Portaria SEDHAB nº 2 DE 04/01/2016

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 jan 2016

Torna pública a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2016.

O Secretário de Estado de Gestão do Território E Habitação do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VII do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

Considerando o que dispõe o inciso XX do artigo 4º do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, combinado com Decreto n º 30.090, de 20 de fevereiro de 06 de maio de 2009, e

Considerando ainda, que a descentralização é um valioso instrumento para agilização na execução dos serviços demandados,

Resolve:

Art. 1º Publicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2016, segundo artigo 19, do capítulo V, do Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

ANEXO

Decreto nº 30.090/2009
PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILERS
REGIÕES/PADRÃO 2009
PADRÃO Região Administrativa PADRÃO 1 2 3 4
1 RA I PLANO PILOTO R$/M² 5 3,5 2,5 1,5
RA XVIII LAGO NORTE          
RA XVI LAGO SUL 2010
RA XXII SUDOESTE/OCTOGONAL PADRÃO 1 2 3 4
2 RA XX AGUAS CLARAS R$/M² 5,2 3,64 2,6 1,56
RA XI CRUZEIRO          
RA X GUARÁ 2011
RA VIII NÚCLEO BANDEIRANTE PADRÃO 1 2 3 4
RA XXIV PARK WAY R$/M² 5,52 3,86 2,76 1,65
RA XXV SCIA          
RA XXIX S I A 2012
RA III TAGUATINGA PADRÃO 1 2 3 4
3 RA VIII SOBRADINHO I R$/M² 5,86 4,10 2,93 1,75
RA IV BRAZLÂNDIA          
RA XIX CANDANGOLÂNDIA 2013
RA IX CEILÂNDIA PADRÃO 1 2 3 4
RA III GAMA R$/M² 6,20 4,34 3,10 1,85
RA XXVII JARDIMBOTÂNICO          
RA VIII PLANALTINA 2014
RA XVIII RIACHO FUNDO I PADRÃO 1 2 3 4
RA XXI RIACHO FUNDO II R$/M² 6,55 4,58 3,27 1,95
RA XXX VICENTE PIRES          
RA XII SAMAMBAIA 2015
4 RA XV RECANTO DAS EMAS PADRÃO 1 2 3 4
RA XXVIII ITAPOÃ R$/M² 6,96 4,87 3,48 2,07
RA VIII PARANOÁ          
RA XIII SANTA MARIA 2016
RA XIV SÃO SEBASTIÃO PADRÃO 1 2 3 4
RA XXVI SOBRADINHO II R$/M² 7,72 5,40 3,86 2,30
RA XXIII VARJÃO          
RA XXXI FERCAL