Notas:

1) Revogada pela Portaria SECEX nº 35, de 24.11.2006, DOU 28.11.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2005, da Portaria SECEX nº 4, de 18 de abril de 2005, tendo em vista que a mesma matéria já havia sido publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de abril de 2005.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT"