Portaria SUTRI nº 207 DE 03/10/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

400	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Blonde Ale	34	8,20
401	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Pale Ale	34	8,20
402	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Extra Puro Malte Ale Stout	34	8,20
403	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Extra Puro Malte Esb	34	8,20

Art. 2º. O Anexo II da Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, fica acrescido do seguinte item:

43	Litro	Chope Ecobier	14	8,76
44	Litro	Chope Trapense Claro Ale	34	9,20
45	Litro	Chope Master Trovense Pilsen	34	9,20

Art. 3º. O Anexo III da Portaria SUTRI nº 182, de 2012, fica acrescido do seguinte item:

07.958.497

Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 03 de Outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação