Portaria SOF nº 201 de 29/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2011

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e

Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações da receita, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,

Resolve:

Art. 1º Incluir as seguintes naturezas de receita no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001 :

CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  RP  FONTE 
1340.05.01  Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 P  42 
1340.05.02  Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 P  45 
1340.05.03  Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão - Concessão em Outras Áreas P  42 
1340.07.01  Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009 P  42 
1340.07.02  Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009 P  08 
      45 
1340.07.03  Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão em Outras Áreas P  42 
1340.08.01  Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção até 31.12.2009  P  42 
1340.08.02  Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Áreas do Pré-Sal e Estratégicas - Campos que Iniciaram a Produção após 31.12.2009  P  08 
      45 
1340.08.03  Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão em Outras Áreas  P  42 

RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).

Art. 2º Alterar as seguintes naturezas de receita constantes do Anexo à Portaria referida no art. 1º:

CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  RP  FONTE 
1340.05.00  Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão -  - 
1340.07.00  Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão -  - 
1340.08.00  Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão  -  - 

RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando os seus efeitos a partir do exercício de 2012.

BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA