Portaria SUTRI nº 198 DE 17/08/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 ago 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

"ANEXO I

CERVEJA

(A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 182/2012)

391	Vidro Descartável 300ml	Skol Pilsen	1	1,83
392	Vidro Descartável 361 a 660ml	Bohemia Escura	1	4,77
393	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo	Kit Krug Bier WEISS	22	30.50
394	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de ml + 1 (um) copo	Kit Krug Bier EXPORT	22	27,00
395	Lata 269ml	Sulamericana	3	2,04
396	Vidro Descartável 600ml	Sulamericana	3	5,95

Art. 2º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 182, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

CERVEJA

(A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 182/2012)

389	Vidro Descartável 355ml	Cerveja Austria Export	22	4,29
390	Vidro Descartável 600ml	Cerveja Golden	22	5,93

"(NR).

Art. 3º. O item 3 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 182, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO III

CÓDIGOS DOS FABRICANTES

(A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 182/2012)

29.588.019

Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

"(NR).

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício