Portaria SEFA nº 210 DE 31/08/2018
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 set 2018
Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
| FABRICANTE | CÓDIGO | MARCAS | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
| AMBEV S.A. | 00919-1 | Antarctica Subzero | Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml | 1,39 |
| AMBEV S.A. | 00920-9 | Antarctica Subzero | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 1,60 |
| AMBEV S.A. | 00921-7 | Antarctica Subzero | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 3,62 |
| AMBEV S.A. | 00922-5 | Brahma Extra Lager, Red Larger e Weiss | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 2,80 |
| AMBEV S.A. | 00923-3 | Brahma Extra Lager, Red Larger e Weiss | Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml | 3,79 |
| AMBEV S.A. | 00924-1 | Bohemia Pilsen | Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml | 3,79 |
| AMBEV S.A. | 000925-8 | Colorado | Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml | 5,49 |
| AMBEV S.A. | 00926-6 | Serramalte | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 3,69 |
| AMBEV S.A. | 000932-4 | Brahma Extra Heller | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,17 |
| AMBEV S.A. | 000933-2 | Hoegaarden | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 7,90 |
| AMBEV S.A. | 00934-0 | Skol Hops | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 5,72 |
| AMBEV S.A. | 00935-7 | Skol Hops | Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml | 6,17 |
| AMBEV S.A. | 00936-5 | Skol Hops | Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml | 2,13 |
| AMBEV S.A. | 00937-3 | Skol Hops | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 2,69 |
| AMBEV S.A. | 000938-1 | Wals | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 11,90 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda