Portaria SEFA n? 209 DE 31/08/2018

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 set 2018

Altera a Portaria n? 276, de 04 de agosto de 2017, que disp?e sobre o Pre?o M?dio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O Secret?rio de Estado da Fazenda, no uso das atribui??es que lhe confere o inciso II do art. 6? do Decreto n? 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no ? 6? do art. 8? da Lei Complementar 87/1996 , o ? 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Opera??es Relativas ? Circula??o de Mercadorias e sobre Presta??es de Servi?o de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica??o - ICMS, aprovado pelo Decreto n? 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1? Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo ?nico da Portaria n? 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE C?DIGO MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PRE?O
CERV. PETR?POLIS S.A. 000899-5 Petra Puro Malte Alum?nio ou Lata Descart?vel - at? 310ml 2,02
CERV. PETR?POLIS S.A. 000900-1 Petra Puro Malte Alum?nio ou Lata Descart?vel - 311 a 360ml 2,78
CERV. PETR?POLIS S.A. 000901-9 Petra Puro Malte Garrafa de Vidro Descart?vel - 311 a 360ml 4,04
CERV. PETR?POLIS S.A. 000902-7 Petra Puro Malte Garrafa de Vidro Descart?vel - 361 a 660ml 5,99
CERV. PETR?POLIS S.A. 000903-5 Petra Puro Malte Garrafa de Vidro Retorn?vel - 361 a 660ml 5,15
CERV. PETR?POLIS S.A. 000904-3 Black Princess Gold Alum?nio ou Lata Descart?vel - 311 a 360ml 2,92
CERV. PETR?POLIS S.A. 000905-0 Black Princess Gold Garrafa de Vidro Retorn?vel - 361 a 660ml 5,41
CERV. PETR?POLIS S.A. 000906-8 Cacildis Amber Larger Alum?nio ou Lata Descart?vel - at? 310ml 2,22
CERV. PETR?POLIS S.A. 000907-6 Cacildis Amber Larger Alum?nio ou Lata Descart?vel - 311 a 360ml 3,06
CERV. PETR?POLIS S.A. 000908-4 Cacildis Amber Larger Garrafa de Vidro Descart?vel - 311 a 360ml 4,44
CERV. PETR?POLIS S.A. 000909-2 Cacildis Amber Larger Garrafa de Vidro Descart?vel - 361 a 660ml 6,59
CERV. PETR?POLIS S.A. 000910-0 Cacildis Amber Larger Garrafa de Vidro Retorn?vel - 361 a 660ml 5,67

Art. 2? Esta portaria entra em vigor na data de sua publica??o no Di?rio Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias ap?s sua publica??o.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secret?rio de Estado da Fazenda