Portaria STN nº 204 de 16/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2008

Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 403, de 2 de dezembro de 2005, e objetivando dar cumprimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2006 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108, 113, 190 e 101, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004, 23 de fevereiro de 2005, 10 de fevereiro de 2006 e 23 de fevereiro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:  UF: 
CNPJ:  Exercício: 
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
ATIVO = (59+60)  
ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14)  
DISPONÍVEL = (4+5+6+7)  
Caixa  
Bancos c/ Movimento  
Aplicações Financeiras  
Disponível em Moeda Estrangeira  
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12)  
Créditos a Receber - em Circulação  
10 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo  
11 Outros Valores Realizáveis  
12 Valores Diferidos  
13 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  
14 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO  
15 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46)  
16 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27)  
17 Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26)  
18 Fornecimentos a Receber  
19  ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber  
20 Créditos Parcelados  
21 Diversos Responsáveis  
22 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo  
23 Adiantamentos Concedidos  
24 Recursos Vinculados - Curto Prazo  
25 Outros Créditos em Circulação  
26  ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos  
27 Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31)  
28 Estoques  
29 Títulos e Valores  
30 Outros Bens e Valores em Circulação  
31  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores  
32 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34)  
33 Despesas Antecipadas  
34 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo  
35 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39)  
36 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38)  
37 Depósitos Compulsórios  
38 Recursos Vinculados- Longo Prazo  
39 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45)  
40 Dívida Ativa  
41  ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa  
42 Devedores - Entidades e Agentes  
43 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo  
44 Créditos a Receber - Longo Prazo  
45  ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP  
46 PERMANENTE = (47+52+56)  
47 Investimentos = (48+49+50-51)  
48 Participação Societária  
49 Participação Societária em Empresas Dependentes  
50 Outros Investimentos  
51 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos  
52 Imobilizado = (53+54-55)  
53 Bens Móveis e Imóveis  
54 Títulos, Valores e Bens Intangíveis  
55  ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados  
56 Diferido = (57-58)  
57 Despesas Diferidas  
58  ( * ) Amortização Acumulada  
59 ATIVO REAL = (2+15)  
60 ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64)  
61 Responsabilidade por Títulos e Valores  
62 Garantias de Valores  
63 Convênios e Contratos  
64 Outras Compensações   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________   
Local e data     
_________________________ _________________________ ___________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:  UF: 
CNPJ:  Exercício: 
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
PASSIVO = (47+48+52)  
PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)  
DEPÓSITOS = (4+5)  
Consignações  
Depósitos de Diversas Origens  
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)  
Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)  
Fornecedores - Do Exercício  
Fornecedores - De Exercícios Anteriores  
10 Convênios a Pagar  
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício  
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores  
13 Precatórios - Passivo Financeiro  
14 Encargos Sociais a Recolher  
15 Provisões Diversas  
16 Obrigações Tributárias  
17 Débitos Diversos a Pagar  
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)  
19 A Liquidar  
20 Credores Diversos  
21 Adiantamentos Recebidos  
22 Outras Obrigações a Pagar  
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF  
24 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO  
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)  
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)  
27 Diferido  
28 Provisões  
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação  
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação  
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação  
32 Adiantamentos Diversos Recebidos  
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)  
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000  
35 Precatórios A partir de 05.05.2000  
36 Outros Débitos a Pagar  
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF  
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)  
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo  
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)  
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo  
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo  
43 Obrigações Legais e Tributárias  
44 Obrigações a Pagar  
45 Outras Exigibilidades  
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS  
47 PASSIVO REAL = (2+25)  
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)  
49 Patrimônio/Capital  
50 Reservas  
51 Resultado Acumulado   
52 PASSIVO COMPENSADO  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________   
Local e data     
_________________________ _________________________ __________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Município:      UF: 
CNPJ:      Exercício: 
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
  Receita Total = (2+104-160+169+170)   
1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+17+20+26+27+28+29+99)   
1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+13+16)   
1.1.10.00.00 Impostos = (5+11)   
1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10)   
1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   
1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9)   
1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF   
1.1.12.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos   
10 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI   
11 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12)   
12 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   
13 1.1.20.00.00 Taxas = (14+15)   
14 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia   
15 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços   
16 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria   
17 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (18+19)   
18 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais   
19 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas   
20 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (21+22+23+24+25)   
21 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias   
22 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários   
23 1.3.30.00.00 Receitas de Concessões e Permissões   
24 1.3.40.00.00 Compensações Financeiras   
25 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais   
26 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária   
27 1.5.00.00.00 Receita Industrial   
28 1.6.00.00.00 Receita de Serviços   
29 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (30+73+74+75+76+94)   
30 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (31+50+65+69)   
31 1.7.21.00.00 Transferências da União = (32+36+44+45+46+47+48+49)   
32 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (33+34+35)   
33 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM   
34 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR   
35 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   
36 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (37+ ... +43)   
37 1.7.21.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos    
38 1.7.21.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM   
39 1.7.21.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989   
40 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II   
41 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50   
42 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP   
43 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   
44 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo   
45 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   
46 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE   
47 1.7.21.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996   
48 1.7.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
49 1.7.21.99.00 Outras Transferências da União   
50 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (51+57+62+63+64)   
51 1.7.22.01.00 Participação na Receita dos Estados = (52+ ... +56)   
52 1.7.22.01.01 Cota-Parte do ICMS   
53 1.7.22.01.02 Cota-Parte do IPVA   
54 1.7.22.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação   
55 1.7.22.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico   
56 1.7.22.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados   
57 1.7.22.22.00 Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (58+ ... +61)   
58 1.7.22.22 . 11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos   
59 1.7.22.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM   
60 1.7.22.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989, art. 9º   
61 1.7.22.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras   
62 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo   
63 1.7.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
64 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados   
65 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (66+67+68)   
66 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
67 1.7.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
68 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios   
69 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (70+71+72)   
70 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB   
71 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB   
72 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais   
73 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas   
74 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior   
75 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas   
76 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (77+84+88+92+93)   
77 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+ ... +83)   
78 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
79 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
80 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social   
81 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome   
82 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico   
83 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União   
84 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (85+86+87)   
85 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
86 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
87 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados   
88 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (89+90+91)   
89 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS   
90 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
91 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
92 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas   
93 1.7.65.00.00 Transferência de Convênios do Exterior   
94 1.7.70.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (95+ ... +98)   
95 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior   
96 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas   
97 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas   
98 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados   
99 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (100+101+102+103)   
100 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora   
101 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições   
102 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa   
103 1.9.90.00.00 Receitas Diversas   
104 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (105+108+111+112+159)   
105 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (106+107)   
106 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas   
107 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas   
108 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (109+110)   
109 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis   
110 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis   
111 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos   
112 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (113+129+130+131+132+133+154)   
113 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (114+119+124)   
114 2.4.21.00.00 Transferências da União = (115+116+117+118)   
115 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
116 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação   
117 2.4.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
118 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União   
119 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (120+121+122+123)   
120 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
121 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação   
122 2.4.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
123 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados   
124 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (125+126+127+128)   
125 2.4.23.01.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde   
126 2.4.23.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação   
127 2.4.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
128 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios   
129 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas   
130 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior   
131 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas   
132 2.4.60.00.00 Transferência de Outras Instituições Públicas   
133 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (134+141+148+152+153)   
134 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (135+ ... +140)   
135 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
136 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
137 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico   
138 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente   
139 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte   
140 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União   
141 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (142+ ... +147)   
142 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
143 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
144 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico   
145 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente   
146 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte   
147 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados   
148 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (149+150+151)   
149 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde   
150 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
151 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
152 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
153 2.4.75.00.00 Transferência de Convênios do Exterior   
154 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (155+156+157+158)   
155 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior   
156 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas   
157 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas   
158 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados   
159 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital   
160 9.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (161+165)   
161 9.1.7.21.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União = (162+163+164)   
162 9.1.7.21.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro   
.163 9.1.7.21.01.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR   
164 9.1.7.21.36.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996   
165 9.1.7.22.01.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados = (166+167+168)   
166 9.1.7.22.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS   
167 9.1.7.22.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA   
168 9.1.7.22.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação   
169 7.0.00.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias   
170 8.0.00.00.00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias    

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_________________________     
Local e data     
_________________________ _________________________ ____________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município:       UF: 
CNPJ:      Exercício: 
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
  Despesa Total = (2+85)   
3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+27+37)   
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26)   
3.1.20.00.00 Transferências à União   
3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
3.1.40.00.00 Transferências a Municípios   
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior   
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (10+ ... +25)   
10 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas   
11 3.1.90.03.00 Pensões   
12 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   
13 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência   
14 3.1.90.09.00 Salário-Família   
15 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   
16 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar   
17 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais   
18 3.1.90.16.00   
19 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
20 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização   
21 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios   
22 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais   
23 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
24 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas   
25 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   
26 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
27 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (28)   
28 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (29+ ... +36)   
29 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato   
30 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   
31 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária   
32 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária   
33 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
34 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais   
35 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
36 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições   
37 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84)   
38 3.3.20.00.00 Transferências à União   
39 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
40 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios   
41 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
42 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
43 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
44 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
45 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior   
46 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (47+ ... +83)   
47 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas   
48 3.3.90.03.00 Pensões   
49 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   
50 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários   
51 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso   
52 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais   
53 3.3.90.09.00 Salário-Família   
54 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social   
55 3.3.90.14.00 Diárias - Civil   
56 3.3.90.15.00 Diárias - Militar   
57 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes   
58 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento   
59 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
60 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária   
61 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares   
62 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos   
63 3.3.90.30.00 Material de Consumo   
64 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra   
65 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita   
66 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção   
67 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria   
68 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
69 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra   
70 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil   
71 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
72 3.3.90.41.00 Contribuições   
73 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais   
74 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas   
75 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação   
76 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas   
77 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   
78 3.3.90.49.00 Auxílio - Transporte   
79 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios   
80 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais   
81 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
82 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições   
83 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo   
84 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
85 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (86+113+132)   
86 4.4.00.00.00 Investimentos = (87+ ... +95+112)   
87 4.4.20.00.00 Transferências à União   
88 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
89 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios   
90 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
91 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
92 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
93 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
94 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior   
95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (96+ ... +111)   
96 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   
97 4.4.90.14.00 Diárias - Civil   
98 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
99 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
100 4.4.90.30.00 Material de Consumo   
101 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção   
102 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria   
103 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
104 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra   
105 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
106 4.4.90.51.00 Obras e Instalações   
107 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente   
108 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis   
109 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais   
110 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores    
111 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições   
112 4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
113 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131)   
114 4.5.20.00.00 Transferências à União   
115 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
116 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios   
117 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
118 4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
119 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior   
120 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (121+ ... +130)   
121 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis   
122 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda   
123 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito   
124 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado   
125 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas   
126 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos   
127 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios   
128 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais   
129 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
130 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições   
131 4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
132 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (133)   
133 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (134+ ... +143)   
134 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado   
135 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado   
136 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada   
137 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada   
138 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
139 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado   
140 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado   
141 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais   
142 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
143 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições    
144    SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total) 
 

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________     
Local e data     
_________________________ _________________________ _________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município:      UF: 
CNPJ:      Exercício: 
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
  Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159)   
001 Legislativa = (3+4+5)   
031 Ação Legislativa   
032 Controle Externo   
XXX Demais Subfunções   
002 Judiciária = (7+8+9)   
061 Ação Judiciária   
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário   
XXX Demais Subfunções   
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)   
11 091 Defesa da Ordem Jurídica   
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial   
13 XXX Demais Subfunções   
14 004 Administração (15+...+26)   
15 121 Planejamento e Orçamento   
16 122 Administração Geral   
17 123 Administração Financeira   
18 124 Controle Interno   
19 125 Normatização e Fiscalização   
20 126 Tecnologia da Informação   
21 127 Ordenamento Territorial   
22 128 Formação de Recursos Humanos   
23 129 Administração de Receitas   
24 130 Administração de Concessões   
25 131 Comunicação Social   
26 XXX Demais Subfunções   
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)   
28 151 Defesa Aérea   
29 152 Defesa Naval   
30 153 Defesa Terrestre   
31 XXX Demais Subfunções   
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)   
33 181 Policiamento   
34 182 Defesa Civil   
35 183 Informação e Inteligência   
36 XXX Demais Subfunções   
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)   
38 211 Relações Diplomáticas   
39 212 Cooperação Internacional   
40 XXX Demais Subfunções   
41 008 Assistência Social = (42+...+46)   
42 241 Assistência ao Idoso   
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência   
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente   
45 244 Assistência Comunitária   
46 XXX Demais Subfunções   
47 009 Previdência Social = (48+...+52)   
48 271 Previdência Básica   
49 272 Previdência do Regime Estatutário   
50 273 Previdência Complementar   
51 274 Previdência Especial   
52 XXX Demais Subfunções    
53 010 Saúde = (54+...+60)   
54 301 Atenção Básica   
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial   
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico   
57 304 Vigilância Sanitária   
58 305 Vigilância Epidemiológica   
59 306 Alimentação e Nutrição   
60 XXX Demais Subfunções   
61 011 Trabalho = (62+...+66)   
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador   
63 332 Relações de Trabalho   
64 333 Empregabilidade   
65 334 Fomento ao Trabalho   
66 XXX Demais Subfunções   
67 012 Educação = (68+...+75)   
68 361 Ensino Fundamental   
69 362 Ensino Médio   
70 363 Ensino Profissional   
71 364 Ensino Superior   
72 365 Educação Infantil   
73 366 Educação de Jovens e Adultos   
74 367 Educação Especial   
75 XXX Demais Subfunções   
76 013 Cultura = (77+78+79)   
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico   
78 392 Difusão Cultural   
79 XXX Demais Subfunções   
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)   
81 421 Custódia e Reintegração Social   
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos   
83 423 Assistência aos Povos Indígenas   
84 XXX Demais Subfunções   
85 015 Urbanismo = (86+...+89)   
86 451 Infra-Estrutura Urbana   
87 452 Serviços Urbanos   
88 453 Transportes Coletivos Urbanos   
89 XXX Demais Subfunções   
90 016 Habitação = (91+92+93)   
91 481 Habitação Rural   
92 482 Habitação Urbana   
93 XXX Demais Subfunções   
94 017 Saneamento = (95+96+97)   
95 511 Saneamento Básico Rural   
96 512 Saneamento Básico Urbano   
97 XXX Demais Subfunções   
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)   
99 541 Preservação e Conservação Ambiental   
100 542 Controle Ambiental   
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas   
102 544 Recursos Hídricos   
103 545 Meteorologia   
104 XXX Demais Subfunções   
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)   
106 571 Desenvolvimento Científico   
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia   
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico   
109 XXX Demais Subfunções   
110 020 Agricultura = (111+...+118)   
111 601 Promoção da Produção Vegetal   
112 602 Promoção da Produção Animal   
113 603 Defesa Sanitária Vegetal   
114 604 Defesa Sanitária Animal   
115 605 Abastecimento   
116 606 Extensão Rural   
117 607 Irrigação   
118 XXX Demais Subfunções   
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)   
120 631 Reforma Agrária   
121 632 Colonização   
122 XXX Demais Subfunções   
123 022 Indústria = (124+...+129)   
124 661 Promoção Industrial   
125 662 Produção Industrial   
126 663 Mineração   
127 664 Propriedade Industrial   
128 665 Normalização e Qualidade   
129 XXX Demais Subfunções   
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)   
131 691 Promoção Comercial   
132 692 Comercialização   
133 693 Comércio Exterior   
134 694 Serviços Financeiros   
135 695 Turismo   
136 XXX Demais Subfunções   
137 024 Comunicações = (138+139+140)   
138 721 Comunicações Postais   
139 722 Telecomunicações   
140 XXX Demais Subfunções   
141 025 Energia = (142+...+146)   
142 751 Conservação de Energia   
143 752 Energia Elétrica   
144 753 Petróleo   
145 754 Álcool   
146 XXX Demais Subfunções   
147 026 Transporte = (148+...+153)   
148 781 Transporte Aéreo   
149 782 Transporte Rodoviário   
150 783 Transporte Ferroviário   
151 784 Transporte Hidroviário   
152 785 Transportes Especiais   
153 XXX Demais Subfunções   
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)   
155 811 Desporto de Rendimento   
156 812 Desporto Comunitário   
157 813 Lazer   
158 XXX Demais Subfunções   
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)   
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna   
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa   
162 843 Serviço da Dívida Interna   
163 844 Serviço da Dívida Externa   
164 845 Transferências   
165 846 Outros Encargos Especiais   
166 XXX Demais Subfunções   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________     
Local e data     
_________________________ _________________________ _________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:   
CNPJ:  Exercício: 
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
ATIVO = (59+60)  
ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14)  
DISPONÍVEL = (4+5+6+7)  
Caixa  
