Portaria GSER nº 192 DE 08/11/2018
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 08 nov 2018
Altera a Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:
RAZÃO |
CCICMS |
NOME FANTASIA |
PROD |
LETRAS |
TRANSÁGUA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA EPP |
16.902.200-5 |
FONTE PURA |
MI |
FPU |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA