Portaria MIN nº 78 de 23/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2010
Altera a Portaria MIN nº 1.968, de 31 de dezembro de 2008.
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.653, de 07 de Abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008 - 2011, e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 e de seus programas,
Resolve:
Art. 1º Republicar os Anexos I e II da Portaria Ministerial nº 1.968, de 31 de dezembro de 2008, tendo em vista as alterações, no exercício de 2009, das unidades administrativas responsáveis pelas ações deste ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA
ANEXO IRELAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI, E RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS:
| Programa 0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 6551 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 6551 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira - Na Região Centro-Oeste | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 6552 | Organização Social e do Associativismo na Faixa de Fronteira | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 6553 | Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 6553 | Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira - Na Região Centro-Oeste | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 6565 | Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos na Faixa de Fronteira | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 6593 | Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável na Faixa de Fronteira | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| Programa 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 10BC | Implantação de Projetos de Irrigação | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 10BC | Implantação de Projetos de Irrigação | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 10ER | Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 100N | Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 3.000ha no Estado do Rio Grande do Norte | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 100O | Implantação do Perímetro de Irrigação Reservatório Pedra do Cavalo com 800ha no Estado da Bahia | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 112A | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Rio Bálsamo com 700 ha no Estado de Alagoas | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 112C | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100 ha no Estado da Paraíba | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 1670 | Implantação do Perímetro de Irrigação São João com 3.582ha no Estado de Tocantins | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 2B69 | Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 5246 | Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 5656 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Santa Terezinha com 2.150 ha no Estado do Mato Grosso do Sul | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 6448 | Eficiência no Uso da Água | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 6544 | Capacitação para a Agricultura Irrigada | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 6566 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 7G77 | Implantação do Perímetro de Irrigação Mocambo com 16.250 ha - no Estado da Bahia | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 7G78 | Implantação do Projeto de Irrigação Brejos da Barra com 5.690 ha - Barra - BA | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 7H78 | Implantação do Projeto de Desenvolvimento Hidroagrícola de Pedro Afonso com 2.050 Há no Estado do Tocantins | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 7K44 | Projeto de Irrigação Baixada Cuiabana no Estado do Mato Grosso | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 7M16 | Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul | Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola/ SIH |
| 10BC | Implantação de Projetos de Irrigação | Presidência/ Codevasf |
| 10ZV | Obras Complementares no Perímetro de Irrigação Estreito com 7.800ha no Estado da Bahia | Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf |
| 1622 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe | Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf |
| 1692 | Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia | Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf |
| 2B69 | Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Presidência/ Codevasf |
| 5260 | Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco | Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf |
| 5314 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia | Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf |
| 5346 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Ceraíma com 408ha no Estado da Bahia | Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf |
| 5380 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Propriá com 1.177ha no Estado de Sergipe | Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf |
| 5446 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito I/III no Estado da Bahia | Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf |
| 5456 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Estreito IV com 646ha no Estado da Bahia | Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf |
| 5458 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formosinho com 448ha no Estado da Bahia | Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação/ Codevasf |
| 6566 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf |
| 7I21 | Revitalização de Perímetros Públicos de Irrigação | Presidência/ Codevasf |
| 1O12 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2a Etapa - com 4.168ha no Estado do Ceará | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1O17 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1O21 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2a Etapa - com 5.985ha no estado do Piauí | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1O25 | Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2a Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1O28 | Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2a Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1O30 | Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1O42 | Implantação do Perímetro de Irrigação Gasparino com 3.000ha no Estado da Bahia | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1P72 | Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 10FI | Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 100N | Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 3.000ha no Estado do Rio Grande do Norte | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 2B69 | Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5790 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376ha no Estado do Ceará | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5956 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 5.800ha no Estado da Bahia | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5958 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712ha no Estado do Ceará | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5994 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gurguéia com 1.974ha no Estado do Piauí | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5998 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Caldeirão com 398ha no Estado do Piauí | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 6544 | Capacitação para a Agricultura Irrigada | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 6566 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 7002 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Lagoas do Piauí com 2.335ha no Estado do Piauí | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 1E63 | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rio Pratagy no Estado de Alagoas | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 1I60 | Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 1I61 | Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 1K44 | Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional) | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 1K51 | Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional) | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 1P08 | Construção da Barragem Faleiro no Rio Itapicurú no Estado da Bahia | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 10CT | Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano Delmiro Gouveia no Estado de Alagoas | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 10DA | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 10E9 | Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 10GJ | Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 109H | Construção de Barragens | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 109I | Construção de Açudes | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 109J | Construção de Adutoras | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 109Z | Perfuração e Equipamento de Poços Públicos | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 11OH | Construção da Barragem Sanga Maria Ulghin no Estado do Rio Grande do Sul | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 11PO | Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 1851 | Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 2B90 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 2B90 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 3445 | Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 5910 | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 7G76 | Construção da Barragem Gasparinho em Coronel João Sá - no Estado da Bahia | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 7I59 | Construção da Barragem do Rio Arraias em Arraias - no Estado do Tocantins | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 8062 | Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 8621 | Estudos para Obras de Infra-Estrutura Hídrica | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 10GM | Estudos e Projetos de Infra-estrutura Hídrica | Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf |
| 109Z | Perfuração e Equipamento de Poços Públicos | Presidência/ Codevasf |
| 1851 | Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica | Presidência/ Codevasf |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Presidência/ Codevasf |
| 5308 | Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais | Área de Desenvolvidmento Integrado e Infra-Estrutura/ Codevasf |
| 1O39 | Implantação de Sistema de Monitoramento e Telecomando de Barragens do DNOCS | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 109I | Construção de Açudes | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 109Z | Perfuração e Equipamento de Poços Públicos | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 11AA | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 11RB | Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 1851 | Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 2B90 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 2D85 | Recomposição e Manutenção das Áreas de Preservação Ambiental dos Açudes Públicos do DNOCS | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 2D93 | Monitoramento Hidroambiental nos Reservatórios do DNOCS | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 3715 | Construção da Barragem Berizal no Rio Pardo no Estado de Minas Gerais | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 3735 | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 7I31 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 7M08 | Aquisição de Equipamentos para Abastecimento de Água na Região do Semi-Árido do Estado de Minas Gerais | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 8062 | Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 8621 | Estudos para Obras de Infra-Estrutura Hídrica | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| Programa 0757 - Gestão da Política de Integração Nacional | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional - SDR | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Departamento de Gestão Estratégica - DGE/MI |
| 4664 | Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR |
| 8349 | Avaliação de Instrumentos e Mecanismos de Desenvolvimento Macrorregional | Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR |
| 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Departamento de Gestão Estratégica - DGE/MI |
| 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional/ SDR |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Presidência/ Codevasf |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Presidência/ Codevasf |
| 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Área de Gestão Estratégica/ Codevasf |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas/SUDENE |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE |
| 4664 | Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas/SUDENE |
| 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas/SUDENE |
| 1M51 | Reforma dos EdifÍcios Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| 4664 | Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS |
| 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS |
| Programa 1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR |
| 4644 | Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais | Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR |
| 4644 | Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 4646 | Organização Social e do Associativismo de Espaços Sub-Regionais | Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR |
