Portaria SOF nº 20 de 20/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2011

Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)

			R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		DISPONÍVEL
	Custeio	Investimento + Inv. Financ.	Total
	(a)	(b)	(c) = (a+b)
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	42.500	42.500
TOTAL	0	42.500	42.500

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)

		R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		DISPONÍVEL
	Custeio	Investimento + Inv. Financ.	Total
	(a)	(b)	(c) = (a+b)
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	42.500	0	42.500
TOTAL	42.500	0	42.500