O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e especialmente o que lhe confere os dispositivos do Art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolve:

Art. 1º O Artigo 1º da Portaria nº 305/2013/GP/DETRAN-MT, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Serão obrigados a realizar a troca de placa para novo padrão implantado no Estado os veículos que realizarem primeiro emplacamento, alteração de município, alteração de categoria e transferência de jurisdição.

Parágrafo único. Os veículos vindos de outra UF, àqueles que fizerem alteração de município e os que tiverem a placa extraviada, roubada ou furtada deverão realizar a troca do par de placas com tarjeta, independente de estarem ou não já utilizando placas refletivas."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2014.

EUGENIO ERNESTO DESTRI

Presidente - DETRAN