| 4646 | Organização Social e do Associativismo de Espaços Sub-Regionais | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 4854 | Capacitação de Agentes para a Competitividade | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 6409 | Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais | Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR |
| 6409 | Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR |
| 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 6591 | Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais | Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR |
| 6591 | Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste/ SPR |
| 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Presidência/ Codevasf |
| 4646 | Organização Social e do Associativismo de Espaços Sub-Regionais | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Presidência/ Codevasf |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 90FL | Apoio às Atividades Produtivas Prioritárias para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais Não- Orçamentária | Secretaria de Programas Regionais/ SPR |
| Programa 1027 - Prevenção e Preparação para Desastres | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 10D2 | Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 4578 | Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 4848 | Capacitação de Agentes e Comunidades em Defesa Civil | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 8150 | Ações de Defesa Civil para Enfrentamento das Mudanças Climáticas | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 8152 | Ampliação do funcionamento do CENAD | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | Departamento de Minimização de Desastres/ SEDEC |
| 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | Coordenação de Defesa Civil/ SUDAM |
| 8363 | Gerenciamento de Riscos e Desastres na Amazônia Legal | Coordenação de Defesa Civil/ SUDAM |
| 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 8424 | Gerenciamento de Riscos e Desastres na Área de Influência da SUDENE | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| Programa 1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 4564 | Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres | Departamento de Reabilitação e de Reconstrução/ SEDEC |
| 4570 | Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres | Departamento de Reabilitação e de Reconstrução/ SEDEC |
| 8174 | Apoio à assistência humanitária internacional | Departamento de Reabilitação e de Reconstrução/ SEDEC |
| Programa 1036 - Integração de Bacias Hidrográficas | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 10F6 | Implantação da Adutora do Agreste - Ramal Garanhuns/Pesqueira - no Estado de Pernambuco | Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH |
| 101N | Integração das Bacias dos Rios Jaguaribe/Poti/Longá, Acaraú/Coreaú, Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Açu no Nordeste Setentrional | Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH |
| 12EP | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) | Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH |
| 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | Departamento de Projetos Estratégicos/ SIH |
| 1N64 | Implantação da Adutora Pajeú com 582km nos Estados de Pernambuco e Paraíba | Diretoria de Infra-Estrutura Hídrica/ DNOCS |
| Programa 1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 20B2 | Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar no Semi-Árido | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 20B3 | Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 20B4 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 4652 | Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável no Semi-Árido | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 4654 | Fortalecimento da Participação Social no Semi-Árido | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste/ SPR |
| 20B4 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido | Presidência/ Codevasf |
| Programa 1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica - SIH | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 1E38 | Urbanização de Fundo de Vale do Córrego Bandeira em Campo Grande no Mato Grosso do Sul | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 1O90 | Recuperação e Conclusão dos Diques e Macrodrenagem de Porto Murtinho no Estado do Mato Grosso do Sul | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 1P32 | Macrodrenagem e Reurbanização do Vale do Córrego Vaca Brava no Estado de Goiás | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 1P93 | Sistema de Macrodrenagem de Ceres (Córrego Água Limpa) no Estado de Goiás | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 2B70 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 2B70 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 7H64 | Obras de Macrodrenagem em Hortolândia na Bacia do Ribeirão Quilombo | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 7K11 | Canalização do Córrego Pernada em Paraíso do Tocantins no Estado do Tocantins | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 7M48 | Reurbanização do Vale Córrego Botafogo no Trecho da Avenida 136 - 2ª Radial no Município de Goiânia | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 8084 | Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem | Departamento de Obras Hídricas/ SIH |
| 8084 | Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| Programa 1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável | ||
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Programas Regionais - SPR | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 4640 | Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 8350 | Gerenciamento da Aplicação de Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 8902 | Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 8902 | Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica | Secretaria de Programas Regionais/ SPR |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM |
| 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos planos de Desenvolvimento/ SUDAM |
| 8898 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| 8902 | Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| 8917 | Fortalecimento das Administrações Locais | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 8350 | Gerenciamento da Aplicação de Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional | Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento/SUDENE |
| 8902 | Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 8917 | Fortalecimento das Administrações Locais | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 8918 | Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 90C6 | 90C6 - Concessão de Benefícios Fiscais para o Fomento da Produção | |
| 90C6 | 90C6 - Concessão de Benefícios Fiscais para o Fomento da Produção | Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros/ SUDENE |
| 90C6 | 90C6 - Concessão de Benefícios Fiscais para o Fomento da Produção | Departamento de Promoção de Investimentos - SCO |
RELAÇÃO DE AÇÕES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI QUE INTEGRAM OS PROGRAMAS MULTISSETORIAIS DE RESPONSABILIDADE DE OUTROS ÓRGÃOS, E RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS
| Programa 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União | ||
| Órgão Responsável: 33000 - Ministério da Previdência Social | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI |
| 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE |
| 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| Programa 0101 - Qualificação Social e Profissional | ||
| Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 4786 | Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| Programa 0167 - Brasil Patrimônio Cultural | ||
| Órgão Responsável: 42000 - Ministério da Cultura | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 2D82 | Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| Programa 0508 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos | ||
| Órgão Responsável: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 6425 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| Programa 0512 - Zoneamento Ecológico-Econômico | ||
| Órgão Responsável: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 8689 | Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000 | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| 8689 | Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000 | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 8689 | Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala 1:250.000 | Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS |
| Programa 0750 - Apoio Administrativo | ||
| Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI |
| 2000 | Administração da Unidade | Departamento de Gestão Interna - DGI/ MI |
| 2003 | Ações de Informática | Departamento de Gestão Interna - DGI/ MI |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Coordenação-geral de Recursos Humanos/ MI |
| 0110 | Contribuição à Previdência Privada | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 2000 | Administração da Unidade | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 2003 | Ações de Informática | Área de Gestão Estratégica/ Codevasf |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 2000 | Administração da Unidade | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 2003 | Ações de Informática | Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação/ SUDAM |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Administração e Finanças/ SUDAM |
| 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE |
| 2000 | Administração da Unidade | Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças/ SUDENE |
| 2003 | Ações de Informática | Coordenação de Segurança da Informação e Serviço de Rede/SUDENE |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SUDENE |
| 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| 2000 | Administração da Unidade | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| 2003 | Ações de Informática | Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica/ DNOCS |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| Programa 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | ||
| Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 0022 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas | Diretoria Administrativa/ DNOCS |
| Programa 0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | ||
| Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 0534 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte | Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR |
| 0029 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste | Departamento de Desenvolvimento Regional - SCO |
| 0030 | Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste | Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR |
| 0031 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste | Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional/ SDR |
| Programa 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | ||
| Órgão Responsável: 92000 - Atividades Padronizadas | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira - CGEOF/MI |
| 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | Área de Gestão Administrativa e de Suporte Logístico/ Codevasf |
| Programa 1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental | ||
| Órgão Responsável: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 10RM | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 10RN | Obras de Revitalização e Recuperação nas Bacias do São Francisco e Parnaíba | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 10RP | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 10ZW | Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 116F | Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Presidência/ Codevasf |
| 4538 | Monitoramento da Qualidade da Água na Bacias do Rio São Francisco e do Parnaíba | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| Programa 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura | ||
| Órgão Responsável: 20124 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 5352 | Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-Rede em Rios e em Grandes Reservatórios | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 5356 | Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para Piscicultura | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 5372 | Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |
| 4518 | Desenvolvimento da Maricultura no Nordeste | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDENE |
| 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5282 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5406 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 5464 | Implantação de Estações de Piscicultura | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| 8687 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semi-Árido | Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção/ DNOCS |
| Programa 1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) | ||
| Órgão Responsável: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 4544 | Fomento a Centros de Ensino e Pesquisa na Área de Biotecnologia e Recursos Genéticos | Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável/ SUDAM |
| Programa 1458 - Vetor logístico Leste | ||
| Órgão Responsável: 39000 - Ministério dos Transportes | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 2869 | Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias | 1ª Superintendência Regional/ Codevasf |
| Programa 1460 - Vetor logístico Nordeste Meridional | ||
| Órgão Responsável39000 - Ministério dos Transportes | ||
| Código Ação | Ação | Unidade Administrativa responsável pela ação |
| 10RF | Melhoria da Hidrovia do São Francisco - Trecho Ibotirama - Juazeiro | Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas/ Codevasf |