(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 84 DE 03/07/2018):

O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

Considerando a necessidade de correção do Anexo Único da Portaria nº 194/2017-SEFAZ;

Resolve:

Art. 1º Ficam retificados os códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria nº 194/2017-SEFAZ, de 24.10.2017 (DOE de 30.10.2017), conforme especificado no anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ALEX SEBASTIÃO DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 203/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 194/2017-SEFAZ