O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adaptar os códigos e correspondentes especificações aos controles internos,

Resolve:

Art. 1º O item 16 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES (Receitas Correntes), constantes no Anexo Único à Portaria GSF nº 389 , de 31 de março de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte código:

"ANEXO ÚNICO CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS

1. RECEITAS CORRENTES

(.....)

16 - Outras Receitas Correntes

161 - Receitas Diversas

(.....)

161300 - Tarifas Aeroportuárias

(.....)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO

PIAUÍ, em Teresina (PI), 11 de setembro de 2019.

RAFAELTAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda