O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996 e no artigo 323 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

".....

ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA