Portaria SUTRI nº 211 DE 24/10/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 out 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 415 a 425:

415	vidro Descartável 300ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	1,54
416	vidro Retornável até 360ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	0,98
417	vidro Retornável de 361 a 660ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	1,95
418	vidro Descartável 1000ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	3,81
419	vidro Retornável 1000ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	2,53
420	Lata até 360ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	1,06
421	Lata 473ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	1,45
422	Lata 269ml	Cerveja Conti Zero Grau	11	0,96
423	Lata 269ml	Cerveja Conti Bier Pilsen	11	1,00
424	Lata 269ml	Cerveja Samba	11	0,96
425	vidro Descartável 600ml	Cerveja Capivaryana Puro Malte	32	4,41

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de Outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação