Portaria CAT nº 68 DE 13/12/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 dez 2019

Divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 289, 291, 293, 295, 299, 301, 310, 312, 313-A, 313-C, 313-E, 313-I, 313-K, 313-O, 313-S, 313-W, 313-Y, 313-Z3, 313-Z13, 313-Z15, 313-Z17 e 313-Z19 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e o disposto na cláusula sexta e no § 5° da cláusula sétima do Convênio ICMS 142/18, de 14-12-2018, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° As mercadorias indicadas nos Anexos I a XXII desta portaria estão sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto no Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O “CEST”, constante dos anexos, trata-se do código especificador da substituição tributária, previsto no inciso IV da cláusula sexta do Convênio ICMS 142/18, de 14-12-2018.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor em 01-01-2020, vigorando o item 24 do Anexo X até 31-01-2020.

ANEXO I FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS (artigo 289 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

ANEXO II CIMENTO (artigo 291 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	05.001.00	2523	Cimento

ANEXO III CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS (artigo 293 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH			DESCRIÇÃO
(Revogado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
1	03.001.00	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
(Revogado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
2	03.002.00	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
3	03.003.00	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável
Nota: Redação Anterior: 3 / 03.003.00 / 2201.10.00 / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
3.1	03.003.01	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável
(Revogado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
4	03.004.00	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
5	03.005.00	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável
Nota: Redação Anterior: 5 / 03.005.00 / 2201.10.00 / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
5.1	03.005.01	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
5.2	03.005.02	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
5.3	03.005.03	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
5.4	03.005.04	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
5.5	03.005.05	2201.10.00			Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
6	03.006.00	2201			Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00
Nota: Redação Anterior: 6 / 03.006.00 / 2201.10.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
7	03.007.00	2202.10.00			Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
Nota: Redação Anterior: 7 / 03.007.00 / 2202.10.00 / Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
8	03.008.00	2202.99.00			Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
Nota: Redação Anterior: 8 / 03.008.00 / 2202.99.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
9	03.010.00	2202.10.00 2202.99.00			Refrigerante em vidro descartável
Nota: Redação Anterior: 9 / 03.010.00 / 2202 / Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
9.1	03.010.01	2202.10.00 2202.99.00		Refrigerante em embalagem pet
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
9.2	03.010.02	2202.10.00 2202.99.00		Refrigerante em lata
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
10	03.011.00	2202.10.00 2202.99.00			Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
Nota: Redação Anterior: 10 / 03.011.00 / 2202 / Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01
11	03.011.01	2202			Espumantes sem álcool
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
12	03.012.00	2106.90.10			Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01
Nota: Redação Anterior: 12 / 03.012.00 / 2106.90.10 / Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
12.1		03.012.01	2106.90.10	Cápsula de refrigerante
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
13	03.013.00	2106.90 2202.99.00			Bebidas energéticas em lata
Nota: Redação Anterior: 13 / 03.013.00 / 2106.90 2202.99.00 / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
13.1	03.013.01	2106.90 2202.99.00			Bebidas energéticas em embalagem PET
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
13.2	03.013.02	2106.90 2202.99.00			Bebidas energéticas em vidro
(Revogado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
14	03.014.00	2106.90 2202.99.00			Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
15	03.015.00	2106.90 2202.99.00			Bebidas hidroeletrolíticas
Nota: Redação Anterior: 15 / 03.015.00 / 2106.90 2202.99.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
(Revogado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
16	03.016.00	2106.90 2202.99.00			Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
17	03.021.00	2203.00.00			Cerveja em garrafa de vidro retornável
Nota: Redação Anterior: 17 / 03.021.00 / 2203.00.00 / Cerveja
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
17.1	03.021.01	2203.00.00		Cerveja em garrafa de vidro descartável
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
17.2	03.021.02	2203.00.00		Cerveja em garrafa de alumínio
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
17.3	03.021.03	2203.00.00		Cerveja em lata
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
17.4	03.021.04	2203.00.00		Cerveja em barril
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
17.5	03.021.05	2203.00.00		Cerveja em embalagem PET
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
17.6	03.021.06	2203.00.00		Cerveja em outras embalagens
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
18	03.022.00	2202.91.00			Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável
Nota: Redação Anterior: 18 / 03.022.00 / 2202.91.00 / Cerveja sem álcool
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
18.1	03.022.01	2202.91.00			Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
18.2	03.022.02	2202.91.00			Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
18.3	03.022.03	2202.91.00			Cerveja sem álcool em lata
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
18.4	03.022.04	2202.91.00			Cerveja sem álcool em barril
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
18.5	03.022.05	2202.91.00
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
18.6	03.022.06	2202.91.00
19	03.023.00	2203.00.00			Chope
20	03.024.00	2201.10.00			Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros
21	03.025.00	2201.10.00			Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros

ANEXO IV SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA (artigo 295 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie
2	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina

ANEXO V VEÍCULO NOVO DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADO (artigo 299 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
(Redação do item dada pela Portaria SRE Nº 46 DE 23/06/2022):
1	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.
Nota: Redação Anterior: 1 / 26.001.00 / 8711 / Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
(Item acrescentado pela Portaria SRE Nº 46 DE 23/06/2022):
1.1	26.001.01	8711	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.

ANEXO VI VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (artigo 301 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
1A	25.002.00	8702.40.90	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
2	25.003.00	8703.21.00	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
3	25.004.00	8703.22.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
4	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
5	25.006.00	8703.23.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
6	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7	25.008.00	8703.24.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9	25.010.00	8703.32.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
10	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11	25.012.00	8703.33.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
12	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
13	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
14	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
20A	25.022.00	8702.20.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
20B	25.023.00	8702.30.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
21	25.024.00	8702.90.00	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
22	25.025.00	8703.40.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
23	25.026.00	8703.50.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
24	25.027.00	8703.60.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
25	25.028.00	8703.70.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
(Acrescentado pela Portaria CAT Nº 101 DE 29/12/2021):
26	25.029.00	8703.80.00	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

ANEXO VII PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA (artigo 310 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)
2	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
3	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas
4	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
5	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
6	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01
7	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00
8	16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

ANEXO VIII TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA (artigo 312 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
2	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
Nota: Redação Anterior: 2 / 24.002.00 / 2821 3204.17.00 3206 / Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
3	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes

ANEXO IX MEDICAMENTOS (artigo 313-A do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
2	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
3	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
4	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
5	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
6	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
7	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
8	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
9	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
10	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
11	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
12	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
13	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
14	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
15	13.005.02	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
16	13.005.03	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
17	13.005.04	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
18	13.005.05	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
19	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra
20	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva
21	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa
22	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva
23	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa
24	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva
25	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa
26	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
27	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
28	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra
29	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra
30	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra

ANEXO X BEBIDAS ALCOÓLICAS (artigo 313-C)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares
2	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares
3	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice
4	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes
5	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares
6	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
7	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler
8	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares
10	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12	02.012.00	2208.40.00	Rum
13	02.013.00	2206.00.90	Saquê
14	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16	02.016.00	2208.30	Uísque
17	02.017.00	2205	Vermute e similares
18	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20	02.020.00	2208.90.00	Arak
21	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis
24	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

ANEXO XI PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL (artigo 313-E do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	20.001.00	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)
2	20.002.00	2712.10.00	Vaselina
3	20.003.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)
4	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
5	20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima
6	20.006.00	3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
7	20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
8	20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
9	20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios
10	20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
11	20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos
12	20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
13	20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos
14	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
15	20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares
16	20.016.00	3304.99.90	Preparações solares e antissolares
17	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
18	20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
19	20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo
20	20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
21	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores
22	20.022.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
23	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios
24	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
25	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
26	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
27	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01
28	20.027.01	3307.20.10	Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos
29	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos
30	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01
31	20.029.01	3307.20.90	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes
32	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes
33	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos
34	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria preparados
35	20.032.01	3307.90.00	Outros produtos de toucador preparados
36	20.033.00	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
37	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01
38	20.034.01	3401.11.90	Lenços umedecidos
39	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados
40	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
41	20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
42	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente
43	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
44	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
45	20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador
46	20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples
47	20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla
48	20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
49	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
50	20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa
51	20.047.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
52	20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01
53	20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis
54	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos
55	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
56	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
57	20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
58	20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas
59	20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)
60	20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
61	20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital
62	20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
63	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
64	20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
65	20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
66	20.061.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
67	20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
68	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
69	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear

ANEXO XII RAÇÃO ANIMAL (artigo 313-I do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	22.001.00	2309	Ração tipo “pet” para animais domésticos

ANEXO XIII PRODUTOS DE LIMPEZA (artigo 313-K)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):
2	11.002.00	3401.20.90 3808.94.19	Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
Nota: Redação Anterior: 2 / 11.002.00 / 3401.20.90 / Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):
3	11.003.00	3401.20.90 3808.94.19	Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas
Nota: Redação Anterior: 3 / 11.003.00 / 3401.20.90 / Sabões líquidos para lavar roupas
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):
4	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes
Nota: Redação Anterior: 4 / 11.004.00 / 3402.20.00 / Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
5	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):
6	11.006.00	3402.20.00	Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes
Nota: Redação Anterior: 6 / 11.006.00 / 3402.20.00 / Detergente líquido para lavar roupa
7	11.007.00	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
8	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante
9	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza
11	11.010.00	2207 2208.90.00	Álcool etílico para limpeza
12	11.011.00	7323.10.00	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico
13	11.012.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

ANEXO XIV AUTOPEÇAS (artigo 313-O do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
2	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
4	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
5	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
13	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
17	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
20	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
21	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
22	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
23	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
24	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
25	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
26	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
27	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
28	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
29	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
30	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
31	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
32	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
33	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
34	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
35	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
36	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
37	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
38	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
39	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
40	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
41	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
42	01.043.00	8425.42.00	Macacos
43	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00
44	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
45	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
47	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenoides
49	01.049.00	8482	Rolamentos
50	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
54	01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
55	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
56	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
57	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
58	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
59	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
60	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
61	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
62	01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis
63	01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
64	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
65	01.063.00	8529.10.90	Antenas
66	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos
67	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
68	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
69	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
70	01.068.00	8536.4	Relés
71	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
72	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
73	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
74	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
75	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
76	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
77	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
78	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
79	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semirreboques
80	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
81	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
82	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
83	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
84	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
85	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
86	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
87	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
88	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
89	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
90	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
91	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
92	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
93	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
94	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
95	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
96	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
97	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
98	01.096.00	8501.10.19	“Máquina” de vidro elétrico de porta
99	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
100	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de autoindução
101	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
102	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
103	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
104	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
105	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
106	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
107	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón
108	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
109	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
110	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
111	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
112	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
113	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
114	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
115	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
116	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
117	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
118	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
119	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
120	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
121	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
122	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
123	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
124	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
125	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
126	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
127	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos

ANEXO XV LÂMPADAS, REATORES E “STARTER” (artigo 313-S do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas
2	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas
3	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4	09.004.00	8536.50	“Starter”
5	09.005.00	8539.50.00	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

