O Secretário da Fazenda,

Considerando o Ofício DP nº 1361/2011, de 22.11.2011, do Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, informando a ocorrência de problemas técnicos nos sistemas do referido órgão, na Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Especial de Salgueiro, que impossibilitaram a realização de emplacamento de veículos no dia 14.11.2011,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SF nº 79, de 01.06.2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 1º Para efeito do disposto no inciso II do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.849, de 28.12.1992, ficam prorrogados os seguintes prazos para as datas respectivamente indicadas: (NR)

II - relativo ao emplacamento de veículos novos, cujas Notas Fiscais tenham sido emitidas:

c) no período de 13 a 15.10.2011, relativamente à Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Especial de Salgueiro, para 09.12.2011. (AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda