Portaria nº 203 de 29/05/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 mai 2008

Altera o Anexo I da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (13ª Alteração).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996 e o § 11 do artigo 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Os produtos da marca "Schincariol" constantes do Anexo I da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, ficam alterados como segue:

"ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas
Cerveja
Chope
Garrafa de vidro
Em lata
Barril
Litro
Retornável
Descartável
Descartável
Descartável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
até 360 ml
de 361 a 660 ml
até 360 ml
de 361 a 660 ml
5.000 ml
..........
.............
..............
.............
.............
...........
...........
............
.............
.............
Schincariol
Glacial
 
1,46
1,37
 
0,80
 
 
8,57
Malzbier
 
 
1,48
 
1,41
 
 
Munich
 
 
1,61
 
1,52
 
 
Nova Schin NS 2
 
 
1,70
 
1,47
 
 
Nova Schin Pilsen
 
2,27
1,23
 
1,24
 
 
Primus
 
2,30
1,45
 
1,35
 
 
Sem Álcool
 
 
1,45
 
1,45
 
 
..........
..............
............
..............
............
............
........
..........
...........
................".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RONALDO LÁZARO MEDINA