Bancos c/ Movimento  
Aplicações Financeiras  
Disponível em Moeda Estrangeira  
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12)  
Créditos a Receber - em Circulação  
10 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo  
11 Outros Valores Realizáveis  
12 Valores Diferidos  
13 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  
14 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO  
15 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46)  
16 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27)  
17 Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26)  
18 Fornecimentos a Receber  
19 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber  
20 Créditos Parcelados  
21 Diversos Responsáveis  
22 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo  
23 Adiantamentos Concedidos  
24 Recursos Vinculados - Curto Prazo  
25 Outros Créditos em Circulação  
26 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos  
27 Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31)  
28 Estoques  
29 Títulos e Valores  
30 Outros Bens e Valores em Circulação  
31 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores  
32 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34)  
33 Despesas Antecipadas  
34 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo  
35 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39)  
36 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38)  
37 Depósitos Compulsórios  
38 Recursos Vinculados- Longo Prazo  
39 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45)  
40 Dívida Ativa  
41 ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa  
42 Devedores - Entidades e Agentes  
43 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo  
44 Créditos a Receber - Longo Prazo  
45  ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP  
46 PERMANENTE = (47+52+56)  
47 Investimentos = (48+49+50-51)  
48 Participação Societária   
49 Participação Societária em Empresas Dependentes  
50 Outros Investimentos  
51 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos  
52 Imobilizado = (53+54-55)  
53 Bens Móveis e Imóveis  
54 Títulos, Valores e Bens Intangíveis  
55 ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados  
56 Diferido = (57-58)  
57 Despesas Diferidas  
58 ( * ) Amortização Acumulada  
59 ATIVO REAL = (2+15)  
60 ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64)  
61 Responsabilidade por Títulos e Valores  
62 Garantias de Valores  
63 Convênios e Contratos  
64 Outras Compensações  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

___________________________   
Local e data     
_________________________ _________________________ _________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:   
CNPJ: Exercício:  
CAMPO  DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
PASSIVO = (47+48+52)  
PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)  
DEPÓSITOS = (4+5)  
Consignações  
Depósitos de Diversas Origens  
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)  
Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)  
Fornecedores - Do Exercício  
Fornecedores - De Exercícios Anteriores  
10 Convênios a Pagar  
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício  
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores  
13 Precatórios - Passivo Financeiro  
14 Encargos Sociais a Recolher  
15 Provisões Diversas  
16 Obrigações Tributárias  
17 Débitos Diversos a Pagar  
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)  
19 A Liquidar  
20 Credores Diversos  
21 Adiantamentos Recebidos  
22 Outras Obrigações a Pagar  
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF  
24 PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO  
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)  
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)  
27 Diferido  
28 Provisões  
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação  
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação  
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação   
32 Adiantamentos Diversos Recebidos  
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)  
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000  
35 Precatórios A partir de 05.05.2000  
   
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF  
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)  
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo  
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)  
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo  
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo  
43 Obrigações Legais e Tributárias  
44 Obrigações a Pagar  
45 Outras Exigibilidades  
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS  
47 PASSIVO REAL = (2+25)  
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)  
49 Patrimônio/Capital  
50 Reservas  
51 Resultado Acumulado  
52 PASSIVO COMPENSADO  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________   
Local e data     
_________________________ _________________________ ________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:       
CNPJ: Exercício:     
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
  Receita Total = (2+109-165+175+176)   
1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+20+23+37+38+39+40+102)   
1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+16+19)   
1.1.10.00.00 Impostos = (5+13)   
1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10+11+12)   
1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   
1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9)   
1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF   
1.1.12.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos    
10 1.1.12.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA   
11 1.1.12.07.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD   
12 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI   
13 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (14+15)   
14 1.1.13.02.00 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest.de Serv. de Transp. Interest.e Interm. e de Comunicação - ICMS   
15 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   
16 1.1.20.00.00 Taxas = (17+18)   
17 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia   
18 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços   
19 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria   
20 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (21+22)   
21 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais   
22 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas   
23 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (24+25+34+35+36)   
24 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias   
25 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários = (26+ ... +33)   
26 1.3.21.00.00 Juros de Títulos de Renda   
27 1.3.22.00.00 Dividendos   
28 1.3.23.00.00 Participações   
29 1.3.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários   
30 1.3.26.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais   
31 1.3.27.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados   
32 1.3.28.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênciado Servidor   
33 1.3.29.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários   
34 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões   
35 1.3.40.00.00 Compensações Financeiras   
36 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais   
37 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária   
38 1.5.00.00.00 Receita Industrial   
39 1.6.00.00.00 Receita de Serviços   
40 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (41+76+77+78+79+97)   
41 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (42+64+68+72)   
42 1.7.21.00.00 Transferências da União = (43+50+58+59+60+61+62+63)   
43 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (44+ ... +49)   
44 1.7.21.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal   
45 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios   
46 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural   
47 1.7.21.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados   
48 1.7.21.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico   
49 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro    
50 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (51+ ... +57)   
51 1.7.21.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos   
52 1.7.21.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM   
53 1.7.21.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89   
54 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II   
55 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50   
56 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP   
57 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   
58 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo   
59 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   
60 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE   
61 1.7.21.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996   
62 1.7.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
63 1.7.21.99.00 Outras Transferências da União   
64 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (65+66+67)   
65 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo   
66 1.7.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
67 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados   
68 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (69+70+71)   
69 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
70 1.7.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
71 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios   
72 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (73+74+75)   
73 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB   
74 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB   
75 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais   
76 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas   
77 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior   
78 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas    
79 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (80+87+91+95+96)   
80 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (81+ ... +86)   
81 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
82 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
83 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social   
84 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome   
85 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico   
86 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União   
87 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (88+89+90)   
88 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
89 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
90 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados   
91 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (92+93+94)   
92 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS   
93 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
94 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
95 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas   
96 1.7.65.00.00 Transferência de Convênios do Exterior   
97 1.7.70.00.00 Transferência para o Combate à Fome = (98+ ... +101)   
98 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior   
99 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas   
100 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas   
101 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados   
102 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (103+104+105+108)   
103 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora   
104 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições   
105 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa = (106+107)   
106 1.9.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária   
107 1.9.32.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária   
108 1.9.90.00.00 Receitas Diversas   
109 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (110+113+116+117+164)   
110 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (111+112)   
111 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas   
112 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas   
113 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (114+115)   
114 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis   
115 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis   
116 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos   
117 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (118+134+135+136+137+138+159)   
118 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (119+124+129)   
119 2.4.21.00.00 Transferências da União = (120+121+122+123)   
120 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
121 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação   
122 2.4.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
123 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União   
124 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (125+126+127+128)   
125 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
126 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação   
127 2.4.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
128 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados   
129 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (130+131+132+133)   
130 2.4.23.01.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde    
131 2.4.23.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação   
132 2.4.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos   
133 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios   
134 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas   
135 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior   
136 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas   
137 2.4.60.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas   
138 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (139+146+153+157+158)   
139 2.4.71.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (140+ ... +145)   
140 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
141 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
142 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico   
143 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente   
144 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte   
145 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União   
146 2.4.72.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (147+ ... +152)   
147 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
148 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
149 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico   
150 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente   
151 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte   
152 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados   
153 2.4.73.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (154+155+156)   
154 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde   
155 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
156 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
157 2.4.74.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas   
158 2.4.75.00.00 Transferências de Convênios do Exterior   
159 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (160+161+162+163)   
160 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior   
161 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas   
162 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas   
163 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados   
164 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital   
165 9.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (166+167+168+169)   
166 9.1.1.12.05.00 Dedução da Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB   
167 9.1.1.12.07.00 Dedução de Receita de ITCD para a Formação do FUNDEB   
168 9.1.1.13.02.00 Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB   
169 9.1.7.21.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União = (170+171+172+173+174)   
170 9.1.7.21.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE   
171 9.1.7.21.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro   
172 9.1.7.21.01.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR   
173 9.1.7.21.01.12 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação   
174 9.1.7.21.36.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996   
175 7.0.00.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias   
176 8.0.00.00.00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________    
Local e data    
_________________________ _________________________ ____________________ 
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:       
CNPJ:    Exercício 
CAMPO  CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
  Despesa Total = (2+85)   
3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+27+37)   
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26)   
3.1.20.00.00 Transferências à União   
3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
3.1.40.00.00 Transferências a Municípios   
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior   
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (10+ ... +25)   
10 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas   
11 3.1.90.03.00 Pensões   
12 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   
13 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência   
14 3.1.90.09.00 Salário-Família   
15 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   
16 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar   
17 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais   
18 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   
19 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
20 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização   
21 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios   
22 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais   
23 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
24 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas   
25 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   
26 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
27 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (28)   
28 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (29+ ... +36)   
29 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato   
30 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   
31 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária   
32 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária   
33 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
34 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais   
35 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
36 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições   
37 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84)   
38 3.3.20.00.00 Transferências à União   
39 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
40 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios   
41 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
42 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
43 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
44 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
45 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior   
46 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (47+ ... +83)   
47 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas   
48 3.3.90.03.00 Pensões    
49 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   
50 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários   
51 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso   
52 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais   
53 3.3.90.09.00 Salário-Família   
54 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social   
55 3.3.90.14.00 Diárias - Civil   
56 3.3.90.15.00 Diárias - Militar   
57 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes   
58 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento   
59 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
60 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária   
61 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares   
62 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos   
63 3.3.90.30.00 Material de Consumo   
64 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   
65 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita   
66 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção   
67 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria   
68 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
69 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra   
70 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil   
71 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
72 3.3.90.41.00 Contribuições   
73 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais   
74 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas   
75 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação   
76 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas   
77 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   
78 3.3.90.49.00 Auxílio - Transporte   
79 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios   
80 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais   
81 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
82 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições   
83 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo   
84 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
85 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (86+113+132)   
86 4.4.00.00.00 Investimentos = (87+ ... +95+112)   
87 4.4.20.00.00 Transferências à União   
88 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
89 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios   
90 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
91 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
92 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
93 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
94 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior   
95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (96+ ... +111)   
96 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   
97 4.4.90.14.00 Diárias - Civil   
98 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
99 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
100 4.4.90.30.00 Material de Consumo   
101 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção   
102 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria   
103 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
104 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra   
105 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
106 4.4.90.51.00 Obras e Instalações   
107 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente   
108 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis   
109 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais   
110 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
111 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições   
112 4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
113 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131)   
114 4.5.20.00.00 Transferências à União   
115 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal    
116 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios   
117 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
118 4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos   
119 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior   
120 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (121+ ... +130)   
121 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis   
122 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda   
123 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito   
124 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado    
125 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas   
126 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos   
127 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios   
128 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais   
129 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
130 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições   
131 4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social   
132 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (133)   
133 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (134+ ... +143)   
134 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado   
135 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado   
136 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada    
137 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada   
138 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
139 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado   
140 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado   
141 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais   
142 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   
143 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições   
144    SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

__________________________     
Local e data     
_________________________ _________________________ ____________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:       
CNPJ: Exercício:     
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
  Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119 + 123+130+137+141+147+154+159)   
001 Legislativa = (3+4+5)   
031 Ação Legislativa   
032 Controle Externo   
XXX Demais Subfunções   
002 Judiciária = (7+8+9)   
061 Ação Judiciária   
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário   
XXX Demais Subfunções   
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)   
11 091 Defesa da Ordem Jurídica   
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial   
13 XXX Demais Subfunções   
14 004 Administração (15+...+26)   
15 121 Planejamento e Orçamento   
16 122 Administração Geral   
17 123 Administração Financeira   
18 124 Controle Interno   
19 125 Normatização e Fiscalização   
20 126 Tecnologia da Informação   
21 127 Ordenamento Territorial   
22 128 Formação de Recursos Humanos   
23 129 Administração de Receitas   
24 130 Administração de Concessões   
25 131 Comunicação Social   
26 XXX Demais Subfunções   
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)   
28 151 Defesa Aérea   
29 152 Defesa Naval   
30 153 Defesa Terrestre   
31 XXX Demais Subfunções   
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)   
33 181 Policiamento   
34 182 Defesa Civil   
35 183 Informação e Inteligência   
36 XXX Demais Subfunções   
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)   
38 2 11 Relações Diplomáticas   
39 212 Cooperação Internacional   
40 XXX Demais Subfunções   
41 008 Assistência Social = (42+...+46)   
42 241 Assistência ao Idoso   
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência   
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente   
45 244 Assistência Comunitária   
46 XXX Demais Subfunções   
47 009 Previdência Social = (48+...+52)   
48 271 Previdência Básica   
49 272 Previdência do Regime Estatutário   
50 273 Previdência Complementar   
51 274 Previdência Especial   
52 XXX Demais Subfunções   
53 010 Saúde = (54+...+60)   
54 301 Atenção Básica   
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial   
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico   
57 304 Vigilância Sanitária   
58 305 Vigilância Epidemiológica   
59 306 Alimentação e Nutrição   
60 XXX Demais Subfunções   
61 0 11 Trabalho = (62+...+66)   
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador   
63 332 Relações de Trabalho   
64 333 Empregabilidade   
65 334 Fomento ao Trabalho   
66 XXX Demais Subfunções   
67 012 Educação = (68+...+75)   
68 361 Ensino Fundamental   
69 362 Ensino Médio   
70 363 Ensino Profissional   
71 364 Ensino Superior   
72 365 Educação Infantil   
73 366 Educação de Jovens e Adultos   
74 367 Educação Especial   
75 XXX Demais Subfunções   
76 013 Cultura = (77+78+79)   
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico   
78 392 Difusão Cultural   
79 XXX Demais Subfunções   
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)   
81 421 Custódia e Reintegração Social   
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos   
83 423 Assistência aos Povos Indígenas   
84 XXX Demais Subfunções   
85 015 Urbanismo = (86+...+89)   
86 451 Infra-Estrutura Urbana    
87 452 Serviços Urbanos   
88 453 Transportes Coletivos Urbanos   
89 XXX Demais Subfunções   
90 016 Habitação = (91+92+93)   
91 481 Habitação Rural   
92 482 Habitação Urbana   
93 XXX Demais Subfunções   
94 017 Saneamento = (95+96+97)   
95 5 11 Saneamento Básico Rural   
96 512 Saneamento Básico Urbano   
97 XXX Demais Subfunções   
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)   
99 541 Preservação e Conservação Ambiental   
100 542 Controle Ambiental   
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas   
102 544 Recursos Hídricos   
103 545 Meteorologia   
104 XXX Demais Subfunções   
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)   
106 571 Desenvolvimento Científico   
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia   
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico   
109 XXX Demais Subfunções   
110 020 Agricultura = (111+...+118)   
111 601 Promoção da Produção Vegetal   
112 602 Promoção da Produção Animal   
113 603 Defesa Sanitária Vegetal   
114 604 Defesa Sanitária Animal   
115 605 Abastecimento   
116 606 Extensão Rural   
117 607 Irrigação   
118 XXX Demais Subfunções   
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)   
120 631 Reforma Agrária   
121 632 Colonização   
122 XXX Demais Subfunções   
123 022 Indústria = (124+...+129)   
124 661 Promoção Industrial   
125 662 Produção Industrial   
126 663 Mineração   
127 664 Propriedade Industrial   
128 665 Normalização e Qualidade   
129 XXX Demais Subfunções   
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)   
131 691 Promoção Comercial   
132 692 Comercialização   
133 693 Comércio Exterior   
134 694 Serviços Financeiros   
135 695 Turismo   
136 XXX Demais Subfunções   
137 024 Comunicações = (138+139+140)   
138 721 Comunicações Postais   
139 722 Telecomunicações   
140 XXX Demais Subfunções   
141 025 Energia = (142+...+146)   
142 751 Conservação de Energia   
143 752 Energia Elétrica   
144 753 Petróleo   
145 754 Álcool   
146 XXX Demais Subfunções   
147 026 Transporte = (148+...+153)   
148 781 Transporte Aéreo   
149 782 Transporte Rodoviário   
150 783 Transporte Ferroviário   
151 784 Transporte Hidroviário   
152 785 Transportes Especiais   
153 XXX Demais Subfunções   
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)   
155 8 11 Desporto de Rendimento   
156 812 Desporto Comunitário   
157 813 Lazer   
158 XXX Demais Subfunções   
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)   
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna   
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa   
162 843 Serviço da Dívida Interna   
163 844 Serviço da Dívida Externa   
164 845 Transferências   
165 846 Outros Encargos Especiais   
166 XXX Demais Subfunções   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________     
Local e data     
_________________________ _________________________ ________________ 
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador 
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO III
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS

PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração possui Autarquias?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundações?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?

( ) Sim ( ) Não A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________