Portaria STN nº 204 de 16/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2008
Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 403, de 2 de dezembro de 2005, e objetivando dar cumprimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.
Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.
Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2006 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108, 113, 190 e 101, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004, 23 de fevereiro de 2005, 10 de fevereiro de 2006 e 23 de fevereiro de 2007.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO
ANEXO I-AQUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO
Município: | UF: | |
CNPJ: | Exercício: | |
CAMPO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | ATIVO = (59+60) | |
2 | ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14) | |
3 | DISPONÍVEL = (4+5+6+7) | |
4 | Caixa | |
5 | Bancos c/ Movimento | |
6 | Aplicações Financeiras | |
7 | Disponível em Moeda Estrangeira | |
8 | CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12) | |
9 | Créditos a Receber - em Circulação | |
10 | Depósitos Realizáveis a Curto Prazo | |
11 | Outros Valores Realizáveis | |
12 | Valores Diferidos | |
13 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | |
14 | ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO | |
15 | ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46) | |
16 | REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27) | |
17 | Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26) | |
18 | Fornecimentos a Receber | |
19 | ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber | |
20 | Créditos Parcelados | |
21 | Diversos Responsáveis | |
22 | Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo | |
23 | Adiantamentos Concedidos | |
24 | Recursos Vinculados - Curto Prazo | |
25 | Outros Créditos em Circulação | |
26 | ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos | |
27 | Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31) | |
28 | Estoques | |
29 | Títulos e Valores | |
30 | Outros Bens e Valores em Circulação | |
31 | (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores | |
32 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34) | |
33 | Despesas Antecipadas | |
34 | Outros Valores Pendentes a Curto Prazo | |
35 | REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39) | |
36 | Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38) | |
37 | Depósitos Compulsórios | |
38 | Recursos Vinculados- Longo Prazo | |
39 | Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45) | |
40 | Dívida Ativa | |
41 | ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa | |
42 | Devedores - Entidades e Agentes | |
43 | Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo | |
44 | Créditos a Receber - Longo Prazo | |
45 | ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP | |
46 | PERMANENTE = (47+52+56) | |
47 | Investimentos = (48+49+50-51) | |
48 | Participação Societária | |
49 | Participação Societária em Empresas Dependentes | |
50 | Outros Investimentos | |
51 | ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos | |
52 | Imobilizado = (53+54-55) | |
53 | Bens Móveis e Imóveis | |
54 | Títulos, Valores e Bens Intangíveis | |
55 | ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados | |
56 | Diferido = (57-58) | |
57 | Despesas Diferidas | |
58 | ( * ) Amortização Acumulada | |
59 | ATIVO REAL = (2+15) | |
60 | ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64) | |
61 | Responsabilidade por Títulos e Valores | |
62 | Garantias de Valores | |
63 | Convênios e Contratos | |
64 | Outras Compensações |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
____________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | ___________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO
Município: | UF: | |
CNPJ: | Exercício: | |
CAMPO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | PASSIVO = (47+48+52) | |
2 | PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24) | |
3 | DEPÓSITOS = (4+5) | |
4 | Consignações | |
5 | Depósitos de Diversas Origens | |
6 | OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22) | |
7 | Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17) | |
8 | Fornecedores - Do Exercício | |
9 | Fornecedores - De Exercícios Anteriores | |
10 | Convênios a Pagar | |
11 | Pessoal a Pagar - Do Exercício | |
12 | Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores | |
13 | Precatórios - Passivo Financeiro | |
14 | Encargos Sociais a Recolher | |
15 | Provisões Diversas | |
16 | Obrigações Tributárias | |
17 | Débitos Diversos a Pagar | |
18 | Restos a Pagar Não Processados = (19) | |
19 | A Liquidar | |
20 | Credores Diversos | |
21 | Adiantamentos Recebidos | |
22 | Outras Obrigações a Pagar | |
23 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF | |
24 | PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO | |
25 | PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46) | |
26 | OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36) | |
27 | Diferido | |
28 | Provisões | |
29 | Operações de Crédito Internas - Em Circulação | |
30 | Operações de Crédito Externas - Em Circulação | |
31 | Obrigações a Pagar - Em Circulação | |
32 | Adiantamentos Diversos Recebidos | |
33 | Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35) | |
34 | Precatórios Anteriores a 05.05.2000 | |
35 | Precatórios A partir de 05.05.2000 | |
36 | Outros Débitos a Pagar | |
37 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF | |
38 | EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40) | |
39 | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo | |
40 | Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45) | |
41 | Operações de Crédito Internas - Longo Prazo | |
42 | Operações de Crédito Externas - Longo Prazo | |
43 | Obrigações Legais e Tributárias | |
44 | Obrigações a Pagar | |
45 | Outras Exigibilidades | |
46 | RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS | |
47 | PASSIVO REAL = (2+25) | |
48 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51) | |
49 | Patrimônio/Capital | |
50 | Reservas | |
51 | Resultado Acumulado | |
52 | PASSIVO COMPENSADO |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
____________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | __________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Município: | UF: | ||
CNPJ: | Exercício: | ||
CAMPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | Receita Total = (2+104-160+169+170) | ||
2 | 1.0.00.00.00 | Receitas Correntes = (3+17+20+26+27+28+29+99) | |
3 | 1.1.00.00.00 | Receita Tributária = (4+13+16) | |
4 | 1.1.10.00.00 | Impostos = (5+11) | |
5 | 1.1.12.00.00 | Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10) | |
6 | 1.1.12.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | |
7 | 1.1.12.04.00 | Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9) | |
8 | 1.1.12.04.31 | Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF | |
9 | 1.1.12.04.34 | Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos | |
10 | 1.1.12.08.00 | Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI | |
11 | 1.1.13.00.00 | Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12) | |
12 | 1.1.13.05.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | |
13 | 1.1.20.00.00 | Taxas = (14+15) | |
14 | 1.1.21.00.00 | Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | |
15 | 1.1.22.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços | |
16 | 1.1.30.00.00 | Contribuição de Melhoria | |
17 | 1.2.00.00.00 | Receitas de Contribuições = (18+19) | |
18 | 1.2.10.00.00 | Contribuições Sociais | |
19 | 1.2.20.00.00 | Contribuições Econômicas | |
20 | 1.3.00.00.00 | Receita Patrimonial = (21+22+23+24+25) | |
21 | 1.3.10.00.00 | Receitas Imobiliárias | |
22 | 1.3.20.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | |
23 | 1.3.30.00.00 | Receitas de Concessões e Permissões | |
24 | 1.3.40.00.00 | Compensações Financeiras | |
25 | 1.3.90.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | |
26 | 1.4.00.00.00 | Receita Agropecuária | |
27 | 1.5.00.00.00 | Receita Industrial | |
28 | 1.6.00.00.00 | Receita de Serviços | |
29 | 1.7.00.00.00 | Transferências Correntes = (30+73+74+75+76+94) | |
30 | 1.7.20.00.00 | Transferências Intergovernamentais = (31+50+65+69) | |
31 | 1.7.21.00.00 | Transferências da União = (32+36+44+45+46+47+48+49) | |
32 | 1.7.21.01.00 | Participação na Receita da União = (33+34+35) | |
33 | 1.7.21.01.02 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM | |
34 | 1.7.21.01.05 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR | |
35 | 1.7.21.01.32 | Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro | |
36 | 1.7.21.22.00 | Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (37+ ... +43) | |
37 | 1.7.21.22.11 | Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos | |
38 | 1.7.21.22.20 | Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | |
39 | 1.7.21.22.30 | Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989 | |
40 | 1.7.21.22.40 | Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II | |
41 | 1.7.21.22.50 | Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50 | |
42 | 1.7.21.22.70 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP | |
43 | 1.7.21.22.90 | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | |
44 | 1.7.21.33.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo | |
45 | 1.7.21.34.00 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
46 | 1.7.21.35.00 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |
47 | 1.7.21.36.00 | Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996 | |
48 | 1.7.21.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
49 | 1.7.21.99.00 | Outras Transferências da União | |
50 | 1.7.22.00.00 | Transferências dos Estados = (51+57+62+63+64) | |
51 | 1.7.22.01.00 | Participação na Receita dos Estados = (52+ ... +56) | |
52 | 1.7.22.01.01 | Cota-Parte do ICMS | |
53 | 1.7.22.01.02 | Cota-Parte do IPVA | |
54 | 1.7.22.01.04 | Cota-Parte do IPI sobre Exportação | |
55 | 1.7.22.01.13 | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | |
56 | 1.7.22.01.99 | Outras Participações na Receita dos Estados | |
57 | 1.7.22.22.00 | Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (58+ ... +61) | |
58 | 1.7.22.22 . 11 | Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos | |
59 | 1.7.22.22.20 | Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | |
60 | 1.7.22.22.30 | Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989, art. 9º | |
61 | 1.7.22.22.90 | Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras | |
62 | 1.7.22.33.00 | Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo | |
63 | 1.7.22.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
64 | 1.7.22.99.00 | Outras Transferências dos Estados | |
65 | 1.7.23.00.00 | Transferências dos Municípios = (66+67+68) | |
66 | 1.7.23.01.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |
67 | 1.7.23.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
68 | 1.7.23.99.00 | Outras Transferências dos Municípios | |
69 | 1.7.24.00.00 | Transferências Multigovernamentais = (70+71+72) | |
70 | 1.7.24.01.00 | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | |
71 | 1.7.24.02.00 | Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | |
72 | 1.7.24.99.00 | Outras Transferências Multigovernamentais | |
73 | 1.7.30.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | |
74 | 1.7.40.00.00 | Transferências do Exterior | |
75 | 1.7.50.00.00 | Transferências de Pessoas | |
76 | 1.7.60.00.00 | Transferências de Convênios = (77+84+88+92+93) | |
77 | 1.7.61.00.00 | Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+ ... +83) | |
78 | 1.7.61.01.00 | Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
79 | 1.7.61.02.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação | |
80 | 1.7.61.03.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social | |
81 | 1.7.61.04.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome | |
82 | 1.7.61.05.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico | |
83 | 1.7.61.99.00 | Outras Transferências de Convênios da União | |
84 | 1.7.62.00.00 | Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (85+86+87) | |
85 | 1.7.62.01.00 | Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
86 | 1.7.62.02.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação | |
87 | 1.7.62.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Estados | |
88 | 1.7.63.00.00 | Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (89+90+91) | |
89 | 1.7.63.01.00 | Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
90 | 1.7.63.02.00 | Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação | |
91 | 1.7.63.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Municípios | |
92 | 1.7.64.00.00 | Transferências de Convênios de Instituições Privadas | |
93 | 1.7.65.00.00 | Transferência de Convênios do Exterior | |
94 | 1.7.70.00.00 | Transferências para o Combate à Fome = (95+ ... +98) | |
95 | 1.7.71.00.00 | Provenientes do Exterior | |
96 | 1.7.72.00.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas | |
97 | 1.7.73.00.00 | Provenientes de Pessoas Físicas | |
98 | 1.7.74.00.00 | Provenientes de Depósitos não Identificados | |
99 | 1.9.00.00.00 | Outras Receitas Correntes = (100+101+102+103) | |
100 | 1.9.10.00.00 | Multas e Juros de Mora | |
101 | 1.9.20.00.00 | Indenizações e Restituições | |
102 | 1.9.30.00.00 | Receita da Dívida Ativa | |
103 | 1.9.90.00.00 | Receitas Diversas | |
104 | 2.0.00.00.00 | Receitas de Capital = (105+108+111+112+159) | |
105 | 2.1.00.00.00 | Operações de Crédito = (106+107) | |
106 | 2.1.10.00.00 | Operações de Crédito Internas | |
107 | 2.1.20.00.00 | Operações de Crédito Externas | |
108 | 2.2.00.00.00 | Alienação de Bens = (109+110) | |
109 | 2.2.10.00.00 | Alienação de Bens Móveis | |
110 | 2.2.20.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | |
111 | 2.3.00.00.00 | Amortização de Empréstimos | |
112 | 2.4.00.00.00 | Transferências de Capital = (113+129+130+131+132+133+154) | |
113 | 2.4.20.00.00 | Transferências Intergovernamentais = (114+119+124) | |
114 | 2.4.21.00.00 | Transferências da União = (115+116+117+118) | |
115 | 2.4.21.01.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |
116 | 2.4.21.02.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação | |
117 | 2.4.21.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
118 | 2.4.21.99.00 | Outras Transferências da União | |
119 | 2.4.22.00.00 | Transferências dos Estados = (120+121+122+123) | |
120 | 2.4.22.01.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |
121 | 2.4.22.02.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação | |
122 | 2.4.22.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
123 | 2.4.22.99.00 | Outras Transferências dos Estados | |
124 | 2.4.23.00.00 | Transferências dos Municípios = (125+126+127+128) | |
125 | 2.4.23.01.00 | Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde | |
126 | 2.4.23.02.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação | |
127 | 2.4.23.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
128 | 2.4.23.99.00 | Outras Transferências dos Municípios | |
129 | 2.4.30.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | |
130 | 2.4.40.00.00 | Transferências do Exterior | |
131 | 2.4.50.00.00 | Transferências de Pessoas | |
132 | 2.4.60.00.00 | Transferência de Outras Instituições Públicas | |
133 | 2.4.70.00.00 | Transferências de Convênios = (134+141+148+152+153) | |
134 | 2.4.71.00.00 | Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (135+ ... +140) | |
135 | 2.4.71.01.00 | Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
136 | 2.4.71.02.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação | |
137 | 2.4.71.03.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico | |
138 | 2.4.71.04.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente | |
139 | 2.4.71.05.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte | |
140 | 2.4.71.99.00 | Outras Transferências de Convênios da União | |
141 | 2.4.72.00.00 | Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (142+ ... +147) | |
142 | 2.4.72.01.00 | Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
143 | 2.4.72.02.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação | |
144 | 2.4.72.03.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico | |
145 | 2.4.72.04.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente | |
146 | 2.4.72.05.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte | |
147 | 2.4.72.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Estados | |
148 | 2.4.73.00.00 | Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (149+150+151) | |
149 | 2.4.73.01.00 | Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde | |
150 | 2.4.73.02.00 | Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação | |
151 | 2.4.73.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Municípios | |
152 | 2.4.74.00.00 | Transferência de Convênios de Instituições Privadas | |
153 | 2.4.75.00.00 | Transferência de Convênios do Exterior | |
154 | 2.4.80.00.00 | Transferências para o Combate à Fome = (155+156+157+158) | |
155 | 2.4.81.00.00 | Provenientes do Exterior | |
156 | 2.4.82.00.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas | |
157 | 2.4.83.00.00 | Provenientes de Pessoas Físicas | |
158 | 2.4.84.00.00 | Provenientes de Depósitos não Identificados | |
159 | 2.5.00.00.00 | Outras Receitas de Capital | |
160 | 9.0.0.00.00.00 | Deduções da Receita Corrente = (161+165) | |
161 | 9.1.7.21.01.00 | Dedução das Receitas de Transferências da União = (162+163+164) | |
162 | 9.1.7.21.01.02 | Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro | |
.163 | 9.1.7.21.01.05 | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR | |
164 | 9.1.7.21.36.00 | Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996 | |
165 | 9.1.7.22.01.00 | Dedução das Receitas de Transferência dos Estados = (166+167+168) | |
166 | 9.1.7.22.01.01 | Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS | |
167 | 9.1.7.22.01.02 | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA | |
168 | 9.1.7.22.01.04 | Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação | |
169 | 7.0.00.00.00 | Receitas Correntes Intra-Orçamentárias | |
170 | 8.0.00.00.00 | Receitas de Capital Intra-Orçamentárias |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
_________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | ____________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Município: | UF: | |||
CNPJ: | Exercício: | |||
CAMPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) | |
1 | Despesa Total = (2+85) | |||
2 | 3.0.00.00.00 | Despesas Correntes = (3+27+37) | ||
3 | 3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26) | ||
4 | 3.1.20.00.00 | Transferências à União | ||
5 | 3.1.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | ||
6 | 3.1.40.00.00 | Transferências a Municípios | ||
7 | 3.1.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | ||
8 | 3.1.80.00.00 | Transferências ao Exterior | ||
9 | 3.1.90.00.00 | Aplicações Diretas = (10+ ... +25) | ||
10 | 3.1.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | ||
11 | 3.1.90.03.00 | Pensões | ||
12 | 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
13 | 3.1.90.07.00 | Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | ||
14 | 3.1.90.09.00 | Salário-Família | ||
15 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
16 | 3.1.90.12.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar | ||
17 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | ||
18 | 3.1.90.16.00 | |||
19 | 3.1.90.17.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar | ||
20 | 3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | ||
21 | 3.1.90.67.00 | Depósitos Compulsórios | ||
22 | 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | ||
23 | 3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | ||
24 | 3.1.90.94.00 | Indenizações Restituições Trabalhistas | ||
25 | 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | ||
26 | 3.1.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
27 | 3.2.00.00.00 | Juros e Encargos da Dívida = (28) | ||
28 | 3.2.90.00.00 | Aplicações Diretas = (29+ ... +36) | ||
29 | 3.2.90.21.00 | Juros sobre a Dívida por Contrato | ||
30 | 3.2.90.22.00 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | ||
31 | 3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | ||
32 | 3.2.90.24.00 | Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária | ||
33 | 3.2.90.25.00 | Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita | ||
34 | 3.2.90.91.00 | Sentenças Judiciais | ||
35 | 3.2.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | ||
36 | 3.2.90.93.00 | Indenizações e Restituições | ||
37 | 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84) | ||
38 | 3.3.20.00.00 | Transferências à União | ||
39 | 3.3.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | ||
40 | 3.3.40.00.00 | Transferências a Municípios | ||
41 | 3.3.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | ||
42 | 3.3.60.00.00 | Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos | ||
43 | 3.3.70.00.00 | Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais | ||
44 | 3.3.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | ||
45 | 3.3.80.00.00 | Transferências ao Exterior | ||
46 | 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas = (47+ ... +83) | ||
47 | 3.3.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | ||
48 | 3.3.90.03.00 | Pensões | ||
49 | 3.3.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
50 | 3.3.90.05.00 | Outros Benefícios Previdenciários | ||
51 | 3.3.90.06.00 | Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso | ||
52 | 3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais | ||
53 | 3.3.90.09.00 | Salário-Família | ||
54 | 3.3.90.10.00 | Outros Benefícios de Natureza Social | ||
55 | 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | ||
56 | 3.3.90.15.00 | Diárias - Militar | ||
57 | 3.3.90.18.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes | ||
58 | 3.3.90.19.00 | Auxílio-Fardamento | ||
59 | 3.3.90.20.00 | Auxílio Financeiro a Pesquisadores | ||
60 | 3.3.90.26.00 | Obrigações decorrentes de Política Monetária | ||
61 | 3.3.90.27.00 | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | ||
62 | 3.3.90.28.00 | Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos | ||
63 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | ||
64 | 3.3.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra | ||
65 | 3.3.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | ||
66 | 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | ||
67 | 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | ||
68 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | ||
69 | 3.3.90.37.00 | Locação de Mão-de-Obra | ||
70 | 3.3.90.38.00 | Arrendamento Mercantil | ||
71 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
72 | 3.3.90.41.00 | Contribuições | ||
73 | 3.3.90.43.00 | Subvenções Sociais | ||
74 | 3.3.90.45.00 | Equalização de Preços e Taxas | ||
75 | 3.3.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | ||
76 | 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
77 | 3.3.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | ||
78 | 3.3.90.49.00 | Auxílio - Transporte | ||
79 | 3.3.90.67.00 | Depósitos Compulsórios | ||
80 | 3.3.90.91.00 | Sentenças Judiciais | ||
81 | 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | ||
82 | 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | ||
83 | 3.3.90.95.00 | Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo | ||
84 | 3.3.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
85 | 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital = (86+113+132) | ||
86 | 4.4.00.00.00 | Investimentos = (87+ ... +95+112) | ||
87 | 4.4.20.00.00 | Transferências à União | ||
88 | 4.4.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | ||
89 | 4.4.40.00.00 | Transferências a Municípios | ||
90 | 4.4.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | ||
91 | 4.4.60.00.00 | Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos | ||
92 | 4.4.70.00.00 | Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais | ||
93 | 4.4.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | ||
94 | 4.4.80.00.00 | Transferências ao Exterior | ||
95 | 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas = (96+ ... +111) | ||
96 | 4.4.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | ||
97 | 4.4.90.14.00 | Diárias - Civil | ||
98 | 4.4.90.17.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar | ||
99 | 4.4.90.20.00 | Auxílio Financeiro a Pesquisadores | ||
100 | 4.4.90.30.00 | Material de Consumo | ||
101 | 4.4.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | ||
102 | 4.4.90.35.00 | Serviços de Consultoria | ||
103 | 4.4.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | ||
104 | 4.4.90.37.00 | Locação de Mão-de-Obra | ||
105 | 4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
106 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | ||
107 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | ||
108 | 4.4.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | ||
109 | 4.4.90.91.00 | Sentenças Judiciais | ||
110 | 4.4.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | ||
111 | 4.4.90.93.00 | Indenizações e Restituições | ||
112 | 4.4.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
113 | 4.5.00.00.00 | Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131) | ||
114 | 4.5.20.00.00 | Transferências à União | ||
115 | 4.5.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | ||
116 | 4.5.40.00.00 | Transferências a Municípios | ||
117 | 4.5.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | ||
118 | 4.5.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | ||
119 | 4.5.80.00.00 | Transferências ao Exterior | ||
120 | 4.5.90.00.00 | Aplicações Diretas = (121+ ... +130) | ||
121 | 4.5.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | ||
122 | 4.5.90.62.00 | Aquisição de Produtos para Revenda | ||
123 | 4.5.90.63.00 | Aquisição de Títulos de Crédito | ||
124 | 4.5.90.64.00 | Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado | ||
125 | 4.5.90.65.00 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | ||
126 | 4.5.90.66.00 | Concessão de Empréstimos e Financiamentos | ||
127 | 4.5.90.67.00 | Depósitos Compulsórios | ||
128 | 4.5.90.91.00 | Sentenças Judiciais | ||
129 | 4.5.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | ||
130 | 4.5.90.93.00 | Indenizações e Restituições | ||
131 | 4.5.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
132 | 4.6.00.00.00 | Amortização da Dívida = (133) | ||
133 | 4.6.90.00.00 | Aplicações Diretas = (134+ ... +143) | ||
134 | 4.6.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | ||
135 | 4.6.90.72.00 | Principal da Dívida Mobiliária Resgatado | ||
136 | 4.6.90.73.00 | Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada | ||
137 | 4.6.90.74.00 | Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada | ||
138 | 4.6.90.75.00 | Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita | ||
139 | 4.6.90.76.00 | Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado | ||
140 | 4.6.90.77.00 | Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado | ||
141 | 4.6.90.91.00 | Sentenças Judiciais | ||
142 | 4.6.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | ||
143 | 4.6.90.93.00 | Indenizações e Restituições | ||
144 | SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total) |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
____________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | _________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO
Município: | UF: | ||
CNPJ: | Exercício: | ||
CAMPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159) | ||
2 | 001 | Legislativa = (3+4+5) | |
3 | 031 | Ação Legislativa | |
4 | 032 | Controle Externo | |
5 | XXX | Demais Subfunções | |
6 | 002 | Judiciária = (7+8+9) | |
7 | 061 | Ação Judiciária | |
8 | 062 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | |
9 | XXX | Demais Subfunções | |
10 | 003 | Essencial à Justiça = (11+12+13) | |
11 | 091 | Defesa da Ordem Jurídica | |
12 | 092 | Representação Judicial e Extrajudicial | |
13 | XXX | Demais Subfunções | |
14 | 004 | Administração (15+...+26) | |
15 | 121 | Planejamento e Orçamento | |
16 | 122 | Administração Geral | |
17 | 123 | Administração Financeira | |
18 | 124 | Controle Interno | |
19 | 125 | Normatização e Fiscalização | |
20 | 126 | Tecnologia da Informação | |
21 | 127 | Ordenamento Territorial | |
22 | 128 | Formação de Recursos Humanos | |
23 | 129 | Administração de Receitas | |
24 | 130 | Administração de Concessões | |
25 | 131 | Comunicação Social | |
26 | XXX | Demais Subfunções | |
27 | 005 | Defesa Nacional = (28+...+31) | |
28 | 151 | Defesa Aérea | |
29 | 152 | Defesa Naval | |
30 | 153 | Defesa Terrestre | |
31 | XXX | Demais Subfunções | |
32 | 006 | Segurança Pública = (33+...+36) | |
33 | 181 | Policiamento | |
34 | 182 | Defesa Civil | |
35 | 183 | Informação e Inteligência | |
36 | XXX | Demais Subfunções | |
37 | 007 | Relações Exteriores = (38+39+40) | |
38 | 211 | Relações Diplomáticas | |
39 | 212 | Cooperação Internacional | |
40 | XXX | Demais Subfunções | |
41 | 008 | Assistência Social = (42+...+46) | |
42 | 241 | Assistência ao Idoso | |
43 | 242 | Assistência ao Portador de Deficiência | |
44 | 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | |
45 | 244 | Assistência Comunitária | |
46 | XXX | Demais Subfunções | |
47 | 009 | Previdência Social = (48+...+52) | |
48 | 271 | Previdência Básica | |
49 | 272 | Previdência do Regime Estatutário | |
50 | 273 | Previdência Complementar | |
51 | 274 | Previdência Especial | |
52 | XXX | Demais Subfunções | |
53 | 010 | Saúde = (54+...+60) | |
54 | 301 | Atenção Básica | |
55 | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
56 | 303 | Suporte Profilático e Terapêutico | |
57 | 304 | Vigilância Sanitária | |
58 | 305 | Vigilância Epidemiológica | |
59 | 306 | Alimentação e Nutrição | |
60 | XXX | Demais Subfunções | |
61 | 011 | Trabalho = (62+...+66) | |
62 | 331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | |
63 | 332 | Relações de Trabalho | |
64 | 333 | Empregabilidade | |
65 | 334 | Fomento ao Trabalho | |
66 | XXX | Demais Subfunções | |
67 | 012 | Educação = (68+...+75) | |
68 | 361 | Ensino Fundamental | |
69 | 362 | Ensino Médio | |
70 | 363 | Ensino Profissional | |
71 | 364 | Ensino Superior | |
72 | 365 | Educação Infantil | |
73 | 366 | Educação de Jovens e Adultos | |
74 | 367 | Educação Especial | |
75 | XXX | Demais Subfunções | |
76 | 013 | Cultura = (77+78+79) | |
77 | 391 | Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | |
78 | 392 | Difusão Cultural | |
79 | XXX | Demais Subfunções | |
80 | 014 | Direitos da Cidadania = (81+...+84) | |
81 | 421 | Custódia e Reintegração Social | |
82 | 422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | |
83 | 423 | Assistência aos Povos Indígenas | |
84 | XXX | Demais Subfunções | |
85 | 015 | Urbanismo = (86+...+89) | |
86 | 451 | Infra-Estrutura Urbana | |
87 | 452 | Serviços Urbanos | |
88 | 453 | Transportes Coletivos Urbanos | |
89 | XXX | Demais Subfunções | |
90 | 016 | Habitação = (91+92+93) | |
91 | 481 | Habitação Rural | |
92 | 482 | Habitação Urbana | |
93 | XXX | Demais Subfunções | |
94 | 017 | Saneamento = (95+96+97) | |
95 | 511 | Saneamento Básico Rural | |
96 | 512 | Saneamento Básico Urbano | |
97 | XXX | Demais Subfunções | |
98 | 018 | Gestão Ambiental = (99+...+104) | |
99 | 541 | Preservação e Conservação Ambiental | |
100 | 542 | Controle Ambiental | |
101 | 543 | Recuperação de Áreas Degradadas | |
102 | 544 | Recursos Hídricos | |
103 | 545 | Meteorologia | |
104 | XXX | Demais Subfunções | |
105 | 019 | Ciência e Tecnologia = (106+...+109) | |
106 | 571 | Desenvolvimento Científico | |
107 | 572 | Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | |
108 | 573 | Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | |
109 | XXX | Demais Subfunções | |
110 | 020 | Agricultura = (111+...+118) | |
111 | 601 | Promoção da Produção Vegetal | |
112 | 602 | Promoção da Produção Animal | |
113 | 603 | Defesa Sanitária Vegetal | |
114 | 604 | Defesa Sanitária Animal | |
115 | 605 | Abastecimento | |
116 | 606 | Extensão Rural | |
117 | 607 | Irrigação | |
118 | XXX | Demais Subfunções | |
119 | 021 | Organização Agrária = (120+121+122) | |
120 | 631 | Reforma Agrária | |
121 | 632 | Colonização | |
122 | XXX | Demais Subfunções | |
123 | 022 | Indústria = (124+...+129) | |
124 | 661 | Promoção Industrial | |
125 | 662 | Produção Industrial | |
126 | 663 | Mineração | |
127 | 664 | Propriedade Industrial | |
128 | 665 | Normalização e Qualidade | |
129 | XXX | Demais Subfunções | |
130 | 023 | Comércio e Serviços = (131+...+136) | |
131 | 691 | Promoção Comercial | |
132 | 692 | Comercialização | |
133 | 693 | Comércio Exterior | |
134 | 694 | Serviços Financeiros | |
135 | 695 | Turismo | |
136 | XXX | Demais Subfunções | |
137 | 024 | Comunicações = (138+139+140) | |
138 | 721 | Comunicações Postais | |
139 | 722 | Telecomunicações | |
140 | XXX | Demais Subfunções | |
141 | 025 | Energia = (142+...+146) | |
142 | 751 | Conservação de Energia | |
143 | 752 | Energia Elétrica | |
144 | 753 | Petróleo | |
145 | 754 | Álcool | |
146 | XXX | Demais Subfunções | |
147 | 026 | Transporte = (148+...+153) | |
148 | 781 | Transporte Aéreo | |
149 | 782 | Transporte Rodoviário | |
150 | 783 | Transporte Ferroviário | |
151 | 784 | Transporte Hidroviário | |
152 | 785 | Transportes Especiais | |
153 | XXX | Demais Subfunções | |
154 | 027 | Desporto e Lazer = (155+...+158) | |
155 | 811 | Desporto de Rendimento | |
156 | 812 | Desporto Comunitário | |
157 | 813 | Lazer | |
158 | XXX | Demais Subfunções | |
159 | 028 | Encargos Especiais = (160+...+166) | |
160 | 841 | Refinanciamento da Dívida Interna | |
161 | 842 | Refinanciamento da Dívida Externa | |
162 | 843 | Serviço da Dívida Interna | |
163 | 844 | Serviço da Dívida Externa | |
164 | 845 | Transferências | |
165 | 846 | Outros Encargos Especiais | |
166 | XXX | Demais Subfunções |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
____________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | _________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO
Estado: | ||
CNPJ: | Exercício: | |
CAMPO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | ATIVO = (59+60) | |
2 | ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14) | |
3 | DISPONÍVEL = (4+5+6+7) | |
4 | Caixa | |
5 | Bancos c/ Movimento | |
6 | Aplicações Financeiras | |
7 | Disponível em Moeda Estrangeira | |
8 | CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12) | |
9 | Créditos a Receber - em Circulação | |
10 | Depósitos Realizáveis a Curto Prazo | |
11 | Outros Valores Realizáveis | |
12 | Valores Diferidos | |
13 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | |
14 | ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO | |
15 | ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46) | |
16 | REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27) | |
17 | Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26) | |
18 | Fornecimentos a Receber | |
19 | ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber | |
20 | Créditos Parcelados | |
21 | Diversos Responsáveis | |
22 | Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo | |
23 | Adiantamentos Concedidos | |
24 | Recursos Vinculados - Curto Prazo | |
25 | Outros Créditos em Circulação | |
26 | ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos | |
27 | Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31) | |
28 | Estoques | |
29 | Títulos e Valores | |
30 | Outros Bens e Valores em Circulação | |
31 | (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores | |
32 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34) | |
33 | Despesas Antecipadas | |
34 | Outros Valores Pendentes a Curto Prazo | |
35 | REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39) | |
36 | Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38) | |
37 | Depósitos Compulsórios | |
38 | Recursos Vinculados- Longo Prazo | |
39 | Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45) | |
40 | Dívida Ativa | |
41 | ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa | |
42 | Devedores - Entidades e Agentes | |
43 | Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo | |
44 | Créditos a Receber - Longo Prazo | |
45 | ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP | |
46 | PERMANENTE = (47+52+56) | |
47 | Investimentos = (48+49+50-51) | |
48 | Participação Societária | |
49 | Participação Societária em Empresas Dependentes | |
50 | Outros Investimentos | |
51 | ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos | |
52 | Imobilizado = (53+54-55) | |
53 | Bens Móveis e Imóveis | |
54 | Títulos, Valores e Bens Intangíveis | |
55 | ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados | |
56 | Diferido = (57-58) | |
57 | Despesas Diferidas | |
58 | ( * ) Amortização Acumulada | |
59 | ATIVO REAL = (2+15) | |
60 | ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64) | |
61 | Responsabilidade por Títulos e Valores | |
62 | Garantias de Valores | |
63 | Convênios e Contratos | |
64 | Outras Compensações |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
___________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | _________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO
Estado: | ||
CNPJ: | Exercício: | |
CAMPO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | PASSIVO = (47+48+52) | |
2 | PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24) | |
3 | DEPÓSITOS = (4+5) | |
4 | Consignações | |
5 | Depósitos de Diversas Origens | |
6 | OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22) | |
7 | Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17) | |
8 | Fornecedores - Do Exercício | |
9 | Fornecedores - De Exercícios Anteriores | |
10 | Convênios a Pagar | |
11 | Pessoal a Pagar - Do Exercício | |
12 | Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores | |
13 | Precatórios - Passivo Financeiro | |
14 | Encargos Sociais a Recolher | |
15 | Provisões Diversas | |
16 | Obrigações Tributárias | |
17 | Débitos Diversos a Pagar | |
18 | Restos a Pagar Não Processados = (19) | |
19 | A Liquidar | |
20 | Credores Diversos | |
21 | Adiantamentos Recebidos | |
22 | Outras Obrigações a Pagar | |
23 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF | |
24 | PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO | |
25 | PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46) | |
26 | OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36) | |
27 | Diferido | |
28 | Provisões | |
29 | Operações de Crédito Internas - Em Circulação | |
30 | Operações de Crédito Externas - Em Circulação | |
31 | Obrigações a Pagar - Em Circulação | |
32 | Adiantamentos Diversos Recebidos | |
33 | Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35) | |
34 | Precatórios Anteriores a 05.05.2000 | |
35 | Precatórios A partir de 05.05.2000 | |
37 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF | |
38 | EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40) | |
39 | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo | |
40 | Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45) | |
41 | Operações de Crédito Internas - Longo Prazo | |
42 | Operações de Crédito Externas - Longo Prazo | |
43 | Obrigações Legais e Tributárias | |
44 | Obrigações a Pagar | |
45 | Outras Exigibilidades | |
46 | RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS | |
47 | PASSIVO REAL = (2+25) | |
48 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51) | |
49 | Patrimônio/Capital | |
50 | Reservas | |
51 | Resultado Acumulado | |
52 | PASSIVO COMPENSADO |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
____________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | ________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Estado: | |||
CNPJ: | Exercício: | ||
CAMPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | Receita Total = (2+109-165+175+176) | ||
2 | 1.0.00.00.00 | Receitas Correntes = (3+20+23+37+38+39+40+102) | |
3 | 1.1.00.00.00 | Receita Tributária = (4+16+19) | |
4 | 1.1.10.00.00 | Impostos = (5+13) | |
5 | 1.1.12.00.00 | Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10+11+12) | |
6 | 1.1.12.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | |
7 | 1.1.12.04.00 | Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9) | |
8 | 1.1.12.04.31 | Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF | |
9 | 1.1.12.04.34 | Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos | |
10 | 1.1.12.05.00 | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA | |
11 | 1.1.12.07.00 | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD | |
12 | 1.1.12.08.00 | Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI | |
13 | 1.1.13.00.00 | Impostos sobre a Produção e a Circulação = (14+15) | |
14 | 1.1.13.02.00 | Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest.de Serv. de Transp. Interest.e Interm. e de Comunicação - ICMS | |
15 | 1.1.13.05.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | |
16 | 1.1.20.00.00 | Taxas = (17+18) | |
17 | 1.1.21.00.00 | Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | |
18 | 1.1.22.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços | |
19 | 1.1.30.00.00 | Contribuição de Melhoria | |
20 | 1.2.00.00.00 | Receitas de Contribuições = (21+22) | |
21 | 1.2.10.00.00 | Contribuições Sociais | |
22 | 1.2.20.00.00 | Contribuições Econômicas | |
23 | 1.3.00.00.00 | Receita Patrimonial = (24+25+34+35+36) | |
24 | 1.3.10.00.00 | Receitas Imobiliárias | |
25 | 1.3.20.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários = (26+ ... +33) | |
26 | 1.3.21.00.00 | Juros de Títulos de Renda | |
27 | 1.3.22.00.00 | Dividendos | |
28 | 1.3.23.00.00 | Participações | |
29 | 1.3.25.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | |
30 | 1.3.26.00.00 | Remuneração de Depósitos Especiais | |
31 | 1.3.27.00.00 | Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados | |
32 | 1.3.28.00.00 | Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênciado Servidor | |
33 | 1.3.29.00.00 | Outras Receitas de Valores Mobiliários | |
34 | 1.3.30.00.00 | Receita de Concessões e Permissões | |
35 | 1.3.40.00.00 | Compensações Financeiras | |
36 | 1.3.90.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | |
37 | 1.4.00.00.00 | Receita Agropecuária | |
38 | 1.5.00.00.00 | Receita Industrial | |
39 | 1.6.00.00.00 | Receita de Serviços | |
40 | 1.7.00.00.00 | Transferências Correntes = (41+76+77+78+79+97) | |
41 | 1.7.20.00.00 | Transferências Intergovernamentais = (42+64+68+72) | |
42 | 1.7.21.00.00 | Transferências da União = (43+50+58+59+60+61+62+63) | |
43 | 1.7.21.01.00 | Participação na Receita da União = (44+ ... +49) | |
44 | 1.7.21.01.01 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal | |
45 | 1.7.21.01.02 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios | |
46 | 1.7.21.01.05 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | |
47 | 1.7.21.01.12 | Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados | |
48 | 1.7.21.01.13 | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | |
49 | 1.7.21.01.32 | Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro | |
50 | 1.7.21.22.00 | Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (51+ ... +57) | |
51 | 1.7.21.22.11 | Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos | |
52 | 1.7.21.22.20 | Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | |
53 | 1.7.21.22.30 | Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 | |
54 | 1.7.21.22.40 | Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II | |
55 | 1.7.21.22.50 | Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50 | |
56 | 1.7.21.22.70 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP | |
57 | 1.7.21.22.90 | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais | |
58 | 1.7.21.33.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo | |
59 | 1.7.21.34.00 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
60 | 1.7.21.35.00 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |
61 | 1.7.21.36.00 | Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996 | |
62 | 1.7.21.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
63 | 1.7.21.99.00 | Outras Transferências da União | |
64 | 1.7.22.00.00 | Transferências dos Estados = (65+66+67) | |
65 | 1.7.22.33.00 | Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo | |
66 | 1.7.22.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
67 | 1.7.22.99.00 | Outras Transferências dos Estados | |
68 | 1.7.23.00.00 | Transferências dos Municípios = (69+70+71) | |
69 | 1.7.23.01.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |
70 | 1.7.23.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
71 | 1.7.23.99.00 | Outras Transferências dos Municípios | |
72 | 1.7.24.00.00 | Transferências Multigovernamentais = (73+74+75) | |
73 | 1.7.24.01.00 | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | |
74 | 1.7.24.02.00 | Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | |
75 | 1.7.24.99.00 | Outras Transferências Multigovernamentais | |
76 | 1.7.30.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | |
77 | 1.7.40.00.00 | Transferências do Exterior | |
78 | 1.7.50.00.00 | Transferências de Pessoas | |
79 | 1.7.60.00.00 | Transferências de Convênios = (80+87+91+95+96) | |
80 | 1.7.61.00.00 | Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (81+ ... +86) | |
81 | 1.7.61.01.00 | Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
82 | 1.7.61.02.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação | |
83 | 1.7.61.03.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social | |
84 | 1.7.61.04.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome | |
85 | 1.7.61.05.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico | |
86 | 1.7.61.99.00 | Outras Transferências de Convênios da União | |
87 | 1.7.62.00.00 | Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (88+89+90) | |
88 | 1.7.62.01.00 | Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
89 | 1.7.62.02.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação | |
90 | 1.7.62.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Estados | |
91 | 1.7.63.00.00 | Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (92+93+94) | |
92 | 1.7.63.01.00 | Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
93 | 1.7.63.02.00 | Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação | |
94 | 1.7.63.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Municípios | |
95 | 1.7.64.00.00 | Transferências de Convênios de Instituições Privadas | |
96 | 1.7.65.00.00 | Transferência de Convênios do Exterior | |
97 | 1.7.70.00.00 | Transferência para o Combate à Fome = (98+ ... +101) | |
98 | 1.7.71.00.00 | Provenientes do Exterior | |
99 | 1.7.72.00.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas | |
100 | 1.7.73.00.00 | Provenientes de Pessoas Físicas | |
101 | 1.7.74.00.00 | Provenientes de Depósitos não Identificados | |
102 | 1.9.00.00.00 | Outras Receitas Correntes = (103+104+105+108) | |
103 | 1.9.10.00.00 | Multas e Juros de Mora | |
104 | 1.9.20.00.00 | Indenizações e Restituições | |
105 | 1.9.30.00.00 | Receita da Dívida Ativa = (106+107) | |
106 | 1.9.31.00.00 | Receita da Dívida Ativa Tributária | |
107 | 1.9.32.00.00 | Receita da Dívida Ativa não tributária | |
108 | 1.9.90.00.00 | Receitas Diversas | |
109 | 2.0.00.00.00 | Receitas de Capital = (110+113+116+117+164) | |
110 | 2.1.00.00.00 | Operações de Crédito = (111+112) | |
111 | 2.1.10.00.00 | Operações de Crédito Internas | |
112 | 2.1.20.00.00 | Operações de Crédito Externas | |
113 | 2.2.00.00.00 | Alienação de Bens = (114+115) | |
114 | 2.2.10.00.00 | Alienação de Bens Móveis | |
115 | 2.2.20.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | |
116 | 2.3.00.00.00 | Amortização de Empréstimos | |
117 | 2.4.00.00.00 | Transferências de Capital = (118+134+135+136+137+138+159) | |
118 | 2.4.20.00.00 | Transferências Intergovernamentais = (119+124+129) | |
119 | 2.4.21.00.00 | Transferências da União = (120+121+122+123) | |
120 | 2.4.21.01.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |
121 | 2.4.21.02.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação | |
122 | 2.4.21.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
123 | 2.4.21.99.00 | Outras Transferências da União | |
124 | 2.4.22.00.00 | Transferências dos Estados = (125+126+127+128) | |
125 | 2.4.22.01.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | |
126 | 2.4.22.02.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação | |
127 | 2.4.22.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
128 | 2.4.22.99.00 | Outras Transferências dos Estados | |
129 | 2.4.23.00.00 | Transferências dos Municípios = (130+131+132+133) | |
130 | 2.4.23.01.00 | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde | |
131 | 2.4.23.02.00 | Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação | |
132 | 2.4.23.37.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
133 | 2.4.23.99.00 | Outras Transferências dos Municípios | |
134 | 2.4.30.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | |
135 | 2.4.40.00.00 | Transferências do Exterior | |
136 | 2.4.50.00.00 | Transferências de Pessoas | |
137 | 2.4.60.00.00 | Transferências de Outras Instituições Públicas | |
138 | 2.4.70.00.00 | Transferências de Convênios = (139+146+153+157+158) | |
139 | 2.4.71.00.00 | Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (140+ ... +145) | |
140 | 2.4.71.01.00 | Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
141 | 2.4.71.02.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação | |
142 | 2.4.71.03.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico | |
143 | 2.4.71.04.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente | |
144 | 2.4.71.05.00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte | |
145 | 2.4.71.99.00 | Outras Transferências de Convênios da União | |
146 | 2.4.72.00.00 | Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (147+ ... +152) | |
147 | 2.4.72.01.00 | Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS | |
148 | 2.4.72.02.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação | |
149 | 2.4.72.03.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico | |
150 | 2.4.72.04.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente | |
151 | 2.4.72.05.00 | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte | |
152 | 2.4.72.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Estados | |
153 | 2.4.73.00.00 | Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (154+155+156) | |
154 | 2.4.73.01.00 | Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde | |
155 | 2.4.73.02.00 | Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação | |
156 | 2.4.73.99.00 | Outras Transferências de Convênios dos Municípios | |
157 | 2.4.74.00.00 | Transferências de Convênios de Instituições Privadas | |
158 | 2.4.75.00.00 | Transferências de Convênios do Exterior | |
159 | 2.4.80.00.00 | Transferências para o Combate à Fome = (160+161+162+163) | |
160 | 2.4.81.00.00 | Provenientes do Exterior | |
161 | 2.4.82.00.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas | |
162 | 2.4.83.00.00 | Provenientes de Pessoas Físicas | |
163 | 2.4.84.00.00 | Provenientes de Depósitos não Identificados | |
164 | 2.5.00.00.00 | Outras Receitas de Capital | |
165 | 9.0.0.00.00.00 | Deduções da Receita Corrente = (166+167+168+169) | |
166 | 9.1.1.12.05.00 | Dedução da Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB | |
167 | 9.1.1.12.07.00 | Dedução de Receita de ITCD para a Formação do FUNDEB | |
168 | 9.1.1.13.02.00 | Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB | |
169 | 9.1.7.21.01.00 | Dedução das Receitas de Transferências da União = (170+171+172+173+174) | |
170 | 9.1.7.21.01.01 | Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE | |
171 | 9.1.7.21.01.02 | Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro | |
172 | 9.1.7.21.01.05 | Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR | |
173 | 9.1.7.21.01.12 | Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação | |
174 | 9.1.7.21.36.00 | Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996 | |
175 | 7.0.00.00.00 | Receitas Correntes Intra-Orçamentárias | |
176 | 8.0.00.00.00 | Receitas de Capital Intra-Orçamentárias |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
____________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | ____________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Estado: | |||
CNPJ: | : | Exercício | |
CAMPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | Despesa Total = (2+85) | ||
2 | 3.0.00.00.00 | Despesas Correntes = (3+27+37) | |
3 | 3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26) | |
4 | 3.1.20.00.00 | Transferências à União | |
5 | 3.1.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |
6 | 3.1.40.00.00 | Transferências a Municípios | |
7 | 3.1.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
8 | 3.1.80.00.00 | Transferências ao Exterior | |
9 | 3.1.90.00.00 | Aplicações Diretas = (10+ ... +25) | |
10 | 3.1.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | |
11 | 3.1.90.03.00 | Pensões | |
12 | 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | |
13 | 3.1.90.07.00 | Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | |
14 | 3.1.90.09.00 | Salário-Família | |
15 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | |
16 | 3.1.90.12.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar | |
17 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | |
18 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | |
19 | 3.1.90.17.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar | |
20 | 3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | |
21 | 3.1.90.67.00 | Depósitos Compulsórios | |
22 | 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | |
23 | 3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
24 | 3.1.90.94.00 | Indenizações Restituições Trabalhistas | |
25 | 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | |
26 | 3.1.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |
27 | 3.2.00.00.00 | Juros e Encargos da Dívida = (28) | |
28 | 3.2.90.00.00 | Aplicações Diretas = (29+ ... +36) | |
29 | 3.2.90.21.00 | Juros sobre a Dívida por Contrato | |
30 | 3.2.90.22.00 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | |
31 | 3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | |
32 | 3.2.90.24.00 | Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária | |
33 | 3.2.90.25.00 | Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita | |
34 | 3.2.90.91.00 | Sentenças Judiciais | |
35 | 3.2.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
36 | 3.2.90.93.00 | Indenizações e Restituições | |
37 | 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84) | |
38 | 3.3.20.00.00 | Transferências à União | |
39 | 3.3.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |
40 | 3.3.40.00.00 | Transferências a Municípios | |
41 | 3.3.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | |
42 | 3.3.60.00.00 | Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos | |
43 | 3.3.70.00.00 | Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais | |
44 | 3.3.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
45 | 3.3.80.00.00 | Transferências ao Exterior | |
46 | 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas = (47+ ... +83) | |
47 | 3.3.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | |
48 | 3.3.90.03.00 | Pensões | |
49 | 3.3.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | |
50 | 3.3.90.05.00 | Outros Benefícios Previdenciários | |
51 | 3.3.90.06.00 | Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso | |
52 | 3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais | |
53 | 3.3.90.09.00 | Salário-Família | |
54 | 3.3.90.10.00 | Outros Benefícios de Natureza Social | |
55 | 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | |
56 | 3.3.90.15.00 | Diárias - Militar | |
57 | 3.3.90.18.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes | |
58 | 3.3.90.19.00 | Auxílio-Fardamento | |
59 | 3.3.90.20.00 | Auxílio Financeiro a Pesquisadores | |
60 | 3.3.90.26.00 | Obrigações decorrentes de Política Monetária | |
61 | 3.3.90.27.00 | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | |
62 | 3.3.90.28.00 | Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos | |
63 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
64 | 3.3.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | |
65 | 3.3.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | |
66 | 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | |
67 | 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | |
68 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
69 | 3.3.90.37.00 | Locação de Mão-de-Obra | |
70 | 3.3.90.38.00 | Arrendamento Mercantil | |
71 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
72 | 3.3.90.41.00 | Contribuições | |
73 | 3.3.90.43.00 | Subvenções Sociais | |
74 | 3.3.90.45.00 | Equalização de Preços e Taxas | |
75 | 3.3.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | |
76 | 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | |
77 | 3.3.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | |
78 | 3.3.90.49.00 | Auxílio - Transporte | |
79 | 3.3.90.67.00 | Depósitos Compulsórios | |
80 | 3.3.90.91.00 | Sentenças Judiciais | |
81 | 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
82 | 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | |
83 | 3.3.90.95.00 | Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo | |
84 | 3.3.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |
85 | 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital = (86+113+132) | |
86 | 4.4.00.00.00 | Investimentos = (87+ ... +95+112) | |
87 | 4.4.20.00.00 | Transferências à União | |
88 | 4.4.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |
89 | 4.4.40.00.00 | Transferências a Municípios | |
90 | 4.4.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | |
91 | 4.4.60.00.00 | Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos | |
92 | 4.4.70.00.00 | Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais | |
93 | 4.4.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
94 | 4.4.80.00.00 | Transferências ao Exterior | |
95 | 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas = (96+ ... +111) | |
96 | 4.4.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | |
97 | 4.4.90.14.00 | Diárias - Civil | |
98 | 4.4.90.17.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar | |
99 | 4.4.90.20.00 | Auxílio Financeiro a Pesquisadores | |
100 | 4.4.90.30.00 | Material de Consumo | |
101 | 4.4.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | |
102 | 4.4.90.35.00 | Serviços de Consultoria | |
103 | 4.4.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
104 | 4.4.90.37.00 | Locação de Mão-de-Obra | |
105 | 4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
106 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | |
107 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | |
108 | 4.4.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | |
109 | 4.4.90.91.00 | Sentenças Judiciais | |
110 | 4.4.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
111 | 4.4.90.93.00 | Indenizações e Restituições | |
112 | 4.4.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |
113 | 4.5.00.00.00 | Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131) | |
114 | 4.5.20.00.00 | Transferências à União | |
115 | 4.5.30.00.00 | Transferências a Estados e ao Distrito Federal | |
116 | 4.5.40.00.00 | Transferências a Municípios | |
117 | 4.5.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | |
118 | 4.5.71.00.00 | Transferências a Consórcios Públicos | |
119 | 4.5.80.00.00 | Transferências ao Exterior | |
120 | 4.5.90.00.00 | Aplicações Diretas = (121+ ... +130) | |
121 | 4.5.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | |
122 | 4.5.90.62.00 | Aquisição de Produtos para Revenda | |
123 | 4.5.90.63.00 | Aquisição de Títulos de Crédito | |
124 | 4.5.90.64.00 | Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado | |
125 | 4.5.90.65.00 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | |
126 | 4.5.90.66.00 | Concessão de Empréstimos e Financiamentos | |
127 | 4.5.90.67.00 | Depósitos Compulsórios | |
128 | 4.5.90.91.00 | Sentenças Judiciais | |
129 | 4.5.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
130 | 4.5.90.93.00 | Indenizações e Restituições | |
131 | 4.5.91.00.00 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |
132 | 4.6.00.00.00 | Amortização da Dívida = (133) | |
133 | 4.6.90.00.00 | Aplicações Diretas = (134+ ... +143) | |
134 | 4.6.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | |
135 | 4.6.90.72.00 | Principal da Dívida Mobiliária Resgatado | |
