O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, passa a vigorar com a redação anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 31 DE MARÇO DE 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO III - DA PORTARIA Nº 202/15 - GABIN

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 30.242/2014 NO PERÍODO 04.2015