O Secretário da Fazenda, considerando o processo de modernização da Secretaria da Fazenda que objetiva a melhoria da prestação de serviço à sociedade, e visando aperfeiçoar procedimentos relativos ao atendimento ao contribuinte,

Resolve:

Art. 1º No período de 20 a 31.12.2010, o atendimento aos contribuintes localizados no Município de Recife e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, cujo domicílio fiscal seja a Agência da Receita Estadual - ARE Centro ou a ARE Caxangá será realizado em qualquer das seguintes AREs:

I - ARE Olinda, localizada na Avenida José Augusto Moreira, nº 1.037, Casa Caiada, Olinda - PE;

II - ARE Paulista, localizada na Avenida Floriano Peixoto, s/n, Centro, Paulista - PE;

III - ARE Jaboatão dos Guararapes, localizada na Rua Aarão Lins de Andrade, nº 260, Jaboatão dos Guararapes - PE.

Art. 2º A partir de 03.01.2011:

I - ficam desativadas a ARE Centro e a ARE Caxangá;

II - fica criada a ARE Recife, localizada na Rua Imperial, nº 2.077, São José, Recife - PE, CEP 50090-000, para atendimento aos contribuintes com domicílio fiscal no Município de Recife e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Art. 3º A partir de 03.01.2011, o Anexo 1 da Portaria SF nº 95, de 18.06.2009, que trata da distribuição, localização e classificação das AREs, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

"ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 95/2009

ARE DO MUNICÍPIO DE RECIFE