136 | 4.6.90.73.00 | Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada | |
137 | 4.6.90.74.00 | Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada | |
138 | 4.6.90.75.00 | Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita | |
139 | 4.6.90.76.00 | Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado | |
140 | 4.6.90.77.00 | Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado | |
141 | 4.6.90.91.00 | Sentenças Judiciais | |
142 | 4.6.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | |
143 | 4.6.90.93.00 | Indenizações e Restituições | |
144 | SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total) |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
__________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | ____________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO
Estado: | |||
CNPJ: | Exercício: | ||
CAMPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$ 1,00) |
1 | Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119 + 123+130+137+141+147+154+159) | ||
2 | 001 | Legislativa = (3+4+5) | |
3 | 031 | Ação Legislativa | |
4 | 032 | Controle Externo | |
5 | XXX | Demais Subfunções | |
6 | 002 | Judiciária = (7+8+9) | |
7 | 061 | Ação Judiciária | |
8 | 062 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | |
9 | XXX | Demais Subfunções | |
10 | 003 | Essencial à Justiça = (11+12+13) | |
11 | 091 | Defesa da Ordem Jurídica | |
12 | 092 | Representação Judicial e Extrajudicial | |
13 | XXX | Demais Subfunções | |
14 | 004 | Administração (15+...+26) | |
15 | 121 | Planejamento e Orçamento | |
16 | 122 | Administração Geral | |
17 | 123 | Administração Financeira | |
18 | 124 | Controle Interno | |
19 | 125 | Normatização e Fiscalização | |
20 | 126 | Tecnologia da Informação | |
21 | 127 | Ordenamento Territorial | |
22 | 128 | Formação de Recursos Humanos | |
23 | 129 | Administração de Receitas | |
24 | 130 | Administração de Concessões | |
25 | 131 | Comunicação Social | |
26 | XXX | Demais Subfunções | |
27 | 005 | Defesa Nacional = (28+...+31) | |
28 | 151 | Defesa Aérea | |
29 | 152 | Defesa Naval | |
30 | 153 | Defesa Terrestre | |
31 | XXX | Demais Subfunções | |
32 | 006 | Segurança Pública = (33+...+36) | |
33 | 181 | Policiamento | |
34 | 182 | Defesa Civil | |
35 | 183 | Informação e Inteligência | |
36 | XXX | Demais Subfunções | |
37 | 007 | Relações Exteriores = (38+39+40) | |
38 | 2 11 | Relações Diplomáticas | |
39 | 212 | Cooperação Internacional | |
40 | XXX | Demais Subfunções | |
41 | 008 | Assistência Social = (42+...+46) | |
42 | 241 | Assistência ao Idoso | |
43 | 242 | Assistência ao Portador de Deficiência | |
44 | 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | |
45 | 244 | Assistência Comunitária | |
46 | XXX | Demais Subfunções | |
47 | 009 | Previdência Social = (48+...+52) | |
48 | 271 | Previdência Básica | |
49 | 272 | Previdência do Regime Estatutário | |
50 | 273 | Previdência Complementar | |
51 | 274 | Previdência Especial | |
52 | XXX | Demais Subfunções | |
53 | 010 | Saúde = (54+...+60) | |
54 | 301 | Atenção Básica | |
55 | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
56 | 303 | Suporte Profilático e Terapêutico | |
57 | 304 | Vigilância Sanitária | |
58 | 305 | Vigilância Epidemiológica | |
59 | 306 | Alimentação e Nutrição | |
60 | XXX | Demais Subfunções | |
61 | 0 11 | Trabalho = (62+...+66) | |
62 | 331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | |
63 | 332 | Relações de Trabalho | |
64 | 333 | Empregabilidade | |
65 | 334 | Fomento ao Trabalho | |
66 | XXX | Demais Subfunções | |
67 | 012 | Educação = (68+...+75) | |
68 | 361 | Ensino Fundamental | |
69 | 362 | Ensino Médio | |
70 | 363 | Ensino Profissional | |
71 | 364 | Ensino Superior | |
72 | 365 | Educação Infantil | |
73 | 366 | Educação de Jovens e Adultos | |
74 | 367 | Educação Especial | |
75 | XXX | Demais Subfunções | |
76 | 013 | Cultura = (77+78+79) | |
77 | 391 | Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | |
78 | 392 | Difusão Cultural | |
79 | XXX | Demais Subfunções | |
80 | 014 | Direitos da Cidadania = (81+...+84) | |
81 | 421 | Custódia e Reintegração Social | |
82 | 422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | |
83 | 423 | Assistência aos Povos Indígenas | |
84 | XXX | Demais Subfunções | |
85 | 015 | Urbanismo = (86+...+89) | |
86 | 451 | Infra-Estrutura Urbana | |
87 | 452 | Serviços Urbanos | |
88 | 453 | Transportes Coletivos Urbanos | |
89 | XXX | Demais Subfunções | |
90 | 016 | Habitação = (91+92+93) | |
91 | 481 | Habitação Rural | |
92 | 482 | Habitação Urbana | |
93 | XXX | Demais Subfunções | |
94 | 017 | Saneamento = (95+96+97) | |
95 | 5 11 | Saneamento Básico Rural | |
96 | 512 | Saneamento Básico Urbano | |
97 | XXX | Demais Subfunções | |
98 | 018 | Gestão Ambiental = (99+...+104) | |
99 | 541 | Preservação e Conservação Ambiental | |
100 | 542 | Controle Ambiental | |
101 | 543 | Recuperação de Áreas Degradadas | |
102 | 544 | Recursos Hídricos | |
103 | 545 | Meteorologia | |
104 | XXX | Demais Subfunções | |
105 | 019 | Ciência e Tecnologia = (106+...+109) | |
106 | 571 | Desenvolvimento Científico | |
107 | 572 | Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | |
108 | 573 | Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | |
109 | XXX | Demais Subfunções | |
110 | 020 | Agricultura = (111+...+118) | |
111 | 601 | Promoção da Produção Vegetal | |
112 | 602 | Promoção da Produção Animal | |
113 | 603 | Defesa Sanitária Vegetal | |
114 | 604 | Defesa Sanitária Animal | |
115 | 605 | Abastecimento | |
116 | 606 | Extensão Rural | |
117 | 607 | Irrigação | |
118 | XXX | Demais Subfunções | |
119 | 021 | Organização Agrária = (120+121+122) | |
120 | 631 | Reforma Agrária | |
121 | 632 | Colonização | |
122 | XXX | Demais Subfunções | |
123 | 022 | Indústria = (124+...+129) | |
124 | 661 | Promoção Industrial | |
125 | 662 | Produção Industrial | |
126 | 663 | Mineração | |
127 | 664 | Propriedade Industrial | |
128 | 665 | Normalização e Qualidade | |
129 | XXX | Demais Subfunções | |
130 | 023 | Comércio e Serviços = (131+...+136) | |
131 | 691 | Promoção Comercial | |
132 | 692 | Comercialização | |
133 | 693 | Comércio Exterior | |
134 | 694 | Serviços Financeiros | |
135 | 695 | Turismo | |
136 | XXX | Demais Subfunções | |
137 | 024 | Comunicações = (138+139+140) | |
138 | 721 | Comunicações Postais | |
139 | 722 | Telecomunicações | |
140 | XXX | Demais Subfunções | |
141 | 025 | Energia = (142+...+146) | |
142 | 751 | Conservação de Energia | |
143 | 752 | Energia Elétrica | |
144 | 753 | Petróleo | |
145 | 754 | Álcool | |
146 | XXX | Demais Subfunções | |
147 | 026 | Transporte = (148+...+153) | |
148 | 781 | Transporte Aéreo | |
149 | 782 | Transporte Rodoviário | |
150 | 783 | Transporte Ferroviário | |
151 | 784 | Transporte Hidroviário | |
152 | 785 | Transportes Especiais | |
153 | XXX | Demais Subfunções | |
154 | 027 | Desporto e Lazer = (155+...+158) | |
155 | 8 11 | Desporto de Rendimento | |
156 | 812 | Desporto Comunitário | |
157 | 813 | Lazer | |
158 | XXX | Demais Subfunções | |
159 | 028 | Encargos Especiais = (160+...+166) | |
160 | 841 | Refinanciamento da Dívida Interna | |
161 | 842 | Refinanciamento da Dívida Externa | |
162 | 843 | Serviço da Dívida Interna | |
163 | 844 | Serviço da Dívida Externa | |
164 | 845 | Transferências | |
165 | 846 | Outros Encargos Especiais | |
166 | XXX | Demais Subfunções |
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
____________________________ | ||
Local e data | ||
_________________________ | _________________________ | ________________ |
Prefeito Municipal | Secretário de Fazenda ou Finanças | Contador |
CPF nº | CPF nº | nº CRC |
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS
PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A Administração possui Autarquias?
( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.
Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________
A Administração possui Fundações?
( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.
Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________
A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?
( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.
Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________
A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?
( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.
Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________
Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?
( ) Sim ( ) Não A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?
( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.
Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________