ANEXO XVI PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA (artigo 313-W do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.
2	17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
3	17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4	17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 91 DE 23/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
5	17.005.00	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco
(Revogado pela Portaria CAT Nº 91 DE 23/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
6	17.005.01	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate
7	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
8	17.006.02	1806.90.00	Achocolatados em pó, em cápsulas
9	17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
10	17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
11	17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
12	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
13	17.011.00	2009.8	Água de coco
14	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
15	17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea
16	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças
17	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
18	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
19	17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
20	17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
21	17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
22	17.021.00	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
23	17.023.00	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
24	17.025.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
25	17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
26	17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27	17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
28	17.030.00	1904.10.00	1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
29	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02 (biscoitos de polvilho)
Nota: Redação Anterior: 29 / 17.031.00 / 1905.90.90 / Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01
30	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo
31	17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos
32	17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
33	17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
34	17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
35	17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
36	17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
37	17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
38	17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
39	17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
40	17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
41	17.042.00	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais
42	17.043.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
43	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01
Nota: Redação Anterior: 43 / 17.047.00 / 1902.30.00 / Massas alimentícias tipo instantânea
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
43.1	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo
44	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02
45	17.048.01	1902.40.00	Cuscuz
46	17.048.02	1902.20.00	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
47	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
48	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias
49	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
50	17.054.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
51	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
52	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
53	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
54	17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura
55	17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - com cobertura
56	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
57	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
58	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03
59	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03
60	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
61	17.065.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
62	17.066.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
63	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
64	17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
65	17.069.00	1512.19.11	Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
66	17.069.01	1512.29.10	Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
67	17.070.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
68	17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
69	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
70	17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
71	17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
72	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
73	17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
74	17.077.01	1601.00.00	Salsicha em lata
75	17.078.00	1601.00.00	Mortadela
76	17.079.00	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07
77	17.079.01	1602.31.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.
78	17.079.02	1602.32.10	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas
79	17.079.03	1602.32.20	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas
80	17.079.04	1602.41.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços
81	17.079.05	1602.49.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07
82	17.079.06	1602.50.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina
83	17.079.07	1602.49.00	Apresuntado
84	17.080.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
85	17.080.01	1604.20.10	Outras preparações e conservas de atuns
86	17.081.00	1604	Sardinha em conserva
87	17.082.00	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
88	17.088.00	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
89	17.089.00	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
90	17.090.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
91	17.091.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
92	17.092.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
93	17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
94	17.094.00	2007	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
95	17.095.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
96	17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05
97	17.096.04	0901	Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05
98	17.096.05	0901	Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas
99	17.097.00	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado
100	17.098.00	0903.00	Mate
101	17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
102	17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
103	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
104	17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (micro-ondas)
105	17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01
106	17.107.01	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas
107	17.108.00	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01
108	17.108.01	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas
109	17.109.00	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g
110	17.110.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate
111	17.111.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021):
112	17.112.00	2202.99.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos
Nota: Redação Anterior: 112 / 17.112.00 / 2202.99.00 / Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
113	17.113.00	2101.20 2202.99.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá
114	17.114.00	2202.99.00	Bebidas prontas à base de café
115	17.115.00	2202.99.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

ANEXO XVII MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES (artigo 313-Y do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	10.001.00	2522	Cal
2	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas
3	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas
4	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção
5	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
6	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
7	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
8	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
9	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
10	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
11	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
12	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00
13	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
14	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
15	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
16	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
(Revogado pela Portaria SRE Nº 18 DE 29/03/2022, com efeitos 01/04/2022):
17	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos e polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00
18	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
(Revogado pela Portaria SRE Nº 18 DE 29/03/2022, com efeitos 01/04/2022):
19	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
20	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção
21	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
22	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto
23	10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto
24	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
25	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
26	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
27	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
28	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
29	10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
30	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
31	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
32	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
33	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
34	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
35	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados
36	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados
(Revogado pela Portaria SRE Nº 18 DE 29/03/2022, com efeitos 01/04/2022):
37	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas
38	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões
39	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
39.1	10.041.01	7308.90.10	Outros vergalhões
40	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
41	10.043.00	7213	Outros vergalhões
Nota: Redação Anterior: 41 / 10.043.00 / 7213 7308.90.10 / Outros vergalhões
42	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
43	10.045.00	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
44	10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
45	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
46	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
47	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
48	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço
49	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção
50	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
51	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
52	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
53	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
54	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
55	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
(Revogado pela Portaria SRE Nº 18 DE 29/03/2022, com efeitos 01/04/2022):
56	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
57	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
58	10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
59	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
60	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
61	10.062.00	7326	Abraçadeiras
62	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
63	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
64	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
65	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
66	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada
67	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
68	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
69	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
70	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
(Revogado pela Portaria SRE Nº 18 DE 29/03/2022, com efeitos 01/04/2022):
71	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
72	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
73	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
74	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
75	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
76	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
77	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
78	10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

ANEXO XVIII FERRAMENTAS (artigo 313-Z3 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	08.001.00	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida
2	08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira
3	08.003.00	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
4	08.004.00	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
5	08.007.00	8202	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00
6	08.008.00	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90
7	08.009.00	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
8	08.010.00	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
9	08.011.00	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
10	08.013.00	8207	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00
11	08.014.00	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
12	08.016.00	8209.00	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00
13	08.017.00	8211	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
14	08.018.00	8213	Tesouras e suas lâminas
15	08.019.00	8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01
16	08.020.00	9015	Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros
17	08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios
18	08.022.00	9025.11.90 9025.90.10	Termômetros, suas partes e acessórios
19	08.023.00	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios

ANEXO XIX PRODUTOS DE PAPELARIA E PAPEL (artigo 313-Z13 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	19.001.00	3213.10.00	Tinta guache
2	19.002.00	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
3	19.003.00	3916.10.00 3916.90	Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
4	19.004.00	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos
5	19.005.00	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
6	19.005.01	4202.1 4202.9	Baús, malas e maletas para viagem
7	19.006.00	3926.90.90	Prancheta de plástico
8	19.007.00	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax
9	19.008.00	4802.54.9	Papel seda
10	19.009.00	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares
11	19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico
12	19.011.00	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela
13	19.012.00	4810.13.90	Papel almaço
14	19.013.00	4816.90.10	Papel hectográfico
15	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane
16	19.015.00	4806.20.00	Papel impermeável
17	19.016.00	4808.10.00	Papel crepon
18	19.017.00	4810.22.90	Papel fantasia
19	19.018.00	4809 4816	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas
20	19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
21	19.020.00	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
22	19.021.00	4820.20.00	Cadernos
23	19.022.00	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
24	19.023.00	4820.40.00	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono
25	19.024.00	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções
26	19.025.00	4820.90.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão
27	19.026.00	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)
28	19.027.00	9608.10.00	Canetas esferográficas
29	19.028.00	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
30	19.029.00	9608.30.00	Canetas tinteiro
31	19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas
32	19.031.00	4802.56	Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)
33	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça
34	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho

ANEXO XX ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO (artigo 313-Z15 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	14.001.00	7013	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha
2	14.002.00	7013.37.00	Outros copos, exceto de vitrocerâmica
3	14.003.00	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
4	14.006.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis
5	14.006.01	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis
6	14.007.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos
7	14.008.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos
8	14.009.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
9	14.010.00	6912.00.00	Velas para filtros
10	14.011.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá
11	14.012.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão

ANEXO XXI MATERIAIS ELÉTRICOS (artigo 313-Z17 do RICMS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo
2	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00
3	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
4	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo
5	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536
6	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo
7	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo
8	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
9	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

ANEXO XXII PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS (artigo 313-Z19 do RICMS)

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
2	21.002.00	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas
3	21.003.00	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
4	21.004.00	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico
5	21.005.00	8418.30.00	Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
6	21.006.00	8418.40.00	Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
7	21.007.00	8418.50	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
8	21.008.00	8418.69.9	Mini adega e similares
9	21.009.00	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo
10	21.010.00	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00
11	21.011.00	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico
12	21.012.00	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico
13	21.013.00	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água
14	21.014.00	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00
15	21.015.00	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
16	21.016.00	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
17	21.017.00	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
18	21.018.00	8443.9	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si
19	21.019.00	8450.11.00	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
20	21.020.00	8450.12.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
21	21.021.00	8450.19.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
22	21.022.00	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
23	21.023.00	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
24	21.024.00	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca
25	21.025.00	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico
26	21.026.00	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico
27	21.027.00	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico
28	21.028.00	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
29	21.029.00	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados
30	21.030.00	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
31	21.031.00	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54
32	21.032.00	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
33	21.033.00	8471.70	Unidades de memória
34	21.034.00	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
35	21.035.00	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
36	21.036.00	8504.3	Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00
37	21.037.00	8504.40.10	Carregadores de acumuladores
38	21.038.00	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)
39	21.040.00	8508	Aspiradores
40	21.041.00	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
41	21.042.00	8509.80.10	Enceradeiras
42	21.043.00	8516.10.00	Chaleiras elétricas
43	21.044.00	8516.40.00	Ferros elétricos de passar
44	21.045.00	8516.50.00	Fornos de micro-ondas
45	21.046.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis
46	21.047.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis
47	21.048.00	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras
48	21.049.00	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras
49	21.050.00	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
50	21.051.00	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00
51	21.052.00	8517.11.00	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio
52	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
53	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
54	21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo
55	21.055.00	8517.18.91	Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos
56	21.055.01	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos
(Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
57	21.056.00	8517.62.59	Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio
Nota: Redação Anterior: 57 / 21.056.00 / 8517.62.5 / Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
(Item acrescentado pela Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
57.1	21.056.01	8517.62.54 8517.62.55	Distribuidores de conexão para rede ("hubs") e moduladores/demuladores ("modens")
58	21.057.00	8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
59	21.058.00	8519 8522 8527.1	Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
60	21.059.00	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
61	21.061.00	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo
62	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memorycards")
63	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
64	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")
65	21.065.00	8525.80.2	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
66	21.066.00	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518
67	21.067.00	8528.49.29 8528.59.20 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos
68	21.067.01	8528.62.00	Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina
69	21.068.00	8528.52.20	Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos
70	21.069.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)
71	21.070.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)
72	21.071.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma
73	21.072.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo
74	21.073.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00
75	21.074.00	9006.59	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão
76	21.075.00	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
77	21.076.00	9018.90.50	Aparelhos de diatermia
78	21.077.00	9019.10.00	Aparelhos de massagem
79	21.078.00	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos
80	21.079.00	9504.50.00	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
81	21.080.00	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores
82	21.081.00	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
83	21.082.00	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação
84	21.083.00	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
85	21.084.00	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular
86	21.085.00	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
87	21.086.00	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
88	21.087.00	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes
89	21.088.00	8414.5	Ventiladores, exceto os de uso agrícola
90	21.090.00	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
91	21.091.00	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
92	21.092.00	8415.10 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
93	21.093.00	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna
94	21.094.00	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
95	21.095.00	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
96	21.096.00	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
97	21.097.00	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
98	21.098.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01
99	21.098.01	8421.21.00	Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
100	21.099.00	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes
101	21.100.00	8467.21.00	Furadeiras elétricas
102	21.101.00	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
103	21.102.00	8516.31.00	Secadores de cabelo
104	21.103.00	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo
105	21.104.00	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo
106	21.105.00	8479.60.00	Climatizadores de ar
107	21.106.00	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
108	21.107.00	8525.80.19	Câmeras de televisão e suas partes
109	21.108.00	8423.10.00	Balanças de uso doméstico
110	21.109.00	8540	Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
111	21.110.00	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
112	21.111.00	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”
113	21.112.00	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
114	21.113.00	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
115	21.114.00	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
116	21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
117	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
118	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”
119	21.118.00	8543.70.92	Eletrificadores de cercas eletrônicos
120	21.119.00	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo
121	21.120.00	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
122	21.121.00	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
123	21.122.00	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00
124	21.123.00	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes
125	21.124.00	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
126	21.125.00	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes