x

2,75

x

2,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
1,90

x

  

2,31
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
1,75 		 

De 55,01 a 70,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

3,00

2,50

1,80

x

x

x

3,00

2,60

x

1,50 

R$ 5,50

3,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

2,31

 		 

De 55,01 a 70,00 ml (Standard)

por unidade

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

3,50

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

3,50

x

x

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

3,25

x

2,00

x

x
(Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,22

x

4,50

x

x

x 

3,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00

2,50

2,50
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 55,01 a 70,00 ml (Premium)

por unidade

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

5,50

x

x

x

  

3,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00 		 

De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

3,50

x

x

x

x

x

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,30

x

  

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,30 		 

De 55,01 a 70,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

6,49

x

3,30

x

x

x

  

4,10

  

De 70,01 a 90,00 ml (Standard)

por unidade

6,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,50

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,50 		 

Acima de 90,01 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Acima de 90,01 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

 x

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,90

x

R$ 5,20

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,90 		 

Acima de 90,01 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

5,40

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Acima de 90,01 ml (Premium)

por unidade

x

x

9,40
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 5,50

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,00 		 

Acima de 90,01 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x 

R$ 6,00

x

  

Acima de 90,01 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

1.2 Picolés Cremosos

                                    

Até 50,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

0,85

x

x

x

1,00

x

x

x

  

1,25

2,75
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Até 50,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

1,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

Até 50,00 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

1,15

1,10

x

x

x

x

x

x

  

1,50

  

Até 50,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,00

  

Até 50,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,25

  

Até 50,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,50

  

De 50,01 a 70,00 ml (Básico)

por unidade

2,50

2,50

x

x

x

1,75

1,70

x

x

x

2,95

x

x

x

  

2,50

  

De 50,01 a 70,00 ml (Econômico)

por unidade

x

3,50

x

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00

x

1,90

x

x

x

3,50

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
2,90

1,50

  

3,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
2,90 		 

De 50,01 a 70,00 ml (Standard)

por unidade

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,00

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,00

x

x

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,50

2,75

2,05

x

6,22

x

4,50

x

x

2,50

R$ 4,20

3,75
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,30

2,99
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 50,01 a 70,00 ml (Premium)

por unidade

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,00

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,00

x

x

6,00

x

x

x

x

x

x

3,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,50

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,80

6,25

R$ 5,00

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,75 		 

De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium)

por unidade

7,00

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 5,80

4,15
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,00 		 

De 50,01 a 70,00 ml (Light)

por unidade

5,00

x

x

x

x

x

x

x

6,49

x

3,30

x

x

2,00

  

4,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,75 		 

De 70,01 a 90,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

3,50

x

x

x

x

x

x

x

  

2,50

  

De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)

por unidade

4,50

4,00

x

x

x

3,50

x

x

x

x

4,50

x

x

x

  

2,70

  

De 70,01 a 90,00 ml (Standard)

por unidade

  

5,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,50

x

x

x

x

4,10

x

x

x

5,50

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,30

x

R$ 5,20

3,30

  

De 70,01 a 90,00 ml (Premium)

por unidade

5,00

x

x

x

x

x

5,00

x

x

x

5,00

x

x

x

R$ 5,50

3,50

  

De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

5,50

x

x

x

x

x

x

x

R$ 7,50

6,45

  

De 70,01 a 90,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,00

  

Acima de 90,01 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,20

  

Acima de 90,01 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

6,59
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00 		 

Acima de 90,01 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

5,00

x

x

x

x

x

5,50

x

x

x

  

7,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6.59 		 

Acima de 90,01 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,90

x

x

  

7,20
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,00

8,50
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Acima de 90,01 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

8,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x 		 

Acima de 90,01 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

1.3 Picolés com Cobertura:

                                    

Até 50,00 ml (Básico)

por unidade

3,00

x

x

x

x

3,00

2,20

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 50,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,62

  

Até 50,00 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

2,50

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 50,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 50,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 50,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 50,01 a 70,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

2,50

2,00

x

x

x

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
2,90

x

  

2,80

  

De 50,01 a 70,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,50

x

  

3,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,55 		 

De 50,01 a 70,00 ml (Standard)

por unidade

5,50

x

x

x

x

4,50

4,00

x

x
(Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,57

x

4,75

x

4,20
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,90

x

R$4,80

3,90

3,99
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 50,01 a 70,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

4,50

x

x

7,57
(Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

4,95

3,90

x

x

R$ 5,50

4,20

  

De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,90 		 

De 50,01 a 70,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,95
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

5,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

x

 		 

De 70,01 a 90,00 ml (Básico)

por unidade

5,00

5,00

x

x

x

x

x

x

x

x

4,75

x

x

x

  

3,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,50 		 

De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)

por unidade

6,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,50

6,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00

x

x

x

x

x

x

x

x

4,75

x

x

x

  

4,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,45 		 

De 70,01 a 90,00 ml (Standard)

por unidade

6,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00

8,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,00

x

x

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,00

x

5,50

x

x

x

5,50

x

x

3,25

R$ 7,00

5,50

  

De 70,01 a 90,00 ml (Premium)

por unidade

10,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,00

6,00

x

17,15
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
11,94

x

x

5,80

x

x

x

6,00

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

6,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,50

6,75

  

6,50

  

De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)

por unidade

11,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
10,0

10,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

9,50

x

x

x

x

6,10

x

x

x

x

x

x

x

  

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,50 		 

De 70,01 a 90,00 ml (Light)

por unidade

11,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Acima de 90,01 ml (Básico)

por unidade

x

6,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,10

  

Acima de 90,01 ml (Econômico)

por unidade

x

8,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,80

  

Acima de 90,01 ml (Standard)

por unidade

x

10,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,00

x

x

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00

5,90

x

x

x

x

x

5,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

  

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

4,95

 		 

Acima de 90,01 ml (Premium)

por unidade

x

10,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,50

7,88

x

7,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00

x

x

x

x

x

x

5,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

  

6,00

  

Acima de 90,01 ml (Superpremium)

por unidade

12,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

9,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,00 		 

Acima de 90,01 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

1.4 Picolés Infantis:

                                    

Até 40,00 ml (Básico)

por unidade

2,00

x

x

x

x

x

1,00

x

x

x

x

x

x

x

  

0,85

  

Até 40,00 ml (Econômico)

por unidade

2,50

x

x

x

x

x

1,20

x

x

x

x

x

x

x

  

1,40

  

Até 40,00 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,50

  

Até 40,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 40,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 40,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 40,01 a 50,00 ml (Básico)

por unidade

x

2,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
2,00

x

x

x

x

1,40

x

x

x

x

x

x

x

  

1,10

  

De 40,01 a 50,00 ml (Econômico)

por unidade

x

3,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,50

  

De 40,01 a 50,00 ml (Standard)

por unidade

x

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,65

  

De 40,01 a 50,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,70

  

De 40,01 a 50,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,75

  

De 40,01 a 50,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 50,01 a 60,00 ml ( Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

1,25

x

2,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
1,90

x

  

1,90

  

De 50,01 a 60,00 ml ( Econômico)

por unidade

3,50

x

x

x

x

x

x

x

x

x

1,50

x

x

x

  

2,20

1,90
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 50,01 a 60,00 ml (Standard)

por unidade

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,35

2,99
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 50,01 a 60,00 ml (Premium)

por unidade

3,50

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00

2,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
2,50

x

  

2,50

  

De 50,01 a 60,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,65

  

De 50,01 a 60,00 ml ( Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 60,01 a 70,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

3,50

x

x

x

x

x

x

x

  

1,75
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

 		 

De 60,01 a 70,00 ml (Econômico)

por unidade

x

5,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,50

x

x

3,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
2,50

x

x

x

x

x

x

x

x

1,50

  

3,00

  

De 60,01 a 70,00 ml (Standard)

por unidade

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,50

x

x

x

3,25
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

3,25

  

De 60,01 a 70,00 ml (Premium)

por unidade

6,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

x

4,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

3,50

  

De 60,01 a 70,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

 		 

De 60,01 a 70,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 70,01 a 90,00 ml ( Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

1,50

x

x

x

x

1,00

x

x

x

  

2,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

 		 

De 70,01 a 90,00 ml ( Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

3,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x 		 

De 70,01 a 90,00 ml ( Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 7,20

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x 		 

De 70,01 a 90,00 ml ( Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

2,20

 		 

De 70,01 a 90,00 ml ( Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,75
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

 		 

De 70,01 a 90,00 ml ( Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Acima de 90,01 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

4,50

x

x

x

R$ 4,50

x

  

Acima de 90,01 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 4,50

x

  

Acima de 90,01 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 4,80

x

  

Acima de 90,01 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00

x

x

R$ 5,50

x

  

Acima de 90,01 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Acima de 90,01 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

1.5 Em Copos:

                                    

Até 90,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

1,20

x

x

x

x

x

x

x

  

1,80

  

Até 90,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,00

  

Até 90,00 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

4,00

x

x

x

x

x

x

x

2,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

2,50

x

  

2,50

  

Até 90,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,70

  

Até 90,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

2,90

x

  

2,90

  

Até 90,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 90,01 a 120,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

1,65

x

x

x

x

x

x

x

  

1,80

  

De 90,01 a 120,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

1,85

1,65

x

x

x

2,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
2,50

x

x

  

2,75

  

De 90,01 a 120,00 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

2,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

2,80

x

x

R$ 6,00

3,00

  

De 90,01 a 120,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

19,86
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
14,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

3,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,20 		 

De 90,01 a 120,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,20
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,75 		 

De 90,01 a 120,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 120,01 a 150,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

2,00

x

x

2,68

2,95

x

x

x

  

3,25

  

De 120,01 a 150,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

3,00

x

x

2,82

x

x

x

x

  

3,50

  

De 120,01 a 150,00 ml (Standard)

por unidade

5,00

x

x

x

x

x

3,80

x

x

3,10

x

6,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,90

x

R$ 7,00

3,90

  

De 120,01 a 150,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

12,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,41

x

x

6,50

x

x

8,66

x

x

x

x

x

R$ 8,00

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,00 		 

De 120,01 a 150,00 ml (Superpremium)

por unidade

16,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
14,90

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,25
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

5,00

  

De 120,01 a 150,00 ml (Light)

por unidade

x

x

12,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,74

x

x

x

x

x

9,74
(Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

x

x

x

  

x

7,50
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 150,01 a 250,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x (Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

Nota: Redação Anterior:

9,74

x

4,75

x

x

x

  

3,20
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00 		 

De 150,01 a 250,00 ml (Econômico)

por unidade

x

6,00

x

x

x

x

3,00

x

x

x

x

4,00

x

5,00

  

3,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,20 		 

De 150,01 a 250,00 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,50

x

  

3,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,50

2,99 (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 150,01 a 250,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,25
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,88 		 

De 150,01 a 250,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

4,25

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,31 		 

De 150,01 a 250,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

6,00

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

De 250,01 a 500,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

2,90

x

x

x

5,50

x

x

x

  

4,75
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,50 		 

De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

6,00

x

3,20

x

x

x

6,50

x

x

x

  

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,75

3,99 (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 250,01 a 500,00 ml (Standard)

por unidade

x

7,50

x

x

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,00

x

3,90

x

x

x

x

x

5,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,50

x

  

6,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,50

4,95
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 250,01 a 500,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

24,89

x

x

10,30

x

x

  

6,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

  

De 250,01 a 500,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

8,00

  

De 250,01 a 500,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

25,43

x

x

x

x

x

  

9,90

  

Acima de 150,01 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

3,90

x

x

x

x

x

x

x

  

5,10

  

Acima de 150,01 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,50

  

Acima de 150,01 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,90

  

Acima de 150,01 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

6,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,50

x

  

6,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,50 		 

Acima de 150,01 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,90

x

  

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,90 		 

Acima de 150,01 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 150 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 150 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 150 ml (Standard)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

5,50

  

Até 150 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 150 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 150 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

4,00

  

1.6 Cones:

                                    

Até 150,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

4,90

x

x

x

x

x

x

x

  

4,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,40 		 

Até 150,00 ml (Econômico)

por unidade

6,50

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,50

x

x

x

5,50

x

x

x

x

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00

5,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,25

x

5,00

R$ 6,50

5,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,25 		 

Até 150,00 ml (Standard)

por unidade

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,00

x

x

x

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

7,00

x

x

x

x

x

x

x

5,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,50

x

R$ 8,50

6,20
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,50 		 

Até 150,00 ml (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

5,90

x

x

x

x

x

x

x

R$ 11,50

6,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,75 		 

Até 150,00 ml (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

    

7,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,80 		 

Até 150,00 ml (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

1.7 Sanduíches de Sorvete:

                                    

Sanduíche (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,90

  

Sanduíche (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00

x

  

3,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
3,00 		 

Sanduíche (Standard)

por unidade

6,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 6,50

4,90

  

Sanduíche (Premium)

por unidade

x

9,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,50

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 6,50

5,10

  

Sanduíche (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

R$ 11,00

6,05
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,50 		 

Sanduíche (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

2 Linha Doméstica:

                                    

2.1. Potes:

                                    

Até 500,00 ml (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

6,30

x

x

x

x

  

3,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
4,00 		 

Até 500,00 ml (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

6,80

x

x

x

  

6,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,00 		 

Até 500,00 ml (Standard)

por unidade

34,90

x

18,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,58

x

x

x

x

x

x

x

15,00

x

x

x

  

8,25
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,80 		 

Até 500,00 ml (Premium)

por unidade

42,90

x

29,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
27,59

61,38
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
43,42

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

13,90

11,35
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Até 500,00 ml (Superpremium)

por unidade

49,90

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Até 500,00 ml (Light)

por unidade

x

x

31,20
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
31,38

x

x

x

x

x

x

x

x

x

10,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,80

12,00

  

9,80

  

De 500,01 até 1,00 l (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

10,30

x

x

8,00

x

x

9,40

x 

R$ 20,90

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,52 		 

De 500,01 até 1,00 l (Econômico)

por unidade

x

22,49
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
20,17

26,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
16,66

x

x

x

x

x

x

18,90

x

x

x

x 

R$ 23,90

9,20

  

De 500,01 até 1,00 l (Standart)

por unidade

12,90

26,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
20,17

24,45

x

11,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
11,00

x

12,30

x

x

x

x

x

11,00

x 

R$ 27,90

12,40
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
11,75 		 

De 500,01 até 1,00 l (Premium)

por unidade

22,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
21,90

22,49
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
20,17

30,57

x

x

x

x

x

x

10,00

17,50

x

x

x

  

13,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,50

20,50
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 500,01 até 1,00 l (Superpremium)

por unidade

29,90

x

x

x

x

23,50

x

x

x

10,15

x

x

x

x

  

17,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
18,25 		 

De 500,01 até 1,00 l (Light)

por unidade

24,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

21,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021).

20,90

x

43,55

x

x

20,00

x

x

x

x

24,90

29,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
28,80

x

x

  

22,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
22,90 		 

De 1,01 até 1,50 l (Básico)

por unidade

12,90

15,26
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
14,00

29,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
15,79

x

x

14,85

12,00

x

x

9,27

x

20,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
18,80

x

15,90

  

12,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
11,50 		 

De 1,01 até 1,50 l (Econômico)

por unidade

20,90

21,59
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
19,29

x

x

17,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
16,00

16,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

12,30

11,70

x

9,38

x

21,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
20,20

x

x

  

14,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
13,60 		 

De 1,01 até 1,50 l (Standard)

por unidade

23,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
21,90

18,88
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
16,64

33,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

20,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
19,00

x

13,00

x

x

11,11

x

23,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
22,30

x

24,00

  

16,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
19,00

17,85
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 1,01 até 1,50 l (Premium)

por unidade

27,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
25,90

17,07
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
14,88

x

x

20,00

x

x

x

x

12,25

21,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
18,50

25,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
24,00

18,30

x

  

18,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
16,90 		 

De 1,01 até 1,50 l (Superpremium)

por unidade

29,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
27,90

22,49
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
21,05

x

x

x

29,90

x

x

x

12,77

x

28,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
26,80

x

x

  

19,50

  

De 1,01 até 1,50 l (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

22,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
20,50 		 

De 1,51 até 1,89 l (Básico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

13,30

x

x

12,00

23,50

22,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x

  

13,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
13,00 		 

De 1,51 até 1,89 l (Econômico)

por unidade

x

11,85
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
11,56

x

x

x

x

16,20

x

x

12,55

22,50

22,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
21,50

x

x

  

17,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
15,60 		 

De 1,51 até 1,89 l (Standard)

por unidade

25,90

17,07
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
14,00

x

x

20,00

x

16,90

x

x

13,07

29,90

24,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
23,90

x

x

  

20,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,70

20,50
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

De 1,51 até 1,89 l (Premium)

por unidade

x

19,29

x

x

x

24,25
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
22,50

x

x

x

13,80

23,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

27,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
26,40

x

x

  

21,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
19,80 		 

De 1,51 até 1,89 l (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

14,38

x

x

x

x

  

23,00

  

De 1,51 até 1,89 l (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

18,50

  

De 1,90 até 2,00 l (Básico)

por unidade

x

x

x

x

18,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,50

21,85
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
21,00

x

x

x

10,20

x

x

x

x

  

15,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
13,50 		 

De 1,90 até 2,00 l (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

15,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
13,00

x

x

15,50

x

13,00

14,90

25,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
23,90

x

22,00

  

17,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
15,50 		 

De 1,90 até 2,00 l (Standard)

por unidade

29,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
27,90

17,97
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,52

x

x

21,00

24,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
23,90

18,20

x

x

13,60

21,90

x

17,00

x

  

19,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,20 		 

De 1,90 até 2,00 l (Premium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

36,00

  

20,00

  

De 1,90 até 2,00 l (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

21,60

  

De 1,90 até 2,00 l (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31,00

x

x

x

  

x

  

Acima de 2,01 l (Standard)

por unidade

39,90

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

33,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
18,50 		 

2.2 “Multipacks”

                                    

Até 1,50 l (Básico)

por unidade

x

21,59
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
20,17

x

x

x

x

12,30

x

x

x

x

x

x

x

  

10,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,80 		 

Até 1,50 l (Econômico)

por unidade

x

16,17
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
15,76

x

x

120,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

13,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
13,20 		 

Até 1,50 l (Standard)

por unidade

24,00

19,78
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,52

x

x

192,00

x

13,30

x

x

x

x

x

x

x 

R$ 19,90

15,40
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
14,80 		 

Até 1,50 l (Premium)

por unidade

x

26,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
24,57

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x 

R$ 25,90

17,50

  

Até 1,50 l (Superpremium)

por unidade

33,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
32,90

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

18,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
18,10 		 

Até 1,50 l (Light)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Básico

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

8,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,00 		 

Econômico

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

14,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

x

x

  

8,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,00 		 

“Standard”

por unidade

x

19,78
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
17,52

x

x

x

x

x

x

x

x

x

15,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
x

x

x 

R$ 21,90

9,99
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,99 		 

“Premium”

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x 

R$ 24,90

12,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
10,50 		 

“Superpremium”

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

16,00

  

Light

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

2.3 Bombons de sorvete:

                                    

Minibombom (Básico)

por unidade

10,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

6,75
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
5,90 		 

Minibombom (Econômico)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3,00

x

x

x

  

7,10
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,13 		 

Minibombom (Standard)

por unidade

x

x

x

x

9,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,00

x

x

x

x

x

7,50

x

x

x

  

7,40
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,75 		 

Minibombom (Premium)

por unidade

13,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
11,00

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

8,50

  

8,50

  

Minibombom (Superpremium)

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

9,00

  

3 Linha Restaurante:

      

x

                            

3.1 Monoporções:

                                    

Sem recheio

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,10

  

Com recheio

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

3,00

  

Com cobertura

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

Com recheio e cobertura

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

7,15

  

Standard

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

3,00

  

Fatiado

por unidade

23,90

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

2,65

  

Mini

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

1,30

  

4. Sorvetes Massa a Granel

                                    

Econômico 5 Litros

por unidade

x

81,47
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
79,40

x

x

x

58,50

x

x

97,38

x

x

x

x

x

  

29,42
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
26,75 		 

Econômico 10 Litros

por unidade

x

x

x

x

x

117,00

x

x

x

x

x

x

x

x

  

58,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
53,00 		 

Standard 10 Litros

por unidade

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

63,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
58,00 		 

"Básico"

por litro

x

9,19
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,96

x

x

6,00

12,29
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:

x

6,90

x

x

6,90

9,70

x

x

25,80

  

7,65
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
6,80 		 

"Econômico"

por litro

x

x

16,30
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,20

x

8,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,00

x

7,90

5,30

x

9,50

x

x

7,65

25,80

  

8,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
7,65 		 

"Standard"

por litro

x

9,92
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,67

20,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
15,74

x

12,00

x

9,80

x

x

10,20

x

18,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
18,30

8,90

25,80

  

9,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
8,73 		 

"Premium"

por litro

x

x

37,40
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
34,19

x

x

18,20

x

x

x

11,30

12,35

20,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
20,20

x

25,80

  

10,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
9,90 		 

"Superpremium"

por litro

x

x

x

88,12
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
70,78

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

11,20
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
10,50 		 

"Light"

por litro

x

x

41,74

x

x

x

22,00

x

x

x

x

25,70
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
24,90

x

x

  

14,50
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
12,85 		 

Artesal (Básico)

por litro

x

x

x

x

x

x

x

x

x

12,00

x

x

x

x

  

12,60
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
12,50 		 

Artesal (Econômico)

por litro

x

x

x

x

x

x

x

x

x

14,20

x

x

x

x

  

14,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
13,75 		 

Artesal (Standard)

por litro

14,90
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
13,90

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

19,80
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
18,50 		 

Artesal (Premium)

por litro

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

26,40
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
24,00 		 

Artesanal (Superpremium)

por litro

56,67

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

33,00
(Alterado pela Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021).

Nota: Redação Anterior:
30,00 		 

Artesanal (Light)

por litro

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

  

x

  

NOTA: Os preços indicados na coluna "Outros" aplicam-se às seguintes marcas: Lody, Dolce Gelato, Shc, Sinergia, Kaskão, Perfetto, Kaskin, Uepa, Mil-Q, Kidelicia, Skimoni, Congellato, Oliveira & Oliveira