O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.653, de 7 de Abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008 - 2011, e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º Os programas do Plano Plurianual - PPA 2008 - 2011 e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo I.

Art. 2º As ações deste Ministério que integram os programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MIN nº 78, de 23.02.2010, DOU 25.02.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
Relação de Programas e Ações do Ministério da Integração Nacional - MI, e respectivas Unidades Administrativas Responsáveis:
Programa 0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
004D   (RAP 2007) Apoio a Implantação da Infra-Estrutura Social e Econômica nos Municípios da Faixa de Fronteira   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
0674   (RAP 2007) Apoio a Arranjos Produtivos na Faixa de Fronteira   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
2272   (RAP 2007) Gestão e Administração do Programa   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
6551   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
6551   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
6552   Organização Social e do Associativismo na Faixa de Fronteira   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
6553   Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
6553   Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
6565   Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos na Faixa de Fronteira   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
6593   Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável na Faixa de Fronteira   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
Programa 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
10BC   Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
10BC   Implantação de Projetos de Irrigação   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
10ER   Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
10GR   (RAP 2007) Implantação do Projeto de Irrigação Campo Alegre - 1º Etapa com 4.520 ha no Estado de Goiás   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
1608   Implantação do Perímetro de Irrigação Três Barras com 1.456ha no Estado de Goiás   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
1622   (RAP 2007) Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
1666   Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Bálsamo com 700 ha no Estado de Alagoas   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
1670   Implantação do Perímetro de Irrigação São João com 3.582ha no Estado de Tocantins   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
1E33   (RAP 2007) Implantação do Projeto de Irrigação Rio Formoso - Estado do Tocantins   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
1P91   Revitalização do Perímetro de Irrigação Rio Formoso com 55.000ha no estado de Tocantins   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
2272   Gestão e Administração do Programa   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
2B69   Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
3770   (RAP 2007) Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5246   Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5252   Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5932   Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000ha no Estado do Tocantins   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5E79   Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1a Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
6448   Eficiência no Uso da Água   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
6544   Capacitação para a Agricultura Irrigada   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
6566   Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
7016   Cadastro Nacional da Agricultura Irrigada   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
7I21   Revitalização de Perímetros Públicos de Irrigação   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
7I57   Construção da Barragem do Rio Manoel Alves - Eixo 1 - Propertins - no Estado do Tocantins   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
7K44   Projeto de Irrigação Baixada Cuiabana no Estado do Mato Grosso   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
7M15   Implantação do Projeto de Irrigação Barragem da Bananeira em Arapiraca no Estado de Alagoas   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
7M16   Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
7M38   Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5.000 há no Município de Ponta Porã - No Estado de Mato Grosso do Sul   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
7M40   Implantação do Perímetro de Irrigação Piancó I com 2.500ha - No Estado da Paraíba   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
10BC   Implantação de Projetos de Irrigação   Presidência/ Codevasf   
10ZV   Obras Complementares no Perímetro de Irrigação Estreito com 7.800ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
116J   Estudos e Projetos de Irrigação   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
11RR   (RAP 2007) Implantação do Perímetro de Irrigação de Colônia com 200 ha no Estado do Piauí   7ª Superintendência Regional da Codevasf   
11RU   (RAP 2007) Implantação do Perímetro de Irrigação de Jenipapo com 200 ha no Estado do Piauí   7ª Superintendência Regional da Codevasf   
1622   Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
1686   Implantação do Perímetro de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
1692   Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
1698   Implantação do Projeto-Piloto de Irrigação Santa Rosa com 40 ha no Estado do Piauí   7ª Superintendência Regional da Codevasf   
1H37   (RAP 2007) Implantação do Projeto de Irrigação de INCRA/Marrecas II com 200 ha no Estado do Piauí   7ª Superintendência Regional da Codevasf   
1O83   Implantação do Perímetro de Irrigação Salinas com 200ha no Estado do Piauí   Presidência/ Codevasf   
2272   Gestão e Administração do Programa   Presidência/ Codevasf   
2B69   Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
2C85   (RAP 2007) Operação e Manutenção de Perímetros Públicos de Irrigação   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5260   Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
5314   Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
5322   Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
5446   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito I/III no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5456   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito IV com 646ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
6566   Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
7758   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaíba - 1 ª etapa - com 24.745ha no Estado de Minas Gerais   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
100N   Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 3.000ha no Estado do Rio Grande do Norte   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
116J   Estudos e Projetos de Irrigação   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
1O12   Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2a Etapa - com 4.168ha no Estado do Ceará   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
1O17   Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
1O21   Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2a Etapa - com 5.985ha no estado do Piauí   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
1O25   Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2a Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
1O28   Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2a Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
1P72   Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
2272   Gestão e Administração do Programa   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
2B69   Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
2C85   (RAP 2007) Operação e Manutenção de Perímetros Públicos de Irrigação   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5268   (RAP 2007) Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de São Bernardo - 1ª Etapa - com 1.506 ha no Estado do Maranhão   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
5790   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5938   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 1ª Etapa - com 1.606ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5948   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo-Acaraú com 8.335ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5956   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 5.800ha no Estado da Bahia   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5958   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5972   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Morada Nova com 4.246ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5984   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com 6.491ha no Estado de Pernambuco   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5992   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Fidalgo com 311ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5994   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gurguéia com 1.974ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5998   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Caldeirão com 398ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
6544   Capacitação para a Agricultura Irrigada   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
6566   Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada    Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
7002   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Lagoas do Piauí com 2.335ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
7014   Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo Açu com 5.168ha no Estado do Rio Grande do Norte   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
7M39   Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
1851   Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
0B65   (RAP 2007) Ressarcimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul relativo à operação de crédito para Controle de Cheias no Rio dos Sinos contratada junto ao Banco Kredistanstalt Für Wiederaufbau - KFW   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
109H   Construção de Barragens   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
109I   Construção de Açudes   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
109J   Construção de Adutoras   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
109Z   Perfuração e Equipamento de Poços Públicos   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
10AK   Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
10CT   Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano Delmiro Gouveia no Estado de Alagoas   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
10DA   Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
10DC   Construção da Barragem Oiticica - Jucurutu - RN   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
10G4   Implantação do Sistema Adutor Barragem Capivara no Estado da Paraíba   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
10GJ   Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
10GM   Estudos e Projetos de Infra-estrutura Hídrica   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
115K   (RAP 2007) Modernização do Sistema de Abastecimento de Belo Jardim - no Estado de Pernambuco   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
11NF   Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
11NP   Construção da Barragem Setúbal no Estado de Minas Gerais   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
11NU   Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
11OH   Construção da Barragem Sanga Maria Ulghin no Estado do Rio Grande do Sul   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
11PO   Implantação de sistemas de Poços de Água Subterrânea - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
11PO   Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1604   (RAP 2007) Construção da Barragem e Adutora do Poço do Marruá no Estado do Piauí   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1851   Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1C69   Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1E32   (RAP 2007) Construção da Barragem do Rio Arraias - Eixo 16 - Propertins - Arraias - TO   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1E63   Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rio Pratagy no Estado de Alagoas   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I59   Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Missi no Estado do Ceará (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I60   Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I61   Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I62   Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I63   Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre com 71 km no Estado da Bahia (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I64   Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I65   Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I67   Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I68   (RAP 2007) Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Palmeira dos Índios no Estado de Alagoas   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1I80   Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Riacho da Serra no Estado do Ceará (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K44   Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K45   Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K46   Ampliação da Adutora Sal Limoeiro no Estado de Pernambuco (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K47   Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K48   (RAP 2007) Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K49   Ampliação do Sistema Adutor Tabocas/Piaças com 14 km no Estado de Pernambuco (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K50   Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1K51   Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1P17   Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
2272   Gestão e Administração do Programa   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
2B90   Revitalização de infra-estruturas de Abastecimento de água - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
2B90   Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
3445   Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
5256   Construção da Adutora do Italuís com 45 km no Estado do Maranhão   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
5910   Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
5924   Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7E73   (RAP 2007) Construção da Barragem Tabatinga   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7E74   (RAP 2007) Construção da Adutora do Córrego João Leite   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7I59   Construção da barragem do Rio Arraias - Eixo 16 - PROPERTINS - no Estado do Tocantins   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7M10   Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7M11   Construção da Barragem Riacho Fundo em Santa Cruz do Piauí no Estado do Piauí   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7M12   Construção do Açude Poço de Varas no Estado do Rio Grande do Norte   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7M13   Construção do Sistema Adutor Boqueirão/Seridó no Estado do Rio Grande do Norte   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
8062   Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
8621   Estudos para Obras de Infra-Estrutura Hídrica   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
109H   Construção de Barragens   Presidência/ Codevasf   
109I   Construção de Açudes   Presidência/ Codevasf   
109J   (RAP 2007) Construção de Adutoras   Presidência/ Codevasf   
109Z   Perfuração e Equipamento de Poços Públicos   Presidência/ Codevasf   
10GM   Estudos e Projetos de Infra-estrutura Hídrica   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
1851   Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica   Presidência/ Codevasf   
1I01   Construção do Canal Adutor da Barragem Boa Esperança no Estado do Maranhão   Presidência/ Codevasf   
2272   Gestão e Administração do Programa   Presidência/ Codevasf   
2B89   (RAP 2007) Obras de Pequeno Vulto para Manutenção da Infra-estrutura Hídrica   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
3729   (RAP 2007) Construção do Açude Tinguis no Estado do Piauí   7ª Superintendência Regional da Codevasf   
5308   Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
109H   (RAP 2007) Construção de Barragens   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
109I   (RAP 2007) Construção de Açudes   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
109Z   Perfuração e Equipamento de Poços Públicos   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
11RB   Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
12F4   (RAP 2007) Construção da Barragem Piaus no Estado do Piauí   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
12F4   Construção da Barragem Piaus no Estado do Piauí   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
1716   Implantação da Adutora do Oeste com 721km no Estado de Pernambuco Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS      
1851   Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
1O39   Implantação de Sistema de Monitoramento e Telecomando de Barragens do DNOCS   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
2272   Gestão e Administração do Programa   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
2B89   (RAP 2007) Obras de Pequeno Vulto para Manutenção da Infra-estrutura Hídrica   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
2B90   Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
2D85   Manutenção e Recomposição das Áreas de Preservação Ambiental dos Açudes Públicos do DNOCS   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
2D93   Monitoramento Hidroambiental nos Reservatórios do DNOCS   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
3601   (RAP 2007) Construção do Complexo Castanhão no Estado do Ceará   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
3631   Implantação da Adutora Acauã com 130km no Estado da Paraíba   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
3715    Construção da Barragem Berizal no Rio Pardo no Estado de Minas Gerais   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
3735   Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
3785   (RAP 2007) Construção do Açude Bujari no Estado do Rio Grande do Norte   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
7M08   Aquisição de Equipamentos para Abastecimento de Água na Região do Semi-Árido do Estado de Minas Gerais   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
8062   Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
8621   Estudos para Obras de Infra-Estrutura Hídrica   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
Programa 0757 - Gestão da Política de Integração Nacional   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional - SDR   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
104M   Estruturação de Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional   Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR   
2272   Gestão e Administração do Programa   Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR   
4534   (RAP 2007) Estudos para o Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR   
4572   Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação   Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI   
4664   Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR   
8349   Avaliação de Instrumentos e Mecanismos de Desenvolvimento Macrorregional    Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional - SDR   
8621   (RAP 2007) Estudos para Projetos de Obras de Infra-Estrutura Hídrica   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
8892   Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional - SDR   
1856   (RAP 2007) Formulação do Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Parnaíba - PLANAP   Área de Gestão Estratégica/ Codevasf   
2272   Gestão e Administração do Programa   Presidência/ Codevasf   
4572   Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
8785   Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC   Departamento de Gestão Estratégica/MI   
8785   Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC   Presidência/ Codevasf   
8892   Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Área de Gestão Estratégica/ Codevasf   
2272   Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
4572   Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação    Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
4664   Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
8892   Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
2272   Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
4572   Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação   Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE   
4664   Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas/SUDENE   
8892   Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas/SUDENE   
12DV   Recuperação e Reforma do Edifício-Sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
1C17   (RAP 2007) Regularização Fundiária, Indenizações e Medidas Mitigadoras em Projetos Concluídos   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
1M49   Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação   Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS   
2272   Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS   
4572   Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
4664   Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS   
8785   Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
8892   Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial   Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS   
Programa 1022 - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER (RAP2007)   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0682   (RAP 2007) Apoio a Arranjos Produtivos Locais   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
0682   (RAP 2007) Apoio a Arranjos Produtivos Locais   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
2272   (RAP 2007) Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
Programa 1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
005E   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
2272   Gestão e Administração do Programa   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
4642   (RAP 2007) Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
4644   Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais    Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
4644   Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais - Na Região Centro-oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
4646   Organização Social e do Associativismo de Espaços Sub-Regionais   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
4646   Organização Social e do Associativismo de Espaços Sub-Regionais - Na Região Centro-oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
4853   (RAP 2007) Mobilização de Comunidades mediante o Associativismo e o Cooperativismo na RIDEDF   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
4854   Capacitação de Agentes para a Competitividade na RIDE - Na Região Centro-oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
6409   Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
6409   Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais - Na Região Centro-oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
6424   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais    Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
6424   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Região Centro-oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
6591   Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
6591   Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais - Na Região Centrooeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
7K66   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado   Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR   
7K66   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
005E   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado   Presidência/ Codevasf   
2272   Gestão e Administração do Programa   Presidência/ Codevasf   
4646   Organização Social e do Associativismo de Espaços Sub-Regionais   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
6424   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
6591   Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais   Presidência/ Codevasf   
7K66   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado   Presidência/ Codevasf   
005E   (RAP 2007) Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
2272   Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
6424   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
7K66   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
2272   Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
6424   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
7K66   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
7K66   Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado    Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/DNOCS   
Programa 1027 - Prevenção e Preparação para Desastres   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0678   Apoio a Obras Preventivas de Desastres   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
2A98   (RAP 2007) Coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
4578   Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
4641   Publicidade de Utilidade Pública   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
4848   Capacitação de Agentes e Comunidades em Defesa Civil   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
8150   Ações de Defesa Civil para Enfrentamento das Mudanças Climáticas   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
8152   Ampliação do funcionamento do CENAD   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
8172   Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
8348   Apoio a Obras Preventivas de Desastres   Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC   
8172   Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil   Coordenação de Defesa Civil/ SUDAM   
8172   Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
Programa 1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
4564   Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres    Departamento de Reabilitação e de Reconstrução/ SEDEC   
4568   Reabilitação dos Cenários de Desastres   Departamento de Reabilitação e de Reconstrução/ SEDEC   
4570   Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres   Departamento de Reabilitação e de Reconstrução/ SEDEC   
8174   Apoio à assistência humanitária internacional   Departamento de Reabilitação e de Reconstrução/ SEDEC   
8363   Gerenciamento de Riscos e Desastres na Amazônia Legal   Coordenação de Defesa Civil/ SUDAM   
8424   Gerenciamento de Riscos e Desastres na Área de Influência da SUDENE   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
Programa 1036 - Integração de Bacias Hidrográficas   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
101N   Integração das Bacias dos Rios Jaguaribe/Poti/Longá, Acaraú/Coreaú, Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Açu no Nordeste Setentrional   Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH   
10F6   Implantação da Adutora do Agreste - Ramal Garanhuns/Pesqueira - no Estado de Pernambuco   Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH   
12EP   Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)   Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH   
2272   Gestão e Administração do Programa   Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH   
5900   Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)   Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH   
1N64   Implantação da Adutora Pajeú com 582km nos Estados de Pernambuco e Paraíba   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
Programa 1038 - Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação (RAP2007)   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
1I00   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Sampaio com 988,36ha no Estado do Tocantins   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
2272   (RAP 2007) Gestão e Administração do Programa   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
2B69   (RAP 2007) Funcionamento dos Perímetros de Irrigação em Regime de Transferência   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5630   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Pindorama com 1.005 ha no Estado de Alagoas   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5668   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Piancó I com 543 ha no Estado da Paraíba   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5674   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Piancó III com 1.000 ha no Estado da Paraíba   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5678   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100 ha no Estado da Paraíba   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
5682   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Passarão com 1.000 ha no Estado de Roraima   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
2272   (RAP 2007) Gestão e Administração do Programa   Presidência/ Codevasf   
2B69   (RAP 2007) Funcionamento dos Perímetros de Irrigação em Regime de Transferência   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5328   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Barreiras Norte com 2.093 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5330   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5346   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Ceraíma com 408 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5348   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5354   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nilo Coelho com 18.857 ha no Estado de Pernambuco   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5358   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nupeba/Riacho Grande com 4.770 há no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5368   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5370   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5378   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5386   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São Desidério/Barreiras Sul com 2.238 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5446   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito I/III no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5456   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito IV com 646 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
5458   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formosinho com 448 ha no Estado da Bahia   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
7758   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaíba - 1 ª etapa - com 24.745 ha no Estado de Minas Gerais   Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf   
2272   (RAP 2007) Gestão e Administração do Programa   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
2B69   (RAP 2007) Funcionamento dos Perímetros de Irrigação em Regime de Transferência   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5936   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 1ª Etapa - com 10.700 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5938   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Araras Norte com 1.558 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5942   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe com 2.009 há no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5944   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo com 542 ha no Estado do Maranhão   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5946   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Várzea do Flores com 500 ha no Estado do Maranhão   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5948   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú com 8.335 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5950   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos - 1ª Etapa - com 2.469 ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5952   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Vaza-Barris com 1.487 ha no Estado da Bahia   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5956   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 2.470 ha no Estado da Bahia   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5958   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5960   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curu-Paraipaba com 3.357 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5962   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curu-Pentecoste com 1.068 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5968   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Ayres de Souza com 615 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5972   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Morada Nova com 4.246 ha no Estado do Ceará   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5980   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São Gonçalo com 2.402 ha no Estado da Paraíba   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5984   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com 6.491 ha no Estado de Pernambuco   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5992   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Fidalgo com 311 ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5994   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gurguéia com 1.974 ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5998   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Caldeirão com 398 ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
7002   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Lagoas do Piauí com 4.354 ha no Estado do Piauí   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
7014   (RAP 2007) Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo-Açu com 5.167 ha no Estado do Rio Grande do Norte   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
Programa 1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
20B2   Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva no Semi-Árido   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
20B3   Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
20B4   Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
2272   Gestão e Administração do Programa   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
4650   (RAP 2007) Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo no Semi-Árido   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
4652   Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável no Semi-Árido   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
4654   Organização Social e do Associativismo no Semi-Árido   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
5658   (RAP 2007) Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Santana com Sistema Adutor de 145 km no Estado da Bahia (Proágua Semi-Árido)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
5896   (RAP 2007) Ampliação, Recuperação e Automação dos Sistemas Integrados de Alto Sertão e Sertaneja no Estado de Sergipe (Proágua Semi-árido)   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
6424   (RAP 2007) Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais   Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR   
7766   (RAP 2007) Implantação de Poços Públicos   Presidência/ Codevasf   
11TK   (RAP 2007) Recuperação de Poços Públicos   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
2272    Gestão e Administração do Programa   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
6277   (RAP 2007) Produção de Microalgas como Alimento Alternativo para o Semi-Árido   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
7766   (RAP 2007) Implantação de Poços Públicos   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
8687   Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semi-Árido   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
8695   (RAP 2007) Dessalinização de Água - Água Doce   Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS   
Programa 1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
8084   Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
1662   Obras de Macrodrenagem   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
1E36   Canalização do Córrego Cascavel em Goiânia no Estado de Goiás   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
1E38   Urbanização de Fundo de Vale do Córrego Bandeira em Campo Grande no Mato Grosso do Sul   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
2272   Gestão e Administração do Programa   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
2B70   Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
2B70   Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
2B90   (RAP 2007) Obras de drenagem de Pequeno Vulto para Recuperação de Infra-estrutura Hídrica   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7E75   (RAP 2007) Obras de Macrodrenagem no Canal do Jandiá   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7M07   Revitalização e Urbanização de Córregos em Cuiabá - No Estado de Mato Grosso   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
7M14   Canalização e Urbanização dos Canais Fluviais da Bacia do Rio Poxim na Zona Urbana de Aracaju   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
7M48   Reurbanização do Vale Córrego Botafogo no Trecho da Avenida 136 - 2ª Radial no Município de Goiânia - No Estado de Goiás   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
8084   Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem   Departamento de Obras Hídricas/ SIH   
Programa 1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional - SDR   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
4640   Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
8349   Avaliação de Instrumentos e Mecanismos de Desenvolvimento Macrorregional    Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Políticas/ MI   
8350   Gerenciamento da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
8902   Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica - Na Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
90C6   Concessão de Benefícios Fiscais para o Fomento da Produção (Não Orçamentária)   Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR   
0070   Financiamento de Empreendimentos Produtivos- Fundos de Desenvolvimento Regional   Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento/ SUDAM   
2272   Gestão e Administração do Programa   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
2272   Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
4640   Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
7J82   Apoio à Capacitação de Recursos Humanos, Inovação e Difusão Tecnológica   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
7M09   Desenvolvimento Macro-Regional Sustentável do Arguipélago do Marajó   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
8340   Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação    Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
8349   Avaliação de Instrumentos e Mecanismos de Desenvolvimento Macrorregional   Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
8898   Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
8902   Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
8917   Fortalecimento das Administrações Locais   Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM   
90C6   Concessão de Benefícios Fiscais para o Fomento da Produção (Não Orçamentária)   Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros/ SUDAM   
2272   Gestão e Administração do Programa   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
4640   Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
8340   Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
8349   Avaliação de Instrumentos e Mecanismos de Desenvolvimento Macrorregional   Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas/SUDENE   
8902   Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
8917   Fortalecimento das Administrações Locais   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
8918   Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
90C6   Concessão de Benefícios Fiscais para o Fomento da Produção (Não Orçamentária)   Coordenação Geral de Incentivos e Benefícios fiscais e Financeiros/SUDENE   
Programa 8009 - Organização Produtiva de Comunidades - PRODUZIR (RAP 2007)   
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0692   (RAP 2007) Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
4831   (RAP 2007) Capacitação de Técnicos Multiplicadores e Empreendedores   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM"

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MIN nº 78, de 23.02.2010, DOU 25.02.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO II
Relação de Ações do Ministério da Integração Nacional - MI que integram os programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos, e respectivas Unidades Administrativas Responsáveis

Programa 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União   
Órgão Responsável: 33000 - Ministério da Previdência Social   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0181   Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis   Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI   
0181   Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis   Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
0181   Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis   Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE   
0181   Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
Programa 0101 - Qualificação Social e Profissional   
Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
4786   Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
Programa 0167 - Brasil Patrimônio Cultural   
Órgão Responsável: 42000 - Ministério da Cultura   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
2D82   Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
Programa 0351 - Agricultura Familiar - PRONAF   
Órgão Responsável: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
6276   (RAP 2007) Capacitação de Produtores Familiares nos Perímetros Públicos de Irrigação   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
Programa 0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura (RAP 2007)   
Órgão Responsável: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
2823   (RAP 2007) Operação e Manutenção de Unidades de Melhoramento   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
Programa 0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico   
Órgão Responsável: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0696   (RAP 2007) Consolidação de Centros de Excelência e Núcleos de Difusão Tecnológica   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
Programa 0508 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos   
Órgão Responsável: 44000 - Ministério do Meio Ambiente   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
6425   Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
Programa 0512 - Zoneamento Ecológico-Econômico   
Órgão Responsável: 44000 - Ministério do Meio Ambiente   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
8689   Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
8689   Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
8689   Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000   Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS   
Programa 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais   
Órgão Responsável: 35000 - Ministério das Relações Exteriores   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0286   Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID   Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH   
Programa 0750 - Apoio Administrativo   
Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
09HB   Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais   Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI   
2000   Administração da Unidade   Departamento de Gestão Interna/ MI   
2004   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI   
2010   Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI   
2011   Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI   
2012    Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI   
0110   Contribuição à Previdência Privada   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
2000   Administração da Unidade   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
2004   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes    Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
2010   Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
2011   Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
2012   Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
09HB   Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais   Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
2000   Administração da Unidade   Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
2004   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
2010   Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
2011   Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
2012   Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM   
09HB   Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais   Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE   
2000   Administração da Unidade   Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças/ SUDENE   
2004   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE   
2010   Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE   
2011   Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE   
2012   Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE   
09HB   Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
2000   Administração da Unidade   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
2004   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
2010   Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
2011   Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
2012   Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
Programa 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais   
Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0022   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
0005   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas   Diretoria Administrativa/ DNOCS   
Programa 0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno   
Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0534   Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte   Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR   
0029   Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste   Secretaria de Desenvolvimento do Centro-oeste - SCO   
0030   Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste   Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR   
0031   Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste   Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR   
0353   Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)   Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR   
0355   Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)   Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR   
Programa 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)   
Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
0284   Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa   Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira - CGEOF/MI   
0284   Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa   Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf   
Programa 1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental   
Órgão Responsável: 44000 - Ministério do Meio Ambiente   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
7J91   Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Salgado - Receptora do Rio São Francisco   Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH   
10RF   (RAP 2007) Melhoria da Hidrovia do São Francisco - Trecho Ibotirama - Juazeiro   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf   
10RM   Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
10RN   Obras de Revitalização e Recuperação nas Bacias do São Francisco e Parnaíba   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
10RP   Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
10ZW   Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
115L   (RAP 2007) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Campo Formoso - no Estado da Bahia   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
116F   Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
2272   Gestão e Administração do Programa Presidência/ Codevasf      
3429   (RAP 2007) Obras de Revitalização e Recuperação do Rio São Francisco   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
4538   Monitoramento da Qualidade da Água na Bacias do Rio São Francisco e do Parnaíba   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
4540   (RAP 2007) Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas do São Francisco   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
8845   Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
Programa 1329 - Primeiro Emprego (RAP 2007)   
Órgão Responsável: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
4786   (RAP 2007) Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
Programa 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura   
Órgão Responsável: 20124 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
2272   Gestão e Administração do Programa   Presidência/ Codevasf   
2819   Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
5352   Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-Rede em Rios e em Grandes Reservatórios   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
5356   Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para Piscicultura   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
5372   Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado   Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf   
4518   Desenvolvimento da Maricultura no Nordeste   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE   
2819   Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5282   Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5406   Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
5464   Implantação de Estações de Piscicultura   Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS   
Programa 1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)   
Órgão Responsável: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
4542   Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
4544   Fomento a Centros de Ensino e Pesquisa na Área de Biotecnologia e Recursos Genéticos   Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM   
Programa 1458 - Vetor logístico Leste   
Órgão Responsável: 39000 - Ministério dos Transportes   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
2869    Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias   Área de Gestão Estratégica/ Codevasf   
Programa 1460 - Vetor logístico Nordeste Meridional   
Órgão Responsável39000 - Ministério dos Transportes   
Código Ação   Ação   Unidade Administrativa responsável pela ação   
10RF   Melhoria da Hidrovia do São Francisco - Trecho Ibotirama - Juazeiro   Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf"